Senado aprova projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que proíbe a revista íntima em presídios no país.  As mudanças nos procedimentos de revista em penitenciárias foram sugeridas pela senadora Ana Rita (PT-ES). O projeto recomenda o uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, para evitar o constrangimento aos visitantes dos detentos.

Pela proposta aprovada, a revista íntima só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida.

O PLS 480/2013 prevê ainda que, caso persista a suspeita de irregularidade após a revista eletrônica ou manual, a visita deverá acontecer em local do presídio onde não haja contato físico entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista íntima.

Outra preocupação da proposta foi estabelecer que a revista pessoal de todas as pessoas que entrarem no presídio, sejam visitantes ou prestadores de serviço e deverá ser feita "com respeito à dignidade humana". Desta forma, o projeto de lei proíbe que o visitante seja obrigado a tirar as roupas.

A senadora  justificou a apresentação do projeto argumentando que, "não obstante as garantias individuais trazidas pela Constituição, persiste o desrespeito ao visitante em presídios". 

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação do projeto de lei ."A proposta garante dignidade e integridade física e moral dos amigos dos apenados e a segurança dos estabelecimentos penais" disse o relator.

Segundo ele, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista íntima além de ter se mostrado ineficaz para a entrada de objetos ilegais nos presídios, também tem gerado humilhação para os visitantes.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Pré-sal ultrapassa 400 mil barris/dia

  

A produção média diária de petróleo da camada pré-sal ultrapassou em abril deste ano, pela primeira vez, a marca de 400 mil barris. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram produzidos 412 mil barris diários de petróleo nos 34 poços que extraem o mineral da camada pré-sal, uma alta de 4,2% em relação a março deste ano.

A partir do pré-sal também foram produzidos 14,6 milhões de metros cúbicos de gás natural, de acordo com dados divulgados ontem pela ANP.

No total, incluindo também o petróleo extraído da camada pós-sal, foram produzidos 2,146 milhões de barris por dia no Brasil, um aumento de 1,3% na comparação com março.

Contribuição

 

A alta pode ser explicada pelo retorno à produção da Plataforma P-20, no campo de Marlim, e o início da produção da P-58, no Parque das Baleias.

A produção nacional total de gás (somando pré e pós-sal) chegou a 82,9 milhões de metros cúbicos, uma queda de 0,7% em relação a março.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Comissão do Senado aprova lei que pune agressões contra crianças

 
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.
Batizada informalmente de Lei da Palmada, a proposta recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
O projeto, contudo, não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis nem quem irá fiscalizar as denúncias de violência física. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.
Há duas semanas, o projeto foi rebatizado na Câmara de Lei da Palmada para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do Sul. A madrasta e o pai de Bernardo são suspeitos de envolvimento no homicídio.
Nesta quarta, logo após a aprovação do texto na Comissão de Direitos Humanos, a apresentadora Xuxa Meneguel foi ao Senado acompanhar a votação do texto no plenário. Ela já havia ido á Câmara no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados federais.
Acompanhada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a artista ressaltou que o projeto não fará que pais sejam presos por dar uma palmada no filho. A intenção do projeto, destacou Xuxa, é evidenciar que não se deve agir com violência com crianças.
“Essa lei é só para impedir que usem a violência, só isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência. Mas ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? Não, de maneira nenhuma. [A ideia] é apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar a violência”, declarou.
Votação polêmica
A votação do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos só foi concluída nesta quarta depois que Renan Calheiros interveio, fazendo um apelo para que os integrantes do colegiado analisassem a matéria.
“Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta comissão [Direitos Humanos], para que ela [a proposta] vá para o plenário, com o tempo que for necessário. Se o senador Magno Malta precisar de 20 minutos para falar, mais 20 minutos, mais 20 minutos, ele terá 60 minutos. O que não podemos fazer é permitir que uma minoria impeça uma votação. É para que o Senado não pague esse preço [adiamento da votação] que estou aqui”, declarou o presidente do Senado.
Renan teve de intermediar a votação do projeto porque o senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista (mais tempo para analisar o caso) durante a discussão da proposta na comissão, na manhã desta quarta. O parlamentar do Espírito Santo alegou que a Casa teve pouco tempo para discutir o texto aprovado na última semana pela Câmara.
Diante do pedido de vista, senadores favoráveis ao texto passaram mais de duas horas tentando convencer Malta a retirar a solicitação, para tentar viabilizar que a proposta seja votada ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Seleção jogará em gramado "queimado" no Morumbi

A seleção brasileira encontrará o gramado do Morumbi um pouco prejudicado, no amistoso contra a Sérvia, nesta sexta-feira, às 16h. Será o último teste da equipe de Luiz Felipe Scolari antes da Copa do Mundo.
No mês passado, o local foi utilizado para dois shows da banda britânica One Direction, o que acabou deixando a grama mais amarelada. O Tricolor garante que o campo não apresenta falhas e está em perfeitas condições de uso. 
- O Morumbi está pronto, o gramado está ótimo. A CBF está arrumando as estruturas internas. A segurança foi reforçada pelo governo federal, e as tribunas já estão sendo vistoriadas – afirmou o presidente do São Paulo, Carlos Miguel Aidar.

O estádio do São Paulo vem recebendo alguns ajustes para a partida. Nesta quarta-feira pela manhã, funcionários apararam a grama e terminaram de cobrir os espaços publicitários ocupados por parceiros do Tricolor.

Alguns camarotes também foram remodelados para receber convidados dos patrocinadores da Seleção. É esperado um grande número de autoridades nacionais e das equipes que disputarão a Copa do Mundo a partir de 12 de junho.A imprensa terá acomodações diferentes no Morumbi. Por conta do grande volume de jornalistas, foi criada uma nova zona mista por onde os jogadores passarão. Também está sendo montada no estacionado do portão 1 uma tenda que vai abrigar a entrevista coletiva após a partida.

Foram vendidos cerca de  57 mil ingressos para a partida, restando aproximadamente sete mil entradas à disposição. O São Paulo ficará com 12% da renda, o que nas contas do clube deve gerar mais de R$ 1 milhão.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Família Cristã: Vencendo as frustrações da Educação de um Filho !

 

“Mas os filhos dele não andaram em seus caminhos…” (1 Samuel 8:3)

Todo pai já se desesperou alguma vez quando se deparou com as decisões ou comportamento de seus filhos. “Fiz de tudo o que pude para educá-lo bem, onde foi que eu errei como pai/mãe?”.

O fracasso faz parte da vida e da educação dos filhos, ninguém os educa com perfeição.Considere alguns exemplos bíblicos : Isaac teve um índice de fracasso de pelo menos 50% com seus filhos Esaú e Jacó. Arão perdeu seus filhos Nadabe e Abiú, ao desobedecer eles suas instruções. O filho de Manoá,Sansão, não ganhou precisamente o prêmio de melhor filho …e Samuel, um profeta de grande estatura espiritual, viu seus descendentes recusarem seus exemplo e seus ensinamentos, e embarcaram em uma vida de suborno e vergonha. Desde Adão, muitos filhos “seguiram seus próprios caminhos” causando uma grande dor à seus pais.

Então o que pode fazer os pais?

1) Entenda que não é sua responsabilidade as decisões de seus filhos, eles escolhem livremente. Ao condenar-se, te desanimarás e isso restringi a sua capacidade de ser o pai ou a mãe que eles necessitam. Diz a Bíblia: “… A salvação vem do Senhor!” (Jonas 2:9). Ele é , quem salva e liberta – não você.

2) Ore pelos seus filhos e entregue-os a Deus. A ansiedade e a frustração fará de você um Pai desagradável e te impedirá de desfrutar seus filhos. Você não está feito para levar uma carga tão pesada, teu Pai Celestial deseja leva-la em teu lugar, assim entregue-à. (1 Pedro 5:7)

3) Lembre-os que Deus os ama mais que você. Ele deu seu único filho para salvar aos teus. Ele conhece seus corações e sabe como alcança-los para que se voltem a Ele. Por isso entregue seus filhos ao Senhor !

  Por:Damiana Sheyla

Vereador Francisco Carlos é o novo presidente da Câmara de Mossoró

O vereador Francisco Carlos (PV) acaba de ser eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró, para o mandato "tampão" de seis meses.
Ele fica no cargo até o dia 31 de dezembro, ocupando a vaga de Silveira Júnior (PSD) que foi eleito prefeito nas eleições suplementares de 4 de maio.
Francisco Carlos derrotou o candidato da oposição, vereador Genivan Vale (Pros), pelo placar de 13 a 8.
Para a vaga de terceiro secretário, aberta por Luiz Carlos Mendonça Martins (PT), agora vice-prefeito, foi eleito o vereador Genilson Alves (PTN).
A eleição de Francisco Carlos representa vitória de Silveira Júnior. O prefeito se empenhou pessoal para fazer a presidência da Casa. Ele articulou o arco de apoio que contou com 13 vereadores, evitando, assim, que a oposição tivesse alguma chance de vitória.
A ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) também sai vitoriosa do processo, uma vez que o apoio do prefeito ao nome de Francisco Carlos era um compromisso de Silveira com Fafá. Como se sabe, Carlos é da cota pessoal da ex-prefeita.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

O Brasil, tem 68,1 milhões de usuários

 
A comScore está divulgando um balanço sobre o que ela está acompanhando na web. São números relativos a fevereiro último, considerando apenas o acesso via PCs, dispensando o uso via tablets ou smartphones, cada vez mais intenso. Vale prestar atenção porque são informações bem recentes e podem dar subsídios a novos projetos. De cara, destaque-se que o Brasil está em quinto lugar no total de usuários do planeta, com 68,1 milhões de internautas, num crescimento de 11% em relação a fevereiro de 2013. Mas continuamos atrás de China (354,6 milhões), EUA (194,7 milhões), Índia (80,1 milhões) e Japão (73 milhões). Por outro lado, somos o terceiro país que passa mais tempo na rede, atrás de China e EUA. E (olha aí) 40% da audiência da América Latina (com 169 milhões de usuários) estão no Brasil. São 29,7 horas por mês online, contra 21,9 na média latino-americana e 20,4 dos argentinos.
A internet ainda é um ambiente jovem, digamos assim: 65% do total dos brasileiros conectados têm menos de 35 anos. Me chamou a atenção que, entre 6 e 14 anos, são 14,8% — dado importante, por exemplo, para quem trabalha com educação a distância, além, claro, de e-commerce. Cerca de 58% dos consumidores na web brasileira têm entre 15 e 34 anos de idade, e outros 20,4% estão entre 35 e 44 anos.
Na outra ponta, apenas 6,9% dos internautas brasileiros têm mais de 55 anos. O que vemos aqui é um ambiente muito grande a ser explorado, considerando que o país envelhece e que ainda há muita gente desconectada nessa faixa etária.
E por onde navega esse povo todo? Redes sociais (sobretudo, Facebook, com 97,8% do total) são líderes, como sabemos. Somente em fevereiro, passamos 775 minutos ligados às redes, contra 346 na média mundial. E os brasileiros gastam mais tempo no Facebook do que os argentinos e os mexicanos juntos.
Isso é bom ou ruim? Certo é que a Grande Rede, como se dizia antigamente em relação à internet, pode acabar se tornando uma única rede, restrita ao latifúndio Facebook. Isso pode se configurar uma praga, porque estamos cada vez mais nos encaminhando para um monopólio, mas aí já é assunto para outra hora. Por ora, basta dizer que o Facebook registrou mais de 583 milhões de anúncios ao longo de 2013. E a Netshoes foi a maior anunciante online, com 22,4 milhões de impressões.
Sites de serviços, portais e entretenimento cresceram bastante no último ano — 15%, 12% e 12%.
Outro dado curioso foi o aumento de 42% no tempo de navegação, entre maio e junho do ano passado, devido às notícias sobre manifestações que tomaram as ruas do país.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Desemprego no Brasil, ficou em 7,1% no primeiro trimestre

 
O desemprego no Brasil, que ficou em 7,1% no primeiro trimestre, atinge mais fortemente a população com menos instrução. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desocupação entre as pessoas com Ensino Médio incompleto era de 12,7% nos primeiros três meses do ano, enquanto, entre aqueles com Ensino Superior, foi o equivalente a um terço: apenas 4%.
Esta é apenas uma das disparidades do mercado de trabalho, apontadas pelos números divulgados nesta terça-feira pelo IBGE. Regionalmente, o Sul continua com o menor nível de desocupação, de apenas 4,3%. taxa que cai a 2,4%, considerando os que têm Ensino Superior. No Nordeste, o desemprego ficou em 9,3%, 2,2 pontos percentuais acima da média nacional. Entre os jovens daquela região, a taxa chegou a 20,1%.
Ainda no Nordeste, as mulheres tinham a mais alta taxa de desemprego do país, 11,4%. No Sul, chegava à mínima: 5,4%. A região também tem mais pessoas fora do mercado. No país, 38,9% das pessoas em idade de trabalhar estavam fora da força de trabalho. Esse percentual chegava a 43,1% da população no Nordeste. No Norte, correspondia a 38,7% e no Sudeste a 38,1%.
Entre os trabalhadores domésticos, apenas 31,4% tinham carteira de trabalho assinada, número menor que a média nacional: 77,7% de todos os ocupados no setor privado possuíam o documento no primeiro trimestre, um avanço de 1,6 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2013.
DESEMPREGO AUMENTA FRENTE A TRIMESTRE ANTERIOR
A taxa de 7,1% diminuiu em relação ao mesmo período de 2013, quando o desemprego medido pela pesquisa havia sido de 8%. No entanto, é maior que o apurado no quarto trimestre do ano passado, cuja taxa ficou em 6,2%.
Pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também do IBGE, mas cuja amostra é menos abrangente, a desocupação acumulada no trimestre ficou em 5%, o melhor resultado trimestral desde o início da série.
— A dispensa de trabalhadores temporários principalmente nos meses de janeiro e fevereiro foi muito forte — afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo.
— O recuo da taxa de desemprego frente ao primeiro trimestre de 2013 mostra uma situação ainda favorável do mercado de trabalho. Esse aumento em relação ao fim do ano passado é normal, já que a tendência é que o último trimestre tenha mais vagas por causa das contratações de Natal — afirma o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa presídio

 
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", de 85 anos – condenado por desviar desviar cerca de R$ 170 milhões (R$ 1 bilhão em valores corrigidos) da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990 – deixou na manhã desta terça-feira (3) a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013.
Lalau foi beneficiado pelo indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade a presos com mais de 60 anos que cumpriram mais de um terço da pena e se encontram com problemas de saúde.
"Agora, ele vai continuar se defendendo. Ele cumpriu toda a pena e está com o estado de saúde abalado, afirmou o advogado do ex-juiz de trabalho, Celmo Pereira, que chegou ao presídio às 10h30 e saiu com Nicolau às 10h50. Na saída, Lalau saiu com os vidros do carro fechados e não falou com a imprensa.
"Saindo daqui, ele vai ao médico. Ele tem doenças graves e permanentes, as carótidas obstruídas, com 90% do lado direito e 70% do lado esquerdo. Já é aconselhável cirurgia a ele, e isso [também] é controlado por alimentação especial", explicou o advogado.
Caso
O ex-juiz do trabalho está preso desde dezembro de 2000 e, segundo sua defesa, locomove-se com a ajuda de uma cadeira de rodas, tem problemas de coração e está em depressão. Na época do desvio dos recursos, Lalau era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Lalau
No início de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março do ano passado. Desde então, Lalau estava detido em Tremembé.
Condenação
Além do juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta dessas acusações.
O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou o valor total do desvio. Os condenados devem pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um.
Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias feitas por ele na década de 1990.
Apesar de a condenação ter ocorrido há oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu o direito à aposentadoria.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

juiz conclui que Barça cometeu fraude na contratação de Neymar

Após mais de quatro meses de investigação, o caso Neymar deve voltar a mexer com o ambiente político do Barcelona. De acordo com a rádio catalã "Cadena SER", o juiz Pablo Ruz considerou que o clube cometeu fraude fiscal de € 9 milhões (R$ 27,7 milhões) na contratação do atacante brasileiro, por conta da divergência entre os valores publicados e o montante real pago a diversas partes, concordando com a denúncia feita pelo Ministério Público, que tirou como base o total de € 37,9 milhões (R$ 116,8 milhões) pagos pelo jogador - o adiantamento de € 10 milhões (R$ 30,8 milhões) em 2011 e o restante, € 27,9 milhões (R$ 86 milhões), no ano passado
Ruz teria chegado à conclusão após receber um informe detalhado da Agência Tributária espanhola e agora deve publicar sua conclusão, para que a Receita Federal possa responsabilizar o clube, como pessoa jurídica, e o ex-presidente Sandro Rosell, que renunciou ao cargo no fim de janeiro justamente após a suspeita de fraude se tornar pública, alegando que começou a sofrer ameaça. Em seu lugar assumiu Josep Maria Bartomeu, atual mandatário. Em fevereiro, o Barcelona chegou a fazer um pagamento complementar de € 13,5 milhões (R$ 41,6 milhões) à Receita - nove meses depois da contratação. Na época, o clube afirmou que tal medida era preventiva, pelas possíveis interpretações que a Justiça poderia ter diante dos contratos com o jogador, em uma tentativa de evitar uma multa pesada, tentando deixar claro que não estava fazendo uma espécie de confissão.
Além disso, os blaugrana alteraram o valor oficial da transferência do jogador por conta do escândalo. Quando se tornou pública a denúncia de que o clube estaria omitindo valores, a diretoria revelou que, somados outros itens - como bônus por assinatura, direitos de marketing e acordo de prioridade por promessas santistas -, o preço do jogador passava de € 57,1 milhões (R$176 milhões) para € 86,2 milhões (R$ 265,6 milhões).
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus