sábado, 1 de março de 2014
Contratação do goleiro Bruno esbarra na legislação
Uma das notícias mais impactantes da última sexta-feira, a contratação do goleiro Bruno pelo Montes Claros pode não sair do papel, já que o vínculo do jogador com o clube mineiro esbarra no Código Penal. A lei só permite que detentos prestem serviços públicos enquanto estejam presos em regime fechado, caso do ex-atleta do Flamengo e do Atlético-MG.
- Com relação ao trabalho externo no regime fechado, tanto o Código Penal como a Lei de Execução Penal preveem que o trabalho externo somente se dará em serviços e obras públicas - disse o advogado criminalista Erik Patrick.
Mas o caso promete levantar polêmica, já que a possibilidade do goleiro defender o Montes Claros no Modulo II do Campeonato Mineiro pode gerar interpretações na Justiça, segundo ex-juiz Frederico do Espiríto Santo.
- Existe uma questão de interpretação. Pode se tratar de uma obra pública - afirmou o magistrado.
Mesmo com o imbróglio, o nome do goleiro já foi inclusive registrado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O contrato com o Montes Claros é válido por cinco anos e tem multa de R$ 2,86 milhões. O salário previsto para o arqueiro é de R$ 1.430.
Bruno está preso desde julho de 2010. Ele foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo desaparecimento e assassinato de Eliza Samudio. Detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), ele ainda precisaria que a Justiça autorizasse uma transferência para o presídio de Montes Claros para poder jogar. Atualmente, o time da cidade é líder do Grupo B do Módulo II do Campeonato Mineiro (equivalente à segunda divisão).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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