Governador do Distrito Federal visitou José Dirceu na Papuda

Investigado por ter recebido visitas que não são permitidas aos demais presos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu dentro do Complexo da Papuda, no último dia 20, um petista ilustre da capital: o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Agnelo aproveitou a inauguração da nova unidade de acolhimento de adolescentes infratores, dentro do presídio, para depois se encontrar com o ex-ministro da Casa Civil.
Essa é a segunda vez em que Agnelo vai à Papuda desde a transferência de réus do mensalão para o complexo, em meados de novembro. Na primeira vez, o governador foi pessoalmente verificar o estado de saúde do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP). A assessoria do governador não informa se ele alguma vez já esteve no complexo para visitar outros presos.
No encontro, Agnelo e Dirceu trataram de “assuntos pessoais”, segundo nota da assessoria do governador, que confirmou o encontro. “O ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.” De acordo com a nota, Agnelo decidiu, após a inauguração da unidade para adolescentes, fazer uma “inspeção” nas instalações da Papuda. Como chefe do Executivo local, Agnelo não dependeria de autorização judicial para entrar nos presídios. Foi durante essa “inspeção”, segundo a assessoria, que Agnelo se encontrou com Dirceu.
Na última quinta-feira, como Dirceu esperava, o STF mudou de entendimento e aceitou recurso contra a condenação por formação de quadrilha, o que permitirá ao ex-ministro continuar no regime semiaberto. Ele está no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), à espera de autorização de trabalho externo.
Agnelo é cobrado tanto pelo Ministério Público do DF quanto pela Vara de Execuções Penais (VEP) por regalias concedidas aos réus do mensalão. A Justiça determinou que o governador informe, em 48 horas, se já foram instauradas investigações para apurar as irregularidades no presídio e se o DF tem condições de abrigar os réus sem “ingerência política” por parte da administração penitenciária.
Defensor público recebido sem autorização
A Justiça determinou ainda que a administração penitenciária do DF informe todas as visitas feitas aos réus do mensalão nos três presídios onde cumprem pena. A suspeita de regalias levou a VEP em Brasília a tomar essa decisão. Um caso concreto de irregularidade já é investigado: Dirceu também recebeu dentro da Papuda o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) de Categoria Especial, Heverton Gisclan Neves da Silva, fora dos dias e horários regulares, e sem autorização da VEP.
A visita de Neves da Silva foi considerada irregular pela VEP. Ele não é advogado de Dirceu nem integra sua defesa como defensor público. Para entrar na Papuda de forma que não se configurasse uma regalia, era necessário estar na lista de dez visitantes fornecida pelo detento; ser um dos advogados de defesa; estar em atividade de inspeção nos presídios; ou ter protocolado um pedido e obtido autorização da Justiça. O encontro entre Dirceu e Neves da Silva, no começo de janeiro, não se encaixa nessas circunstâncias.
Procurado pelo GLOBO, o defensor público confirmou ter se encontrado com Dirceu na Papuda no dia 6 de janeiro, uma segunda-feira. Os dias de visitas nos presídios são quarta e quinta-feiras. Ele não revelou o teor da conversa nem o local exato do encontro. A conversa durou 20 minutos.
O GLOBO fez dois contatos com o defensor público, um por telefone e outro pessoalmente. Primeiro, ele disse que procurou Dirceu porque coube à DPU fazer a defesa do doleiro Carlos Alberto Quaglia, que chegou a ser réu do mensalão no STF. Outra razão, alegada nesse primeiro momento, foi o fato de ser escritor:
— Tenho um interesse histórico na AP 470 (a do mensalão). Sou escritor, tenho vários livros publicados. Escrevo contos, poesias, tenho um blog de literatura. Do ponto de vista literário, tenho interesse nos personagens. Tenho um projeto de escrever a respeito.
Depois, Neves da Silva alegou que Dirceu “poderia ter informações que auxiliassem na defesa de Quaglia”. Segundo ele, o encontro serviu também para que se informasse a respeito da ação do mensalão, para uma palestra que vai ministrar numa universidade em Feira de Santana (BA).
Neves da Silva afirmou que a iniciativa de fazer a visita ao ex-ministro foi “espontânea”. Ele disse ter ido ao presídio sem avisar e, ao chegar à Papuda, Dirceu concordou em recebê-lo:
— Não vejo como problema fazer esse tipo de visita sem comunicação prévia. Não fui para atender ao réu. Não foi uma regalia.
A visita foi revelada em reportagem publicada na sexta-feira pelo site do GLOBO. A Corregedoria Geral da DPU passou a avaliar o episódio, conforme nota divulgada posteriormente. A nota diz que a visita “se tratou de ato voluntário e pessoal do referido membro da carreira, para desenvolvimento de pesquisa acadêmica própria”. Além disso, a atuação institucional da DPU se deu “unicamente em defesa do réu Carlos Alberto Quaglia”.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Contratação do goleiro Bruno esbarra na legislação

Uma das notícias mais impactantes da última sexta-feira, a contratação do goleiro Bruno pelo Montes Claros pode não sair do papel, já que o vínculo do jogador com o clube mineiro esbarra no Código Penal. A lei só permite que detentos prestem serviços públicos enquanto estejam presos em regime fechado, caso do ex-atleta do Flamengo e do Atlético-MG.
- Com relação ao trabalho externo no regime fechado, tanto o Código Penal como a Lei de Execução Penal preveem que o trabalho externo somente se dará em serviços e obras públicas - disse o advogado criminalista Erik Patrick.
Mas o caso promete levantar polêmica, já que a possibilidade do goleiro defender o Montes Claros no Modulo II do Campeonato Mineiro pode gerar interpretações na Justiça, segundo ex-juiz Frederico do Espiríto Santo.
- Existe uma questão de interpretação. Pode se tratar de uma obra pública - afirmou o magistrado.
Mesmo com o imbróglio, o nome do goleiro já foi inclusive registrado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O contrato com o Montes Claros é válido por cinco anos e tem multa de R$ 2,86 milhões. O salário previsto para o arqueiro é de R$ 1.430.
Bruno está preso desde julho de 2010. Ele foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo desaparecimento e assassinato de Eliza Samudio. Detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), ele ainda precisaria que a Justiça autorizasse uma transferência para o presídio de Montes Claros para poder jogar. Atualmente, o time da cidade é líder do Grupo B do Módulo II do Campeonato Mineiro (equivalente à segunda divisão).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

TSE define regras das eleições de 2014

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) três novas resoluções que definem regras para a disputa eleitoral deste ano. Uma das mudanças é a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.

Nas regras elaboradas para a propaganda eleitoral, os ministros do TSE proibiram a prática de telemarketing, independentemente do horário. Além disso, a corte eleitoral tornou obrigatório que todo debate ou propaganda na televisão tenha legenda ou seja traduzido para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais.

Na resolução sobre escolha e registro de candidatos, ficou decidido que não será mais permitido, a partir das eleições de outubro, que o político se apresente com o nome de algum órgão da administração pública direta ou indireta, além de autarquias e empresas públicas. Por exemplo, não será mais autorizado os candidatos concorrerem com "nome de urna" como Chico do INSS ou João da UnB.Outra mudança definida nesta quinta pela Justiça Eleitoral é o prazo de substituição de candidatos que irão concorrer nas eleições. Até o pleito anterior, a troca podia ocorrer 24 horas antes do dia da votação. A partir deste ano, o prazo-limite para alteração é 20 dias antes da eleição.

A única exceção prevista pelo tribunal é para falecimento de candidatos. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.

Limite de financiamento
Sobre as regras de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, a principal mudança foi a fixação de limite para que um candidato financie sua própria campanha – antes, não havia limitação. A partir de 2014, o candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.

O ministro Dias Toffoli, relator das resoluções sobre as eleições no TSE, propôs a mudança com base no Código Civil, que proíbe que uma pessoa faça doações superiores a 50% do próprio patrimônio.

Toffoli retirou do texto a proibição para que empresas estrangeiras fizessem doações a candidatos. Após debate entre os ministros do TSE, ficou definido que se aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se empresas, de modo geral, podem ou não fazer doações a políticos ou partidos.

O julgamento do tema começou em dezembro do ano passado, e quatro ministros votaram para proibir o financiamento empresarial. Ainda não há previsaõ de quando o julgamento será retomado.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

KARDEC E VALDIVIA BATEM SÃO BERNARDO E DEIXAM O PALMEIRAS PERTO DA VAGA

Luiz Felipe Scolari chamou Fred e Jô para o amistoso da Seleção contra a África do Sul, na próxima quarta-feira, frustrando a expectativa em torno de Alan Kardec, do Palmeiras. Abatimento para o centroavante alviverde? Nada disso. No primeiro jogo após ficar fora da convocação, o artilheiro do Verdão na temporada reafirmou sua ótima fase e abriu o caminho da vitória sobre o São Bernardo, por 2 a 0, nesta quinta-feira à noite, no Pacaembu, pela 11ª rodada do Paulistão. Valdivia definiu o placar.O resultado deixa o Verdão com 26 pontos, na liderança do Grupo D e bem perto da classificação às quartas de final. A vaga pode ser confirmada na próxima rodada. Para isso, o Verdão precisa de uma vitória simples contra a Portuguesa.

Apesar da derrota, o São Bernardo mostrou por que é um dos melhores times deste Paulistão. Dono de uma das defesas menos vazadas do estadual (oito gols sofridos em 11 jogos), o Tigre criou boas chances e fez Fernando Prass trabalhar intensamente. O goleiro teve duelo pessoal com Rodrigo Careca, mas foi eficiente.

O Bernô estaciona nos 18 pontos, na terceira colocação do Grupo C. Agora, os dois times descansam no Carnaval. O Tigre enfrentará o Rio Claro, na próxima quarta-feira, às 19h30m, no estádio Primeiro de Maio. O Verdão jogará contra a  Portuguesa, quinta-feira, no mesmo horário, novamente no Pacaembu.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Posso contar contigo?

A história já havia sido escrita, e neste exato momento, caminhava para um capítulo importantíssimo. Jesus entraria em Jerusalém montado em um jumento. Assim Ele oficialmente se apresentaria à nação judaica como o Messias.

Jesus envia então dois de seus discípulos com a clara descrição do local onde eles encontrariam o animal a ser utilizado no cenário da mais bela história de amor que já existiu: Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu Seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna. 

Lemos também a forma como Ele instrui os discípulos a responderem caso fossem questionados: o Senhor precisa deles; e logo os devolverá.

Para que a obra de Deus flua é preciso de colaboradores dispostos a ajudar com o que for necessário, sem hesitar. Sim, Jesus gosta de trabalhar com as pessoas, gosta de interagir e tem prazer em continuar escrevendo a história do evangelho com a ajuda dos seus filhos.

A Bíblia não cita o nome do dono dos animais, mas a sua atitude entrou para a história. Não se trata de fama, mas de intimidade com Deus. Importa que Ele cresça e que eu diminua. 

Jesus quer poder contar conosco. Existem inúmeros colaboradores anônimos na obra de Deus, pessoas que silenciosamente contribuem com o seu melhor. 

Uma outra parte interessante é a resposta que os discípulos deveriam dar caso fossem questionados:

O Senhor logo devolverá!

Meu marido costuma dizer que Deus não fica devendo nada a ninguém! E é verdade! Nada que façamos para Deus cai no esquecimento dEle. Quando cogitamos fazer ou contribuir com alguma coisa para a obra de Deus é porque Ele nos deu primeiro! 

Então virá um ciclo de bênção sobre bênção: Deus abençoa, nós reconhecemos, e agradecidos contribuímos com o nosso melhor para Ele.

Como o Senhor não fica devendo nada a ninguém, Ele abençoa duas, três ou quantas vezes mais Ele achar por bem.

O que não podemos é perder a oportunidade de termos registrada em nossa história a disponibilidade, a voluntariedade e a felicidade de estarmos em sincronia com Deus e com a Sua obra.

Matheus 21

Por:Damiana Sheyla

 

Ex-prefeito de Pau dos Ferros é condenado por desvio de recursos

 
O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, foi condenado por desvio de recursos, a partir de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros. O ex-gestor assinou um convênio para a construção de um aterro sanitário no município, orçado em mais de R$ 600 mil, porém a estrutura supostamente concluída em 2003 nunca entrou em funcionamento.

A sentença, da qual o ex-prefeito ainda pode recorrer, inclui pena de quatro anos de reclusão, substituída por duas outras: uma de pagamento de valores ainda a serem definidos (prestação pecuniária) e outra de prestação de serviços à comunidade pelo período de quatro anos. O MPF já recorreu requerendo acréscimo da pena. Por se tratar de crime de responsabilidade, após o trânsito em julgado da sentença Nilton Figueiredo poderá ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação.

Em dezembro de 2001, ele celebrou um convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação do aterro sanitário. A obra estava orçada em R$ 625.085, dos quais R$ 593.746 seriam repassados pela União e R$ 31.339 viriam da contrapartida do Município. De acordo com a denúncia do MPF, a aquisição de equipamentos (R$ 313.234,75) ocorreu conforme previsto no convênio, porém a construção do aterro, orçado em R$ 309.978, não foi integralmente concluída, impossibilitando o uso das instalações.

Apesar disso, a empresa contratada recebeu o valor integral e Nilton Figueiredo assinou um “Termo de aceitação definitiva da obra”, atestando a conclusão das instalações do aterro sanitário, em agosto de 2003. Em 2005, porém, o Idema apresentou relatório de vistoria apontando que o aterro encontrava-se instalado, mas sem funcionar, abandonado e com vestígios de vandalismo.

O Ministério do Meio Ambiente também realizou vistoria, em 2006, e confirmou a não execução de alguns pontos previstos no convênio. Em relação às metas, foram atingidos os percentuais de 96% no tocante à implantação do aterro sanitário e 70% quanto à Central de Captação.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

STF absolve Dirceu e mais 7 por quadrilha

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais cinco réus do crime de formação de quadrilha no mensalão. Na prática, a reviravolta significa a maior derrota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desde o início do julgamento. A maioria dos ministros contrariou o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux, que votou pela condenação. No placar de hoje, oito foram absolvidos em um placar de 6 a 5 votos.
Barbosa antes de dar seu voto e proclamar o resultado lamentou: "Hoje é uma tarde triste para o STF". “Ouvi de ministros a alegação ‘não acredito que os réus tenham se reunido para a prática de crimes’. Há dúvidas que se reuniram? Que se associaram? Que a associação perdurou por quase 3 anos? (...) O que dizer dos crimes que praticaram e em relação ao quais cumprem pena em presídio da capital federal? Como considerar que isso não configura quadrilha?”, questionou Barbosa.

Em 2012, os réus haviam sido condenados por 6 votos a 4 por esse tipo de delito, mas eles conseguiram reverter a condenação por meio dos embargos infringentes, recurso que possibilitou um novo julgamento. Como se imaginava desde o início deste ano, foram decisivos os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, os dois que não participaram da fase inicial do julgamento, no segundo semestre de 2012.

Zavascki e Barroso acompanharam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tóffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia e reverteram a condenação.
Pelo entendimento destes ministros, não houve provas nos autos de que o núcleo do PT, além do núcleo publicitário (comandado por Marcos Valério, operador do mensalão) e financeiro (integrantes do Banco Rural) teriam se reunido especificamente para o cometimento dos crimes. Na visão destes ministros, houve apenas “coautoria” no cometimento de delitos como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, entre outros.
Ao entender que não houve quadrilha no mensalão, os ministros restabeleceram entendimento anterior na Corte sobre este tipo de delito. Antes do mensalão, uma pessoa somente seria condenada por formação de quadrilha caso tivesse participação intelectual no crime ou se o bando fosse criado especificamente para esse fim. Após o mensalão, uma pessoa poderia ser condenada pelo crime de formação de quadrilha apenas se tivesse participado de um ato criminoso em um grupo superior a três pessoas.
Derrota
A reversão do entendimento do crime de quadrilha foi a maior derrota do presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante o julgamento do mensalão. “Ouvi com atenção argumentos espantosos, baseados em cálculos aritméticos, em estatísticas divorciadas das provas dos autos, divorciadas da gravidade dos crimes, dos documentos na ação penal. Enfim, divorciados do contexto probatório individualizado que restou demonstrado no acordão proferido em 2012”, lamentou.
O cenário que contrariou Barbosa começou a ser construído no ano passado, durante o julgamento relacionado à admissão dos chamados “embargos infringentes”, recurso que foi julgado essa semana. O presidente do STF, com apoio do ministro Gilmar Mendes, pretendia vetar essa possibilidade de recurso. Mas, por placar de 6 x 5, a Corte admitiu que esse recurso existia.
Antes mesmo do julgamento dos embargos infringentes, imaginava-se que os ministros Barroso e Zavascki teriam entendimento mais brando sobre o crime de quadrilha. Desde então, iniciou-se um trabalho de bastidor para tentar convencer os dois ministros a mudar seu entendimento. Mas ambos mantiveram suas visões sobre o crime de quadrilha.
A possibilidade de reversão da condenação pelo crime de formação de quadrilha irritou o ministro Joaquim Barbosa que, na sessão de quarta-feira, já havia classificado de “voto político” a análise do ministro Barroso sobre o tema.
Nesta quinta-feira, Zavascki confirmou o seu entendimento sobre o tema já proferido em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte da qual ele já fora ministro. “A estrutura central desse crime reside na consciência e na vontade dos agentes na finalidade de cometer crimes”, disse o ministro. “É preciso que o acordo verse sobre uma duradoura ação em comum”, ratifico
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Brasil cresceu 2,3% em 2013

 
O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2013 com um crescimento de 2,3 %, em linhas com as expectativas. O PIB totalizou R$ 4,84 trilhões no ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, a economia brasileira havia crescido 1%. Foi o terceiro ano de fraco crescimento econômico - em 2011, a alta foi de 2,7%.
No quarto trimestre, houve avanço de 0,7% em relação ao terceiro trimestre, quando o PIB havia se contraído em 0,5%. Já na comparação com o quarto trimestre de 2012, o indicador registrou expansão de 1,9%. Em valores, o PIB de 2013 somou R$ 4,84 trilhões. Na média dos três anos de governo Dilma, a economia do país avançou só 2%. Ao início do ano passado, esperava-se mais. Mas vários fatores contribuíram para a frustração, dentre os quais o esfriamento do consumo diante de juros maiores, crédito restrito, inadimplência ainda em patamar elevado. 

Outra trava ao crescimento do PIB e do consumo veio do preço mais altos. Com a inflação de 5,91% de 2013 concentrada em alimentos e serviços, muitas famílias reduziram suas cestas de consumo. 

 

Agropecuária cresce 7%

 

Com esses fatores, a indústria produziu apenas 1,3% mais em 2013. Já no caso dos serviços, a alta foi de 2% no ano passado. A agropecuária registrou expansão de 7%, embalada pela safra recorde de grãos. 

 

Pela ótica dos setores que demandam os produtos desses ramos, o consumo das famílias medido pelo PIB desacelerou e cresceu 2,3%, após uma alta de 3,2% em 2012. Já os investimentos reagiram e foram o destaque positivo, com expansão de 6,3%, invertendo a queda de 4% de 2012. 

 

O consumo do governo cresceu 1,9%. As exportações avançaram 2,5% em 2013, num ritmo menor do que o crescimento das importações alta de 8,4%. Esse descompasso mostra que o setor externo contribuiu negativamente para o PIB, pois as importações entram com sinal negativo já que são produtos e serviços gerados fora do país. 

 

Quarto trimestre fica acima das previsões

 

Os dados do PIB do quarto trimestre ficaram um pouco acima das previsões, de uma alta em torno de 0,5% -no terceiro trimestre, houve recuo de 0,5%. Já no acumulado de 2013, o resultado verificado também se aproximou do previsto por analistas que esperavam uma taxa pouco inferior a 2,5%. 

Para 2014, a expectativa de analistas é de mais um ano de fraco crescimento econômico diante das previsões de desaceleração do emprego e do rendimento, da inflação ainda alta e do crédito restrito, além da fraca confiança de empresários e consumidores esses dois últimos também limitaram o desempenho da economia em 2013. As previsões apontam para uma taxa entre 1,8% e 2,2%.No quarto trimestre de 2013, o PIB cresceu 0,7% na comparação com o trimestre anterior e 1,9% na comparação com o mesmo período de 2012.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Xperia Z2 chegará ao Brasil com TV digital e em kit com SmartBand

Novidade para quem espera pelo Xperia Z2, novo Android top de linha da Sony. O aparelho que desembarcará no Brasil terá TV digital e será lançado em um kit que inclui uma SmartBand, com duas pulseiras. A informação foi dada ao TechTudo pelo gerente de produtos da Sony Mobile no Brasil, Joe Takata, durante o MWC 2014.As respostas mais aguardadas, quando e por quanto, ainda permanecem guardadas a sete chaves. Takata deu apenas o vago período de "primeiro semestre", mas reafirmou o interesse da Sony de levar o produto ao Brasil não muito depois do lançamento internacional. Vale ressaltar que o gadget que já está em pré-venda na Europa por € 699 (preço da Espanha), o equivalente a mais de R$ 2,2 mil em conversão direta.

O Xperia Z2 chega com especificações para ninguém botar defeito. Anunciado na última segunda-feira, o dispositivo conta com processador Qualcomm Snapdragon 801 quad-core de 2,3 GHz, 3 GB de RAM, 16 GB de armazenamento interno, bateria de 3.200 mAh e câmera traseira de 20,7 megapixels. O aparelho roda Android 4.4.2 (KitKat). Será possível comprar tanto o smartphone quanto a SmartBand fora do kit.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Patrão e empregado aceitam divisão de prêmio da Mega-Sena após 6 anos

Após mais de seis anos, o empresário e o ex-empregado que disputavam um prêmio da Mega-Sena em Santa Catarina chegaram a um acordo e decidiram pela divisão igualitária do valor. Os dois são de Joaçaba, no Oeste do estado, e desde 2007 disputavam mais de R$ 27 milhões, que, corrigidos, ultrapassam R$ 40 milhões.

De acordo com o juiz Edemar Gruber, responsável pelo caso, a Justiça catarinense e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam decidido pela divisão, mas o empresário recorreu da decisão. No dia 20 de fevereiro os dois aceitaram o acordo e nesta quarta-feira (26) já estavam com o dinheiro na conta.Entenda o caso

O prêmio total do concurso 898 da Mega-sena era de R$ 55,5 milhões. Uma aposta de Rondônia e outra de Santa Catarina foram as contempladas.

Na época, em setembro de 2007, o marceneiro trabalhava para o empresário em Joaçaba. Segundo a Justiça, enquanto o patrão fez a aposta e estava com o bilhete no momento do sorteio, o funcionário disse que forneceu os números - que eram do seu celular - e desembolsou o valor de R$ 1,50. Ambos teriam concordado com a divisão do prêmio, em caso da sequencia ser sorteada. Porém, com a notícia de que seriam os ganhadores, o empresário mudou de ideia. Com isso, o empregado ingressou na Justiça para requerer o direito ao prêmio.A Caixa Econômica Federal informou que o portador do bilhete é considerado o proprietário do prêmio. Assim, o empresário de Joaçaba chegou a resgatar parte dos R$ 27.782.053,83. Segundo familiares, ele teria usado os cerca de R$ 2 milhões para quitar dívidas e realizado algumas viagens. Porém, logo surgiu o impasse entre ele e o empregado e a Justiça determinou o bloqueio do dinheiro.

Em junho de 2008, uma decisão judicial determinou a divisão do prêmio, mas os advogados de ambas as partes recorreram da decisão. Com isso, o juiz Edemar Gruber determinou que o valor, de pouco mais de R$ 25 milhões, permanecesse bloqueado. Ainda conforme o juiz, com a correção o valor chega a R$ 40 milhões e o valor ficou praticamente igual para o marceneiro e para o empresário.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus