Ministros justificam recuo do STF em relação ao rito das MPs

O ministro Luiz Fux, relator do julgamento da ação de inconstitucionalidade do Instituto Chico Mendes, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com “patriotismo e humildade judicial” ao recuar da decisão e evitar a revisão de cerca de 500 Medidas Provisórias (MPs) que não seguiram o rito obrigatório.
Fux disse que, se o Congresso Nacional não concorda em submeter as futuras MPs a uma comissão mista formada por senadores e deputados, como o SFT decidiu, que “revogue a Constituição ou faça uma emenda”:
- O que não pode é descumprir - lamentou.
Gilmar diz que decisão estimula o debate
O ministro Gilmar Mendes, também defensor do recuo, acrescentou que a comissão mista democratizará o processo e evitará a inclusão de emendas sem qualquer relação com o tema da MP, prática já condenada em decisões anteriores do Supremo.
Luiz Fux alertou que, com a decisão de quinta-feira, o Supremo não aceitará mais medidas aprovadas à revelia do Artigo 62, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece prazo de 14 dias para a comissão mista analisar as MPs.
Em vez disso, o Congresso criou um atalho ao submeter o voto do relator da medida diretamente ao plenário, alternativa que agora passa a ser considerada inconstitucional pelo STF.
- Não tínhamos ideia que as MPs eram aprovadas assim. No primeiro julgamento, o advogado-geral da União (Luís Inácio Adams) não nos trouxe nada. Não noticiou que outras 500 leis foram aprovadas como a MP do Instituto Chico Mendes e que a declaração de sua inconstitucionalidade geraria um apagão - disse Fux.
Ao explicar que tipo de apagão o país sofreria, Fux afirmou que haveria uma avalanche de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no STF motivadas pelo caso do Instituto Chico Mendes. Ao recuar, segundo ele, os ministros seguiram uma doutrina americana:
- Hoje, se discute nos Estados Unidos e na Alemanha, duas referências para o Direito brasileiro, a doutrina da humildade judicial. E foi assim que o STF agiu, com patriotismo. Uma postura de preservação do país.
O ministro sustenta que, ao rediscutir uma decisão que causaria gravíssimos danos por falta de informação, o Supremo não pode ser criticado por ter voltado atrás:
- Como poderíamos presumir que o Congresso não vinha cumprindo a Constituição? O Supremo foi grandioso ao evitar que o país mergulhasse numa crise constitucional.
Para Gilmar, se a primeira decisão prevalecesse, com o entendimento de que só as MPs levadas à comissão serão válidas a partir de agora, “nem em 2025” o Congresso terminaria a revisão das 500 medidas aprovadas anteriormente.
Gilmar disse que, além de estimular o debate e evitar “a medida ônibus, onde cabe tudo”, a comissão mista reduz ainda o que chama de superpoderes dos relatores:
- O processo agora será público, terá registro, análise da admissibilidade e debate aberto. Não ficará concentrado nas mãos dos relatores.
Fux concorda:
- Vamos ter um jogo político verdadeiro. O que estava acontecendo até então não tinha o menor sentido.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

JESUS É A VERDADE O CAMINHO,E A VIDA!

Brilhe sempre

Leitura: Efésios 5:1-10
 …sois luz no Senhor; andai como filhos da luz. —Efésios 5:8

Para ser sincero, estava infeliz por ter que retornar à loja. Nas últimas semanas, minha mulher e eu estávamos tentando receber um reembolso pela compra de uma geladeira que não funcionava. Ao conversar com o gerente, novamente, parecia que estávamos nos aproximando de uma rua sem saída. Ao conversarmos, me perguntava se conseguiríamos o dinheiro de volta, mas tentei ser cortês.
Em certo momento o gerente disse: “Neste ponto da conversa, os clientes estão geralmente gritando comigo, mas você está sendo tão paciente.” E então falou: “Vamos tentar outra coisa.” Ele me fez algumas perguntas e digitou alguns números na caixa registradora. Após uma pequena espera — e algumas histórias sobre os clientes irados — a máquina cuspiu um recibo mostrando um reembolso! Nosso pesadelo com aparelhos domésticos estava terminado. “Obrigado por ser alguém tão fácil de lidar,” ele disse enquanto seguíamos em direções diferentes.
Apesar de achar que ter sido cortês mesmo quando não queria colaborou neste processo, receber reembolsos que nos são devidos não deveria ser o motivo para demonstrarmos amabilidade aos outros. Como cristãos devemos refletir a luz de Jesus (Efésios 5:8) diante de todos — seja um vizinho irado, um garçom que acabou de tropeçar ou gerente de uma loja. Nosso discurso e comportamento devem ser testemunhos positivos (Efésios 4:29-32; Colossenses 4:6). Você está enfrentando um conflito? Deixe que a luz de Jesus brilhe.

As pessoas são atraídas a Cristo quando Sua luz brilha a partir de você.

Por:Damiana Sheylla

Renato vai passar por cirurgia, mas voltará a jogar futebol

No dia em que comemorou o nascimento de sua terceira filha,Renato recebeu a notícia de que vai voltar a jogar futebol. O médico Serafim Borges informou nesta sexta-feira que o jogador do Flamengo, de 33 anos, vai passar por uma intervenção cirúrgica já neste sábado para corrigir a arritimia detectada, em exame de renovação do seu seguro de saúde.
A previsão para a volta de Renato aos campos é de sete a dez dias depois da cirurgia. Segundo Serafim, o jogador terá um acompanhamento especial apenas como prevenção. Um catéter será inserido pela sua virilha até o lado direito do coração, local da arritmia.
- No passado, uma arritmia como essa afastaria qualquer atleta de suas atividades físicas. Mas hoje, com a evolução da medicina, temos condições de fazer uma intervenção para interromper esse problema - explicou Serafim Borges.
Renato vai ser submetido a um estudo eletrofisiológico, que vai mapear a região e fazer uma ablação, que vai cauterizar o foco da arritmia. Segundo o médico, não deixa de ser um processo invasivo e, por isso, há riscos como em toda cirurgia.
- Mas temos uma equipe gabaritada, que nos deixa muito tranquilo.  Vai haver uma sedação tranquila, não será preciso anestesia geral - disse Serafim.
Depois da cirurgia, Renato ficará em observação por 24 horas no hospital antes de ser liberado. Depois de uma semana, fará uma nova avaliação física e um monitoramento em seguida. Se os resultados forem todos positivos, poderá voltar a treinar no Ninho do Urubu.
Festa para mais uma herdeira
Renato acompanhou em São Paulo o parto de sua terceira filha com a mulher Karina. Renata nasceu com 46cm e 2930g. O jogador já é pai de Karen, de nove anos, e Rebeka, de cinco. Feliz com mais uma herdeira, ele volta ao Rio para fazer a cirurgia neste sábado.
- Parece que é o terceiro tempo. Estou impressionado com a semelhança da neném com as irmãs. São trigêmeas de idades diferentes - disse Renato.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Pacientes de todo o Brasil encontram a cura no Ceará

Na batalha pela vida, diante da necessidade de realizar um transplante de órgão, quase tudo é válido. Recorrer a parentes, amigos, diversos especialistas e até morar fora do Estado de origem na esperança de ter a saúde de volta. Essa é a realidade de milhares de brasileiros que deixam tudo para trás e colocam o pé na estrada em busca da solidariedade. Um dos principais destinos procurados pelos moradores do Norte e Nordeste é o Ceará.
O órgão mais requisitado é o fígado. Segundo dados do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), referência em transplantes no País desde 2002, dos 652 procedimentos realizados nos últimos dez anos, 302 eram pacientes do Ceará (Fortaleza e Interior) e 350 eram de outros Estados, o que corresponde a 53% do total. Somente em 2011, foram realizados 126 procedimentos, sendo 48 em cearenses e 78 pessoas de outras localidades.
O mesmo acontece no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A unidade, que é referência em transplantes de rim, fígado e pâncreas, tem o rim como órgão mais procurado por pacientes de fora do Estado. Em 2010, a unidade realizou 114 procedimentos. Destes, 34 transplantados não eram cearenses, ou seja, 33% do total. Trinta e um ganharam um novo rim, outros dois pacientes, um fígado e uma pessoa realizou um procedimento simultâneo de rim e pâncreas.
Em 2011, o número de pacientes vindos de outros Estados em busca de órgãos no HGF aumentou para 45, em um universo de 143 transplantes, representando 31% do total. Destes, 38 foram de rim, seis de fígado e um simultâneo de rim e pâncreas. No Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital do Coração de Messejana), desde 1998 foram realizados 242 transplantes de coração. Destes, 25 eram pacientes de outros Estados, ou seja, 10% do total.
Muitos desses pacientes enfrentam verdadeiras peregrinações até chegar ao Ceará. Foi o caso do policial militar aposentado José Ribamar Alves, 49 anos. Morador de Manaus, capital do Amazonas, em 2004, foi surpreendido com o diagnóstico de cirrose hepática crônica avançada. O quadro de Ribamar era tão grave que ele precisou ser internado imediatamente na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público de Manaus. Na época, os médicos já alertaram à família sobre a possibilidade de o policial militar precisar se submeter a um transplante de fígado.
Porém, até hoje, nenhum Estado da região Norte oferece esse tipo de procedimento. José Ribamar ainda passou dois anos fazendo tratamento com medicamentos, até que, em 2006, foi transferido para Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Lá, ele entrou em uma longa fila na espera de um transplante. Passaram-se novamente outros dois anos e José Ribamar não havia conseguido um fígado compatível. Então, decidiu voltar para Manaus. Lá, encontrou um amigo que havia realizado o mesmo procedimento tão desejado pelo policial militar aqui no Ceará. Foi então que começou a luta para chegar em Fortaleza.
Estado é o terceiro do País em doadores efetivos
Dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), referentes ao ano de 2011, mostram que o Ceará registrou 17,5 doadores por milhão da população. A situação classifica o Estado em terceiro do Brasil com maior número de doadores, perdendo apenas para Santa Catarina com 25,4 e para São Paulo com 19,2 doadores a cada mil habitantes. Segundo a coordenadora da Central de Transplantes, Eliana Barbosa, o Ceará está bem acima da média do País, que é de 10,5 a cada milhão.
Para ela, a disponibilidade dos doadores, impulsionados por apelos da mídia e pelo Movimento Doe de Coração, da Fundação Edson Queiroz, vem contribuindo para fomentar a conscientização da importância da doação voluntária de órgãos no Estado do Ceará. Para se ter uma ideia, em 2003, quando a campanha foi lançada, o Estado deu um salto significativo nos transplantes. Se, em 2000, foram 272 transplantes, em 2001, caía para 202 e em 2002, foram 296. Mas, em 2003, começou um processo crescente desses procedimentos. Foi quando o Estado quase dobrou as doações em um ano, realizando 420 procedimentos. Em 2004, foram feitos 559 transplantes. Sete anos depois, em 2011, o Estado do Ceará mais que dobrou o número de procedimentos, realizando um total de 1.292 cirurgias de órgãos e tecidos.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Governadora inaugura novo hospital e anuncia Samuzinho

A governadora Rosalba Ciarlini se emocionou em seu discurso e disse que a inauguração do Hospital da Mulher representa um momento especial. "Estamos cumprindo com a palavra empenhada, realizando um sonho. Mossoró passava por uma crise inaceitável, de momentos de angústia, pois tinha só um espaço onde as mulheres poderiam ser levadas. Não existe maior violência do que, na hora do parto, a mulher ter o atendimento negado", disse, acrescentando: "é um espaço de vida, luz". O hospital fica no bairro Nova Betânia, será uma referência em gravidez de alto risco para uma clientela das regiões do Oeste e Vale do Açu. O evento de inauguração foi no início da noite desta sexta-feira (09) e contou com a participação de políticos, lidereanças e a participação massissa da comunidade mossoroense.
O hospital
A estrutura do Hospital da Mulher consta de 45 leitos, incluindo enfermarias. Destes leitos sete são da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, dois leitos de Unidade Intermediária (UI) e nove leitos de UTI adulto. O diferencial do trabalho do Hospital da Mulher é a atenção dada aos padrões de serviços humanizados. O parto humanizado significa direcionar toda atenção às necessidades da mulher desde as primeiras horas do trabalho de parto até o nascimento da criança.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres ao de homens

Recurso apresentado hoje (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e assinado por mais oito senadores, fará com o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade seja reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE).
Aprovado na última terça-feira (6), em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse apresentado o requerimento. Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a proposta precisa ser melhor examinada para que fique claro no texto as hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.
O projeto foi relatado na CDH pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.
Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

JESUS É A VERDADE O CAMINHO, E A VIDA!

Atos de gratidão

Leitura: Miqueias 6:1-8 …
o que o Senhor pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com o teu Deus. —Miqueias 6:8

Poucas pessoas me conheciam tão bem quando menino quanto Francis Allen, o pastor que me levou a Jesus Cristo. Um pregador de fogo e enxofre no púlpito e, longe dele, um exemplo quase perfeito da bondade do amor de Deus.
Muito cedo, Francis percebeu em mim uma tendência para tentar “comprar” a aprovação, trabalhando mais do que o esperado e fazendo mais do que as pessoas pediam. “São bons presentes para dar aos outros,” ele dizia, “mas você nunca deveria usá-los para comprar a aceitação e o amor das pessoas — ou de Deus.”
Para me ajudar a compreender isto, ele me disse para ler a promessa de Jesus em Mateus 11:30 de que seu “…jugo é suave…” — uma afirmação que algumas vezes parece simples demais para ser verdade. Depois, indicando Miqueias 6:6-8, falou: “Agora leia isto e se pergunte se há algum dom que você possa dar a Deus que Ele já não possua.” A resposta, claro, é não.
E prosseguiu em sua explicação de que Deus não pode ser comprado — o dom da graça não tem preço. Sendo isto verdade, qual deveria ser nossa reação? , “…pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com o teu Deus” (v.8). Aprendi que estas são atitudes de gratidão — não de compra.
Permita que Miqueias 6 seja um lembrete de que a graça não tem preço e que o viver pela fé é a nossa gratidão.
As boas obras não são o meio para a salvação, mas o resultado desta.
 Por:Damiana Sheylla

MPF denuncia cinco pessoas por vazamento

Dois funcionários do Colégio Christus, dois representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e uma representante da Fundação Cesgranrio no Ceará foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), acusados do vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 para os alunos da instituição de ensino em Fortaleza.
Os procedimentos para o caso foram apresentados, ontem, pelos procuradores da República Maria Candelária Di Ciero e Oscar Costa Filho, em uma entrevista coletiva realizada na sede do MPF em Fortaleza.
A denúncia se baseia na documentação contida no inquérito da Polícia Federal, que indica a comprovação da autoria e da materialidade do vazamento das questões. Maria das Dores Nobre Rabelo e Jahilton José Motta, coordenadora e professor do Colégio Christus, são responsabilizados por utilização e divulgação de material sigiloso.
Maria Tereza Serrano Barbosa e Camila Akemi Karino, representantes do Inep, são acusadas por falsidade ideológica por terem negado informações durante o processo de investigação do vazamento da prova.
Já Evelina Eccel Seara, da Cesgranrio, fundação contratada pelo Inep para a aplicação dos testes, teria disponibilizado ilegalmente as informações dos pré-testes aos coordenadores dos colégios envolvidos. O processo foi enviado ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará.
Acusações
Conforme as investigações, em 2010, a Cesgranrio foi contratada para realizar os pré-testes para a seleção das questões enviadas ao Banco Nacional de Itens do Inep, de onde são retiradas as questões do Enem. Evelina Seara terceirizou o serviço de segurança dos cadernos e permitiu que as provas fossem aplicadas sob a responsabilidade dos colégios, sem a presença de fiscais.
Trinta e dois cadernos de questões, que deveriam ser sigilosos, foram confiados aos coordenadores de 29 escolas de Fortaleza, onde as provas foram realizadas. No Christus, Maria das Dores Rabelo e Jahilton Motta teriam guardado as informações privilegiadas durante um ano e repassaram os itens aos alunos da instituição como questões que seriam aplicadas no Enem 2011, dias antes do exame.
"O banco de dados de itens do Inep é insuficiente para a elaboração do Enem. Por conta disso, os coordenadores sabiam que algumas questões do pré-teste poderiam se repetir", argumenta o procurador Oscar Costa Filho.
Catorze dos exercícios distribuídos pelos professores, reproduzidos de dois dos 32 cadernos de pré-teste, se repetiram na avaliação. Depois de denúncias, as questões coincidentes acabaram sendo canceladas nas provas dos 1.139 estudantes do Christus.
Procuradora não acredita em prisão
A procuradora Maria Candelária Di Ciero não acredita em um julgamento rápido ou em uma punição severa. Para ela, a complexidade da fraude somada à morosidade da Justiça impedem uma previsão da data de julgamento do processo.
"Dificilmente os envolvidos serão presos. Por serem réus primários e até mesmo pelo tempo de reclusão indicado na lei, a pena poderá ser revista para o pagamento de multa ou prestação de serviços", explica.
Para o procurador Oscar Costa Filho o processo é mais um alerta para a fragilidade dos procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC). "Não há condições técnicas para o MEC promover o próximo exame sem que este problema seja resolvido", afirma.
Defesa
Em entrevista por telefone, Evelina Eccel Seara, representante da Cesgranrio no Ceará, afirmou que não houve falha na aplicação dos pré-testes pela fundação. "A escola é que usou de má-fé e não cumpriu o termo de sigilo que foi assinado", defende-se. A professora aposentada continua supervisionando a fiscalização de provas, inclusive em concursos públicos, enquanto aguarda uma possível intimação da Justiça.
A assessoria de comunicação do MEC, que responde pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disse que o órgão não vai se pronunciar.
Entramos em contato com a direção do Colégio Christus, mas ninguém quis se pronunciar sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Suspeitas
O inquérito policial aponta indícios de que outras questões, além das 14 anuladas, também podem ter vazado.
A Polícia Federal solicitou informações sobre o processo de formulação e aplicação do Enem e dos pré-testes. Os materiais foram negados pelo Inep sob a alegação de que já haviam sido destruídos pelo órgão.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Governo estuda medidas para compensar queda no FPM

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu que o Governo Dilma Rousseff poderá criar uma compensação para ressarcir aos municípios a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que este mês deverá alcançar 36% de redução comparado com o mês anterior. Ele lembrou que ajuda semelhante a essa foi feita ainda na gestão do presidente Lula, em 2009.
"No passado recente, em um momento de crise, com queda forte, o Governo assegurou, fez a reposição e os prefeitos não perderam no período de um ano", comentou. O ministro disse que antes de definir como será feita a compensação, é preciso analisar se essa queda do FPM é sazonal.
"Tivemos umas férias coletivas na indústria de caminhão e ônibus em janeiro, que é fator determinante. Se é sazonal tende a se recuperar e não teremos dificuldade. Se é uma tendência profunda, tem que haver processo de negociação", destacou o ministro, acrescentando que a condução da negociação com os prefeitos será feita pela própria presidente Dilma Rousseff.
Durante a solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, no Centro de Convenções, o ministro destacou a crise econômica mundial, observou que ela é "profunda" e por um longo tempo e, por isso, a necessidade do Brasil se voltar para o crescimento interno.
"Nesse momento não dá para crescer para fora (do Brasil), vamos crescer para dentro. Vamos manter os municípios em condições de governabilidade", disse o ministro.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Supremo volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias

Um nó legislativo levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reavaliar nesta quinta-feira (8) a decisão que anulou a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma questão de ordem trazida pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostrou que essa decisão abriria brecha para que 500 leis aprovadas no mesmo modelo fossem questionadas judicialmente, criando insegurança jurídica e a impossibilidade de reapreciação em tempo hábil no Legislativo.
Nessa quarta-feira (7), o STF entendeu que a criação do ICMBio era inconstitucional porque a medida provisória que deu origem ao órgão foi aprovada de forma errada no Legislativo. Desde 2001, uma emenda à Constituição determina que as medidas provisórias devem ser apreciadas por uma comissão parlamentar mista antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, poucas medidas provisórias obedeceram a esse rito, entre elas, a MP que criou o Instituto Chico Mendes.
No julgamento desta tarde, o relator Luiz Fux externou a preocupação trazida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Por meio de questão de ordem, o advogado alertou que o julgamento de ontem levaria a uma grave distorção de todo o sistema, provocando uma corrida ao Poder Judiciário para anular 500 leis aprovadas da mesma forma.
Os ministros compartilharam a preocupação de Fux. “De fato, a situação é muito grave, talvez uma das mais graves com as quais já tenhamos nos deparado, tendo em vista que a dimensão vai muito além do que o caso que foi objeto de discussão”, disse Gilmar Mendes.
Para solucionar o impasse, a Corte optou por tornar obrigatória a etapa da comissão mista apenas para as medidas provisórias editadas daqui para a frente. Além de validar a existência do Instituto Chico Mendes, a decisão de hoje valida todas as leis aprovadas no mesmo modelo. Outra consequência da decisão de hoje é que as MPs que já estão no Congresso Nacional não serão afetadas e continuarão tramitando sob as regras que valiam anteriormente.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus