Recurso apresentado hoje (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e assinado por mais oito senadores, fará com o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade seja reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE).
Aprovado na última terça-feira (6), em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse apresentado o requerimento. Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a proposta precisa ser melhor examinada para que fique claro no texto as hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.
O projeto foi relatado na CDH pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.
Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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