Renan Calheiros retira Abuso de Autoridade da pauta do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remeter o projeto de lei que trata do abuso de autoridade para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, retirando a matéria da pauta do plenário da Casa. Segundo Renan, a decisão foi tomada para atender ao "sentimento" dos senadores, que não queriam votar a matéria hoje.

O projeto vinha sendo defendido por ele, que reiterou na manhã hoje o desejo de colocar a matéria em votação ainda em 2016. “Essa lei é muito importante para o Brasil. Nós estamos convivendo a cada dia com mais abusos. É importante que nós tenhamos leis para conter esses excessos”, disse ele, pouco antes de iniciar a ordem do dia. No entanto, ao iniciarem as discussões para a votação de três requerimentos com pedidos para retirada da urgência da matéria, vários senadores se inscreveram para falar contra o projeto.  A matéria prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

“Nós estamos míopes diante do que está acontecendo nas ruas. O povo quer que nós votemos projetos para tirar o Brasil dessa crise, que é a maior de sua história”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). “É esta pauta propositiva que nós queremos. Nós temos que mostrar que nós não estamos com medo de delação. Nós temos que mostrar é trabalho, porque nós somos muito bem pagos para isso”, completou a senadora peemedebista.

O projeto modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965. A favor da votação do projeto, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que “não há momento bom ou ruim para se votar uma legislação que já deveria ser votada há muito tempo”. Ele lembrou episódios que considera como abuso de poder e disse que o projeto não trata apenas de casos relacionados à Operação Lava Jato.

“Nós estamos discutindo abuso, como o que aconteceu ontem com a polícia do Distrito Federal atacando manifestantes sem sequer ter havido qualquer encaminhamento contra a polícia. Foi a ocupação que a polícia de São Paulo fez na escola Florestan Fernandes, do MST, sem um mandado judicial, dando tiros e prendendo pessoas que não tinham mandado de busca. Abuso é o que fizeram com o presidente Lula, que não foi chamado para depor e foi conduzido coercitivamente quando a lei que trata de condução coercitiva diz que tem que haver a recusa, por duas vezes, para alguém ser conduzido. São essas coisas que nós estamos querendo votar e discutir”, disse.

Os requerimentos, no entanto, nem chegaram a ser apreciados. Diante da disposição do plenário de aprová-los, Renan decidiu por encerrar o debate remetendo a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de atualização da lei provocou reações contrárias de magistrados, como o juiz federal Sérgio Moro, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidar os juízes.

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Após quase nove horas, CCJ aprova continuidade da PEC da Previdência

 Após quase nove horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, relatório pela continuidade da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. O texto foi enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer no início da semana passada. Por 31 votos a 20, margem apertada para o governo, o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) teve a admissibilidade aprovada, ou seja, a PEC passará a tramitar na Casa em uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo da proposta, e onde ela poderá ser modificada.Líder do governo, o deputado André Moura (PSC-SE) minimizou o placar apertado e comemorou a aprovação em tempo recorde. Ele disse que a ausência de parlamentares governistas se deu porque muitos partidos estavam fazendo confraternizações ou voltando para os seus estados:— Não foi nenhum problema interno da base, tínhamos os votos necessários, calculamos cerca de 30 votos. E aprovamos num tempo recorde, prova de que o trabalho do governo funcionou — disse. Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirmou que foi uma vitória da oposição, que conseguiu levar para o ano que vem a instalação da comissão especial, facilitando assim a elaboração de emendas à PEC, que precisam de 171 assinaturas para serem apresentadas.— A oposição sai daqui fortalecida, conseguimos adiar, conseguimos um placar desconfortável para o governo que teve até que trocar membros de forma irregular — comemorou.Logo antes do início da votação, Molon alertou que o governo estaria substituindo membros da comissão por não ter conseguido atingir o quorum mínimo para votar na madrugada, sem protocolar as substituições no prazo correto. PT e PSOL também questionaram as manobras dos governistas:
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Peruano Trauco diz que jogar no Flamengo será maior desafio de sua carreira

O Flamengo anunciou oficialmente na tarde desta quarta-feira a contratação do lateral-esquerdo peruano Miguel Trauco, de 24 anos, do Universitario, de Lima, e da seleção de seu país. Antes mesmo do anúncio rubro-negro, ele já havia falado publicamente como reforço do clube carioca, onde joga seu compatriota Paolo Guerrero. Ele assinou um pré-contrato e vai fechar por três temporadas. Trauco é esperado para a apresentação oficial do elenco em 11 de janeiro, no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, onde a equipe de Zé Ricardo fará a pré-temporada.  Estou muito feliz, posso dizer que é a realização de um sonho. Um clube grande, com uma torcida fantástica e um time muito competitivo. Não vejo a hora de chegar e poder vestir esta camisa, conhecer este novo CT também. É um grande passo na minha vida, e o maior desafio até agora. Podem esperar o melhor de mim. Em janeiro estou chegando — disse o novo reforço ao site do Flamengo.O jogador chega para ocupar a vaga de Chiquinho, que não teve um bom desempenho em 2016. A lateral esquerda é uma das poucas posições que o clube avaliava não ter um reserva a altura do titular. O Flamengo também trabalha com a possibilidade da negociação de Jorge num futuro próximo. O jogador de 20 anos foi eleito o melhor de sua posição no Prêmio Craque do Brasileirão, da CBF, e desperta o interesse de clubes europeus.
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Em delação, ex-diretor da Odebrecht descreve em detalhes locais de encontros com políticos

O relato do delator Cláudio Melo Filho é rico em detalhes. Além de revelar projetos e medidas provisórias negociadas, valores distribuídos e políticos beneficiados, o depoimento do ex-diretor da Odebrecht ao Ministério Público traz um varejo do dia a dia de sua relação com esses personagens. Ele descreve localização de salas, de gabinetes, detalhes de poltronas, nomes de restaurantes e de secretárias dos parlamentares com seus respectivos números de telefones celulares e fixos, num total de 48 contatos. Destes, 33 celulares. Melo Filho narra como foi a chegada e a espera pelo então vice-presidente Michel Temer, no jantar ocorrido no Palácio do Jaburu, em maio de 2014. “Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio”, disse Melo Filho. O delator enumera com precisão que, em 2014, fez 117 ligações para Geddel Vieira Lima, o mais próximo amigo que disse ter entre os citados no seu depoimento. “Desconsiderando as ligações recebidas”, completou.Em outro relato sobre Geddel, novas minúcias aparecem. Melo Filho contou que ambos possuem casas num condomínio no litoral norte da Bahia e que sempre caminhavam e conversavam quando estavam por lá. Disse que a relação entre os dois era “notória” e que um sempre sabia da presença do outro no condomínio pela seguinte razão: “Os caseiros das nossas casas no litoral são irmãos. Por isso, era comum que eles nos avisassem mutuamente da nossa presença no condomínio e de convites para visitas casuais. Ambos são boas testemunhas de corroboração a respeito da densidade da minha relação com Geddel”.Em certa ocasião, um dos diretores da Odebrecht levou o ex-jogador e senador Romário (PSB) ao escritório da empresa em Brasília. O acordo com Romário não aconteceu, mas os funcionários fizeram muitas selfies com o ex-atacante da seleção brasileira. “O encontro se deu na minha sala, chamei inclusive pessoas da minha equipe para também conhecê-lo. Foi um aperto de mãos breve e na saída várias pessoas do escritório pediram para tirar fotos”, relata o delator.
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Temer corre para evitar debandada de tucanos da base

 Diante do desgaste causado pelas denúncias da cúpula da Odebrecht envolvendo seu nome e os de líderes do PMDB, o presidente Michel Temer intensificou o processo de reaproximação com os tucanos. Ele se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). No domingo, já se encontrara com o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Na reunião no Palácio do Jaburu, Temer afirmou aos tucanos que está disposto a nomear Imbassahy ministro da Secretaria de Governo. Porém, antes de oficializar a decisão, quer costurar melhor a indicação com os partidos do centrão (PP, PSD, PR, PTB, entre outros) que também são da base aliada. Para o encontro com os tucanos, Temer adiou por algumas horas sua viagem para São Paulo, onde à noite participou, ao lado do governador Geraldo Alckmin, de um evento no Palácio dos Bandeirantes. A cerimônia foi organizada pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), coordenado pelo prefeito eleito de São Paulo, o tucano João Doria.No café da manhã com Aécio, Temer discutiu a questão de Imbassahy e a necessidade de se aprovar nesta terça-feira no Senado a PEC do teto, que estabelece um limite para o crescimento de gastos públicos, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, em sessão conjunta do Congresso.Segundo dirigentes tucanos e peemedebistas, Temer queria anunciar a nomeação de Imbassahy só em fevereiro, após o recesso e a eleição da Mesa da Câmara, para não afrontar líderes do centrão, que também querem comandar a Casa. Mas, com o agravamento da crise e notícias de que setores do PSDB estariam pregando o desembarque do governo, Temer deve antecipar esse anúncio.— O Aécio e o Aloysio foram lá hoje para dizer a Temer que não é possível continuar assim, que ele tem que se impor e parar com esse vai-volta. E não é pelo bem do PSDB, é pelo bem do seu governo — disse um dos dirigentes tucanos.Líderes do PMDB descartam a possibilidade de debandada dos tucanos por causa do episódio Imbassahy e do agravamento da crise causado pela divulgação de delações da Odebrecht.— Se houver desembarque do PSDB, vamos ter uma revolução de rua no Brasil. Ninguém aguenta mais outras confusões — avalia um dos líderes do PSDB no Congresso, que esteve com Temer no final de semana.
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Danilo, da Chapecoense, é eleito o Craque da Galera do Brasileiro

Uma solenidade com homenagens à Chapecoense marcou a cerimônia de encerramento do Campeonato Brasileiro, na noite desta segunda-feira, na sede da CBF, no Rio. O goleiro Danilo, do time catarinense, uma das 71 vítimas da tragédia em Medellín, foi escolhido o Craque da Galera, através de voto de internautas. Aplaudida de pé, Ilaídes Padilha, mãe do goleiro, subiu ao palco para receber o troféu. Eleito o melhor lateral-esquerdo do torneio, Jorge, do Flamengo, comemorou o prêmio e agradeceu ao clube:- Ser titular em um dos maiores clubes do Brasil e do mundo é maravilhoso - festejou.Escolhido o técnico revelação, Jair Ventura, do Botafogo, dividiu com seus comandados o triunfo:- Mérito de todos os jogadores que abraçaram minha ideia e a minha causa. Técnico da seleção que conquistou o inédito ouro olímpico, Rogério Micale foi homenageado com uma medalha:– É um momento marcante para a minha carreira. Foi muito difícil, por tudo que estava acontecendo. A conquista veio num momento importante, que trouxe uma nova expectativa. Eu acho que foi bacana para o futebol nacional. Quebramos um tabu, algo que vínhamos tentando há muitos anos – disse.A seleção do Brasileiro foi composta por Jailson (Palmeiras), Jean (Palmeiras), Mina (Palmeiras), Geromel (Grêmio) e Jorge (Flamengo); Tchê Tchê (Palmeiras), Moisés (Palmeiras), Diego (Flamengo), Dudu (Palmeiras), Robinho (Atlético-MG) e Gabriel Jesus (Palmeiras, que também ganhou o prêmio de craque do campeonato). Vitor Bueno, meia do Santos, foi escolhido a revelação. O palmeirense e campeão Cuca foi eleito o melhor técnico.
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Adriana Ancelmo recebe advogados na prisão após ter liberdade negada pela Justiça

Ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo passou a sua segunda noite do Presídio Joaquim Ferreira, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária, ela recebeu apenas seus advogados, até o momento. Ainda segundo a Pasta, Adriana passa bem e se alimenta normalmente.

Adriana está numa cela individual com seis metros quadrados. No espaço há uma beliche de alvenaria, além de um chuveiro, uma pia e um dispositivo sanitário no chão. Isso porque a unidade, que tem nove celas e 18 vagas, só está com sete internas.

O cardápio de almoço e jantar é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já no café da manhã foram servidos pão com manteiga e café com leite. O lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.

No presídio, a ex-primeira-dama está vestida com blusa branca de calça jeans, como a maioria dos detentos. A blusa verde é usada para fazer as fotos de cadastro do preso no sistema prisional e também por aqueles que trabalham, o que não é o caso de Adriana.

 Habeas corpus é negado

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, negou, nesta quarta-feira, habeas corpus para a ex-primeira-dama. A defesa de Adriana também havia pedido que ela ficasse em prisão domiciliar, já que tem filhos de 10 e 14 anos.

Ex-primeira-dama se apresentou à Justiça Federal

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Adriana teve a prisão decretada pela Justiça Federal e se apresentou por volta das 17h desta terça-feira ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Isso aconteceu 19 dias após o marido Sérgio Cabral, apontado como chefe do grupo que desviou ao menos R$ 224 milhões em obras com diversas empreiteiras - como a reforma do Maracanã e do Arco Metropoliltano - em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais.

O esquema com empreiteiras bancou uma vida de luxo para Cabral, Adriana e outros envolvidos. O dinheiro de propina pagou viagens internacionais, idas a restaurantes sofisticados, uso de lanchas e helicópteros e compras de joias.

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Dilma diz que não se candidata

Em longa entrevista ao jornal britânico ‘Financial Times’, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a desancar seu vice, Michel Temer, cujo governo é formado por “velhos brancos ricos ou, pelo menos, daqueles que querem ser ricos”.

Dilma falou sobre a “impressionante mudança” de sorte e sobre seus planos. O espaço concedido a Dilma faz parte de série de entrevistas e perfis exibidos pela publicação com as consideradas ‘Mulheres do Ano’. Além de Dilma, também há entrevistas com a primeira-ministra britânica, Theresa May, e com a ginasta Simone Biles, sensação da Rio 2016. A entrevista foi concedida em Porto Alegre a Joe Leahy. Ele descreve que Dilma mostra indignação nervosa em qualquer menção sobre Temer, contra o qual insinua acusações de corrupção.

“Eu acho que a oligarquia brasileira ficou chateada com essa pequena redistribuição da riqueza”, disse Dilma. “Após séculos de exclusão, este foi um esforço muito pequeno na inclusão. Não foi fantástico; precisa ser muito mais do que fizemos”, continuou.

O ‘FT’ destaca que Lula lhe deixou crescimento econômico de 4% ao ano. Já Dilma entregou a Temer, neste ano, uma economia que estava se contraindo quase na mesma proporção — considerada a pior recessão do Brasil em mais de um século.

O ‘Financial Times’ pondera que, embora o Brasil tenha sido atingido pela queda das commodities, suas políticas intervencionistas — como tentar controlar os preços dos combustíveis e da energia — minaram a confiança das empresas.

“Mas qualquer pessoa que espere um mea-culpa sairá decepcionada. A crise global está por trás dos problemas da economia, diz ela, enquanto o Congresso congelou tentativas de introduzir reformas.”

‘Loucura'

Para Dilma, a proposta de Temer de congelar o crescimento dos gastos orçamentários por 20 anos é uma “loucura”. “Durante uma recessão, uma política de austeridade é o suicídio”, disse ela. “No curto prazo, você tem que aumentar o investimento público.”

Dilma insistiu também durante a entrevista que, se não fossem as reformas que ela introduziu para combater a corrupção, a Lava Jato nunca poderia ter acontecido.
Questionada sobre o futuro, a ex-presidente disse que não pretende mais concorrer a cargos eletivos. “Mas continuarei a ser politicamente ativa”, avisou. Ela planeja viajar para o exterior para informar outros países sobre o retrocesso do governo Temer.

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Renan faz três sessões consecutivas para encerrar debate da PEC do teto

Um dia depois de sair vitorioso e permanecer na presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passou como um trator sobre a oposição e encerrou em um dia a discussão e a contagem de prazo para a PEC do teto dos gastos. A mobilização do Planalto e de ex-presidentes da República junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mantê-lo no cargo, incluía a aprovação da PEC, e Renan já começou a cumprir sua parte. Em oito horas, realizou três sessões consecutivas do Senado para debater a PEC do teto e, assim, encerrou a contagem de tempo exigido para a votação da proposta, em segundo turno. O Senado votará a emenda na próxima terça-feira, e Renan deseja promulgá-la na quinta-feira. Pela manhã, Renan comandou uma sessão extraordinária, a partir das 10h30m. Na ocasião, derrotou requerimento do PT e do PCdoB para tentar evitar a discussão da PEC. No início da tarde, o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC) iniciou uma nova sessão. Às 16h30m, o próprio Renan voltou ao plenário, encerrou essa segunda sessão e, imediatamente, abriu a terceira sessão do dia. Na primeira sessão, Renan mostrou outra atitude em relação à oposição. Ele negou recurso apresentado pela líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), e manteve na pauta a discussão da PEC do eto (PEC 55). A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas foi derrotada. Inconformado com a postura de Renan, que em outras ocasiões era acusado de ser condescendente com as questões apresentadas pela minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o presidente da Casa agia assim depois da decisão do STF favorável a ele.
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Inspetora diz que foi pressionada a mudar relatório sobre voo da LaMia

A inspetora da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares de Navegação Aérea da Bolívia (Aasana), Celia Castedo, denunciou ter recebido pressões para que modificasse seu relatório a respeito do plano de voo da LaMia, que levava o time da Chapecoense até a Colômbia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo jornal "El Deber". Celia, que buscou refúgio no Brasil, fez as denúncias em uma carta de esclarecimentos, obtida pelo "El Deber". No documento, a inspetora da Aasana afirma que, após a tragédia que matou 71 pessoas no voo da Chapecoense de Santa Cruz de la Sierra (BOL) até Medellín (COL), no último dia 29, recebeu "pressões" por parte de seus superiores para mudar o conteúdo do informe que havia produzido antes da decolagem do voo da LaMia. "Devo denunciar publicamente que, imediatamente depois de conhecido o acidente pela aeronave CP-2933 da companhia aérea LaMia (...), fui submetida a perseguição e pressões por parte de meus superiores, já na manhã do dia 29 de novembro de 2016, quando se iniciou tudo, ordenando que eu modificasse o conteúdo do informe que horas antes havia apresentado por via interna", escreveu Castedo.No informe em questão, Celia fez pelo menos cinco observações relatando possíveis irregularidades no plano de voo da LaMia. A principal delas apontava para a autonomia da aeronave Avro RJ85, pilotada por Miguel Quiroga, que não seria o suficiente para cumprir o trajeto de Santa Cruz de la Sierra a Medellín com as sobras exigidas pelas regras internacionais de voo. "Fiz este aspecto chegar ao conhecimento, na presença de testemunhas, ao despachante da LaMia (Miguel Quispe, membro da tripulação que morreu na queda do avião), quando em três oportunidades, a primeira duas horas antes do voo e a última 20 minutos antes, solicitei que minhas observações fossem imediatamente consideradas pelos responsáveis da empresa aérea", prosseguiu a inspetora na carta.
AUTORIZAÇÃO NÃO FOI DADA POR INSPETORA
Apesar das observações de Celia Castedo, o plano de voo acabou autorizado e a aeronave decolou na noite do dia 28. Quispe, de acordo com a carta, deu a entender que a decisão de voar apesar dos riscos foi tomada pelo piloto da aeronave, Miguel Quiroga, morto no acidente. A queda aconteceu a cerca de 30km do aeroporto internacional de Medellín, destino final da viagem. A principal hipótese dos investigadores é que uma falta de combustível foi determinante para a queda.
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