Liminar permite abater todas as despesas escolares na declaração do IR

 
Uma vitória para acabar com o limite de dedução das despesas com educação no Imposto de Renda de pessoa física (IR), que pode formar jurisprudência para todos contribuintes, foi obtida pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar suspendendo a aplicação do limite de dedução das despesas de educação já este ano aos auditores-fiscais, filiados ao sindicato. Ainda cabe recurso da União contra a decisão.
Por ter sido uma deliberação monocrática, a liminar ainda tem que ser referendada, ou até mesmo ser cassada, pelo plenário do TRF. A decisão beneficia cerca de 25 mil auditores-fiscais ativos, aposentados e pensionistas em todo o país, que têm gastos pessoais ou com dependentes em escolas, creches ou faculdades.
“Embora seja decisão provisória, já está valendo para todos os filiados do sindicato”, comemora Luiz Antonio Benedito, diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco.
A vitória parcial dos auditores-fiscais pode, em breve, se estender a todos os contribuintes. É que ação semelhante foi impetrada, na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo o fim do limite na dedução dos gastos com educação. Dedução sem teto — que atualmente é de R$3.091,35 por dependente — já ocorre nas despesas com saúde ou pensão alimentícia.
“Quando se busca provimento judicial nesse sentido é que não é nada incomum pagar cerca de R$ 1 mil por mês em educação para si ou para seus filhos, cerca de R$12 mil por ano. Porém, apesar de haver tributação alta, não se vê o retorno. Temos que pagar plano de saúde, escola particular ou até mesmo segurança”, critica Benedito.
O sindicalista cobra do governo federal uma rápida atualização, tanto na tabela quanto nos valores das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física: “É necessário fixar valores mais razoáveis”.
CONTRIBUINTES APROVAM
A advogada Taisa Maciel, 36 anos, que mantém um filho em escola particular, diz que o mais justo seria as famílias poderem deduzir do IR o valor integral das mensalidades escolares. “Até porque pagamos caro por ensino que deveria ser provido pelo governo”, afirmou.
A qualidade da educação pública e o alto valor dos tributos nacionais também foram criticados pelo aposentado Mario Jorge Campos, 63: “A Constituição diz que é dever do Estado dar Educação. O certo seria podermos deduzir o valor total das mensalidades no IR. Até porque, o próprio colégio paga impostos e o governo já ganha com isso. Tenho dois filhos, de 8 e 10 anos, e desconto tudo o que posso”.
A analista de sistemas Célia Maria Seabra, 44, aprovou a liminar obtida pelo Sindifisco e espera que o benefício possa ser estendido aos demais contribuintes. Com dois filhos na escola e um na faculdade, ela tem despesa com educação “bem grande”.
Até esta segunda, apenas 22,3% dos contribuintes fizeram a declaração.
Envio liberado por celulares e tablets
Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já podem ser feitas por meio de tablets e smartphones. A Receita Federal autorizou ontem a disponibilização do aplicativo, que é compatível apenas com os sistemas operacionais Android e iOS (Apple), para as pessoas físicas que vão acertar as contas com o Leão e moram no país.
A Receita estima que cerca de 5 milhões de trabalhadores vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração de ajuste anual neste ano. Há restrições, no entanto, para alguns tipos de contribuintes, como os que tiveram rendimentos no exterior ou ganhos com ações, por exemplo.
Mutirão para ajudar a fazer declaração
Quem tem dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda pode esclarecê-las na quinta e sexta-feira, em mutirão promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-RJ). No evento, que acontece no Largo da Carioca, no Centro, interessados receberão orientações e dicas de contadores. 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Vice de Feliciano diz que vai renunciar ao cargo

 
Antônia Lúcia (PSC-AC) se disse ofendida por pastor afirmar que o colegiado antes era ´dominado por Satanás´A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) afirmou ontem que vai renunciar ao cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O motivo, segundo ela, é a declaração feita pelo presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), de que o colegiado era "dominado por Satanás" antes de sua chegada ao posto. Feliciano fez as declarações na sexta-feira à noite, durante um culto num ginásio de Passos (348 km de BH), no sul de Minas Gerais.Ao comentar um protesto contra ele que ocorria do lado de fora, afirmou: "Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história desse Brasil, um pastor cheio de espírito santo conquistou o espaço que até ontem era dominado por Satanás". Antônia Lúcia, que também é evangélica, disse que se sentiu ofendida já que faz parte da comissão há três anos."Em respeito à minha própria pessoa, ao meu trabalho como parlamentar, eu não aceito uma declaração dessas. Eu acho que nós temos que separar igreja de Parlamento", afirmou. A deputada também defendeu outros integrantes da comissão. 
DesculpasPelo Twitter, Feliciano afirma que conversou com a deputada e "explicou" o ocorrido. "Pedi desculpas pelo mal-entendido e ela aceitou", diz.Segundo ele, "duas mil pessoas tiveram seu direito de liberdade de culto violado. Mas o que interessa é que falei sobre satanás que significa adversário". Criada em 1995, a comissão já foi presidida por 15 parlamentares antes de Feliciano.A assessoria de Feliciano disse que sua afirmação se trata de uma "opinião religiosa que reflete sua visão espiritual", por isso ele não faria comentários a respeito. Uma reunião de líderes partidários prevista para hoje a fim de discutir a permanência do pastor na comissão foi adiada em razão da ausência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está de licença médica. 
AnulaçãoUm grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai entrar com um recurso na Mesa Diretora da Casa pedindo a anulação da sessão que elegeu Feliciano para a presidência do colegiado.A ideia é alegar que a eleição teve problemas regimentais, como o fato de a reunião ter sido fechada. Eles argumentam que não foi feita uma votação para decidir que a eleição fosse feita sem a presença de público.Na reunião que o elegeu, Feliciano obteve 11 dos 18 votos possíveis. Seis parlamentares descontentes com a indicação do deputado pelo PSC abandonaram a sessão antes mesmo da votação. O recurso pode ser analisado pela Mesa ou pelo plenário, onde teria mais dificuldade para prosperar diante do tamanho da bancada evangélica.Cerca de 60 manifestantes se reuniram na noite de ontem em frente ao Palácio do Planalto para cobrar da presidente Dilma Rousseff (PT) uma posição sobre a permanência do deputado à frente da Comissão. 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Juíza bloqueia conta do Governo do RN

 
A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de  Parnamirim, determinou nesta segunda-feira (1º) o bloqueio de R$ 841.019,71 da conta única do Estado.  O montante é correspondente ao valor em atraso devido à empresa Brascon, construtora responsável pela execução da obra de recuperação do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, segundo informações da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
Em inspeção realizada no local no último dia 13 de março foi constatada a paralisação total das obras, cuja motivação seria a falta do pagamento, levando o Ministério Público a requerer o bloqueio das verbas.
Em nota emitida pelo Tribunal de Justiça do RN, nos termos da decisão, o  Governo do Estado deverá repassar os recursos, no prazo de cinco dias, para a conta da Fundac. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas obras da reforma e ampliação da unidade de internação de adolescentes em cumprimento de medida de internação definitiva. A previsão é de que a obra seja concluída em 120 dias após a sua retomada.
Na decisão, a magistrada ressalta que embora a interdição da unidade seja uma medida necessária e tomada na forma da lei, “tem trazido enormes prejuízos à sociedade, bem assim gerado sensação de impunidade, tanto para o infratores,  prejudicando o seu processo de reeducação e ressocialização, quanto para a sociedade”. Uma das consequências seria a liberação de adolescentes que tenham cometido atos infracionais em virtude da inexistência de vagas no sistema socioeducativo.
Ilná Rosado enfatiza que o Ceduc Pitimbu é a única unidade destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo masculino de toda a grande Natal e região circunvizinha. Além do Ceduc Pitimbu existem apenas outras duas outras unidades da mesma natureza no Estado (em Mossoró e em Caicó), ambas com lotação máxima e se conseguir atender a demanda restante.
Inércia
A juíza Ilná Rosado aponta que vários prazos foram concedidos ao Estado para resolver a situação do Ceduc, mas não houve ações nesse sentido, “demonstrando total desinteresse com a solução dos graves problemas que hoje afligem o sistema socioeducativo do Estado”, o que terminou por agravar a situação.
“Não é mais tolerável admitir-se essa inércia do Poder Público Estatual, máxime em se considerando que já existe uma determinação judicial justamente determinando um atitude ativa por parte do mesmo, a qual está sendo descumprida, sendo necessário, assim, o bloqueio de verba pública para garantir a efetivação da medida”, destaca.
A titular da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim pondera que o Estado tem outras despesas, mas que por força da Constituição Federal, a criança ou adolescente tem garantida Prioridade Absoluta. Sendo assim, busca-se o imediato cumprimento da execução da reforma, ampliação e os serviços de recuperação nas instalações físicas, sanitária, hidráulica e elétrica da unidade do Ceduc Pitimbu.
Sentença determinou reformas
Há um ano, a decisão pela reforma foi tomada pela Justiça e esse trabalho ainda não foi concluído. A sentença, proferida em 27 de março de 2012, determinou que fosse procedida reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do Ceduc Pitimbu, no prazo de seis meses, iniciando-se pelo núcleo de contenção 06, “diante da situação de absoluta e inadmissível insalubridade e deterioração em que se encontra”, sanando todas as irregularidades apontadas nos relatórios de inspeção do Ministério Público, da Suvisa e  da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
A sentença proferida há um ano determinou ainda, no prazo de 60 dias, que fossem procedidas as medidas necessárias para sanar as irregularidades relacionadas à péssima qualidade da alimentação servida aos internos da unidade; bem como a construção de quadra poliesportiva na unidade, também no prazo de seis meses.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Kaká diz não a flerte do Flamengo

Um encontro em Miami serviu para o Flamengo ouvir o primeiro “não” de Kaká. O vice-presidente de marketing do clube, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, encontrou-se com o pai e empresário do jogador do Real Madrid, Bosco Leite, na cidade americana e demonstrou o interesse em contratá-lo. A negociação tem participação da Adidas, patrocinadora do jogador e fornecedora de material esportivo do Rubro-Negro a partir de maio. O pai de Kaká, porém, informou que inicialmente o filho não tem interesse em avançar nas conversas.
O início ruim de temporada do Flamengo faz a diretoria movimentar-se para evitar um segundo semestre de apuros no Brasileiro. Sem dinheiro e com as receitas comprometidas, o clube conta com o auxílio da Adidas para ter um nome de peso, um jogador que impulsione a venda de camisas. Sem Kaká, os dirigentes estudam um plano B.
Via assessoria de imprensa, o Flamengo informou que Bap não responde pelo departamento de futebol – pasta comandada por Wallim Vasconcellos – e o clube não comenta notícias vinculadas à Adidas porque há um contrato em vigor com a Olympikus.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Nascer do Sol

 

Não sei se você conhece a Banda Sete, esses caras são benção e lançaram um vídeo muito legal mostrando uma música nova que vai entrar no próximo CD deles então quero compartilhar com você e tenho certeza que você vai curtir e compartilhar com outros também. O nome da música se chama "Nascer do Sol" e fala sobre o sacrifício de Jesus na Cruz por nós e a mudança maravilhosa que foi gerada em nossas vidas.

Nascer do Sol - Letras

Mediante o sacrifício que agora se tornou um vício em mim
Uma nova consciência que agora se tornou essência enfim
E sem hesitar sua vida entregou pra nos dar
aquilo que só Deus poderia me mostrar
Mostrar que o nascer do sol nos lembra que
a promessa se renova a cada amanhecer
independente do que acontecer
Mostrar que o nascer do sol
nos lembra que ao errarmos e orarmos
uma nova chance amanhecerá
para aquele que buscar (amanhecerá)
para aquele que buscar a Tua face.
 Por:Damiana Sheylla

Coligações nacionais mudam cenários para alianças no RN

 
As pré-candidaturas a presidente da República que surgem no cenário nacional tendem a criar novos cenários para alianças que estão em articulação no Rio Grande do Norte para o pleito do próximo ano. O projeto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, de disputar a sucessão da presidenta Dilma Rousseff teria as implicações mais amplas. Uma delas seria praticamente inviabilizar uma nova coligação entre o PT e o PSB, algo que ocorreu nas três últimas disputas estaduais. A candidatura da presidenta à reeleição, aliada ao PMDB, poderia ser um entrave ao apoio dos peemedebistas potiguares à candidatura a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Embora a legislação brasileira não obrigue a verticalização das coligações, ou seja, a mesma aliança firmada no plano nacional seja reproduzida no cenário local, a rivalidade e tensão da disputa pela Presidência da República, em um possível cenário com quatro candidatos com densidade eleitoral e visibilidade nacional, pode trazer como reflexos e afastamentos de aliados regionais.O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, admite que o ideal é o PMDB ter uma candidatura própria ao Governo ou apoiar um candidato da coligação de apoio à presidenta, mas ele considera que as alianças definidas para a eleição presidencial não travam, necessariamente, as composições nos estados. Ele lembra que nem sempre as campanhas estaduais são sintonizadas com o pleito federal. “Tenho consciência de que, quanto ao PMDB, o ideal era que tivesse candidatura própria ou até não própria, mas identificada com o apoio que o partido nacional já antecipou a Dilma Roussef. Mas nunca se sabe. Principalmente agora quando ainda falta esse tempo”, reiterou.O presidente estadual do PR, João Maia, pensa de forma similar. “Não acredito que a gente desfaça os acordos locais em função dos nacionais”, avalia. O deputado federal afirma que o PR permanece alinhado com o PMDB. “É a nossa aliança preferencial qualquer que seja o projeto”, garante.O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) tem outra avaliação. Para ele, o pleito do próximo ano deverá ser “nacionalizado”, em uma referência ao fato de que as alianças para presidente da República poderão se reproduzirem no Estado. “A decisão é nacional”, destacou.  
Reeleição mobiliza as articulações 
Mas não é apenas a reeleição da presidente Dilma Rousseff que já está na pauta das articulações. A governadora Rosalba Ciarlini já trabalha projeto semelhante. Embora evite falar sobre o assunto, os aliados cuidam na interlocução e em divulgarem o projeto.O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) declarou, durante evento no Seridó, apoio a reeleição da governadora do DEM. Segundo ele, “votou na governadora Rosalba e já está preparado para votar de novo”.O deputado Raimundo Fernandes (PMN), em entrevista, também defendeu a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. Segundo ele, a legislação permite e é legítimo a chefe do Executivo entrar para buscar mais quatro anos de mandato. Neste momento, o palanque da governadora Rosalba Ciarlini já tem uma baixa concreta. O PV, que foi aliado em 2014, anunciou o ingresso na oposição a administração. O partido no Estado é presidido pelo senador Paulo Davim.  
Diretórios vão exigir parâmetros 
O advogado Erick Pereira, especialista em Direito Eleitoral, observou que, embora a verticalização (quando os partidos são obrigados a reproduzirem as alianças nacionais) não esteja em vigor no Brasil, os diretórios das legendas poderão fixar limites para os palanques.Ele chamou atenção que até 180 dias antes do pleito os diretórios partidários podem definir regras. “E os diretórios regionais precisam respeitar as regras nacionais”, destacou.Erick Pereira avaliou que a sucessão de 2014 “se desenha muito problemática na regional”. “Acho que os partidos irão editar resoluções para as alianças. Hoje as resoluções são muito pouco usadas, mas acredito que elas poderão surgir para o pleito do próximo ano”, destacou. 
Coligação 
As resoluções as quais o advogado se refere foram usadas, por exemplo, na eleição de 2012, quando o PT proibiu de ser firmada qualquer coligação nos municípios com o DEM e o PSDB, dois oposicionistas dos petistas no plano nacional. O advogado Erick Pereira avalia que a inexistência da verticalização é saudável porque permite a pluralidade partidária, fortalecendo a autonomia dos partidos. “No Brasil hoje não tem ideologia programática, há peculiaridades regionais e o fim da verticalizaçã fortalece a autonomia dos partidos”, completou.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Após criticar gays, Joelma da banda Calypso se defende

 
A cantora Joelma, da banda Calypso, usou o Twitter para se defender das críticas que recebeu após declarar na revista "Época" que é contra oCasamento gay
"Grande parte dos integrantes de fã clubes da Calypso são gays, e eles não vão deixar de curtir a banda por causa dessas mentiras. Modificaram tudo o que eu falei. Fim do assunto", escreveu a cantora na noite deste domingo.
Em entrevista à revista, Joelma disse que não gostaria de ter um filho gay. "Tenho muitos fãs gays, mas a Bíblia diz que o casamento gay não é correto e sou contra. Lutaria até a morte para fazer sua conversão (se tivesse um filho homossexual). Já vi muitos se regenerarem. Conheço muitas mães que sofrem por terem filhos gays. É como um drogado tentando se recuperar", teria dito a cantora.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Aporte de R$ 500 mi e Sudene estão na pauta

 
A seca que afeta o Nordeste brasileiro deverá ser uma das principais pautas tratadas pela presidente Dilma Rousseff durante sua visita ao Ceará, amanhã (2). Embora a Presidência da República ainda não tenha divulgado a agenda oficial da visita ao Estado, a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) já confirmou a presença da presidente na 17ª reunião do seu Conselho Deliberativo (Condel), que ocorrerá nesta terça-feira, às 10h, no Centro de Eventos do Ceará.Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff, acompanhada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciará uma série de medidas visando minimizar os impactos da seca na Região.Segundo a Sudene, entre os temas que os membros do Condel deverão apreciar na reunião, está a autorização concedida ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do Exercício de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013. 
InauguraçãoDe acordo com a Assessoria de Comunicação do governo do Ceará, a agenda da presidente Dilma Rousseff no Estado contará ainda com a inauguração, à tarde, da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) do bairro Tancredo Neves, localizada na Av. Rogaciano Leite. 
Agenda 
A agenda oficial da presidente Dilma Rousseff no Ceará será anunciada hoje, às 15 horas, durante uma coletiva de imprensa realizada no Centro de Eventos do Ceará. Além da reunião do Condel e da inauguração da escola, a expectativa é que seja incluída na agenda da presidente no Ceará a assinatura de convênios com órgãos do governo federal. Entre esses convênios, está o do projeto de construção da Linha Leste do Metrofor.Também especula-se a possibilidade de o governo do Estado aproveitar a vinda da presidente Dilma para realizar a entrega do terreno que abrigará a refinaria Premium II. Outra possibilidade é que seja incluída na agenda presidencial uma visita à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, cujo alfandegamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de março.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

PEC dá mais direitos às domésticas

Aprovada na última terça-feira (26) pelo Senado, a chamada PEC das domésticas dá mais direitos aos profissionais da categoria. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a maioria desses trabalhadores ainda está na informalidade.
De cada dez trabalhadores domésticos, só três tinham registro na carteira de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2011. A taxa de informalidade entre esses empregados chega a 69%, e é ainda mais alta entre as mulheres, que são mais de 93,6% deste mercado. Para elas, a informalidade é de 70,7%, contra 53% entre os homens.
Os dados levam em conta trabalhadores como motoristas, cuidadores, empregadas mensalistas e até as diaristas, formando um universo de 6,6 milhões de trabalhadores.
Segundo o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo (Sindoméstica-SP), a informalidade entre as mensalistas alcança 63%, sendo que as outras 47% têm registro em carteira.
“É um dos setores com mais informalidade da economia, com certeza”, diz o professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho.
A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste.
Entre 2001 e 2011, a taxa de formalização entre as domésticas cresceu 31,8%, enquanto o número de trabalhadores domésticos cresceu 11,95%. Entre 2009 e 2011, a taxa subiu apenas 3 pontos percentuais, de 26,4% para 29,3%, uma diferença considerada pequena pela Secretária Nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho.
Maior ou menor formalização?
Tatau acredita, no entanto, que a formalização irá aumentar com a PEC das Domésticas.
“A expectativa é que a legislação eleve a formalização porque avaliamos que há um aumento do reconhecimento na sociedade brasileira de que isso é um direito”, diz Tatau. “Não acredito que vai diminuir, até porquê quem está com muito medo é porque não cumpre os que elas já têm hoje.
Mesma opinião tem a presidente do Sindoméstica-SP, Eliana Gomes Menezes: "deve melhorar porque o patrão vai respeitar mais os empregados. Hoje mesmo, diversas pessoas vieram tirar dúvidas sobre como formalizar”, afirma.
Mas o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre, acredita que a Pec das Dmésticas vai elevar o grau de informalidade no mercado por conta da elevação dos custos trabalhistas. “Sobre a lei, o que se observa é que ela tende a aumentar a informalidade, possivelmente vai haver uma troca (de domésticas para diaristas), substitui um tipo por outro. O governo vai antecipar um processo natural, já que esse trabalho estava sendo reduzido, mas ia demorar alguns anos”, diz Barbosa.
O salário médio dos trabalhadores domésticos está aumentando em ritmo elevado, entre 2009 e 2011, segundo a PNAD. A alta foi de 18% para os trabalhadores com carteira assinada e 29,7% para os sem carteira.
O pesquisador, que desenvolve o Índice de Economia Subterrânea (IES) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), acredita que o ajuste não será imediato; deve acontecer gradativamente.
Para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, já há diminuição do número de trabalhadoras domésticas no país, em parte porque as mulheres buscam outras formas de trabalho e em parte porque as famílias estão se organizando de outra maneira.
Citando a redução de 12% para menos de 3% no número de empregadas domésticas que moravam na casa em que trabalham, entre 1995 e 2009, Tatau Godinho vê uma “mudança brutal das relações de trabalho, da vida domestica, divisão do trabalho entre mulheres e homens”. “A sociedade vai aprendendo a convier com relação que não é servil, é de trabalho”.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Receita oferece aplicativo para preencher IR via tablet e celular

 
A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.
O aplicativo da Receita está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple) e já pode ser baixado nas lojas virtuais google.play e App Store, respectivamente.
Para os usuários de iPhone e iPad o programa, por enquanto, está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Ali, basta fazer uma busca por “Receita Federal” e clicar no aplicativo “Pessoa Física”. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone "m-IRPF".
Ao entrar na opção “m-IRPF” do aplicativo da Receita Federal – a única que permite fazer a declaração do Imposto de Renda –, o usuário é levado para o navegador do smartphone, onde é aberta uma página da Receita para iniciar o preenchimento da declaração.
Nela, o usuário deve colocar seu CPF e um código exibido na página. Na sequência, ele pode inserir seus dados, como fonte pagadora e dependentes.
A Receita estima que cerca de 5 milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.
Restrições
De acordo com a Receita Federal, não é qualquer tipo de contribuinte que vai poder declarar o imposto de renda por meio de um aparelho móvel. O programa tem algumas restrições que impedem o seu uso, por exemplo, por quem teve rendimento no exterior ou ganho com ações.
Outra restrição é para quem teve em 2012 rendimento com aplicações em renda fixa e aqueles que tiveram ganhos que vieram de outras pessoas físicas, caso de profissionais liberais como médicos e advogados. O programa também não oferece espaço para declarar dívidas.
Por outro lado, o espaço para declaração de ganhos com poupança já está incluído no programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo, neste primeiro ano, é que o aplicativo seja usado por quem tem declaração de imposto de renda mais simples a apresentar.
Pelos dispositivos móveis, não é possível, por exemplo, importar dados das declarações anteriores e nem imprimir o documento.
Prazo para entrega do IR termina 30 de abril
De acordo com Barreto, até o momento foram enviadas 5,7 milhões de declarações, número semelhante ao verificado no ano passado, no primeiro mês do prazo. A Receita Federal espera receber até o fim de abril um total de 26 Milhões de declarações.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013).Veja outras situações que obrigam o contribuinte a declarar Imposto de Renda.Declarar IR pode garantir renda para quem é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus