A cogitação do governo de atrasar o repasse da Parcela Autônoma de
Equivalência (PAE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e
do Ministério Público (MP), com o objetivo de assegurar recursos para a
folha, provocou uma nova crise entre o Executivo, Judiciário e
Ministério Público Estadual. Desde a elaboração do Orçamento Geral do
Estado 2012, a relação entre os dois poderes e o MP é conturbada. Dessa
vez, ficou ainda pior. Além de defenderem pontos divergentes no OGE
2013, agora não se entendem quanto ao repasse da PAE, que é um
incremento nos salários do Judiciário, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas do Estado.A
presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, repudiou a vinculação
entre as dificuldades financeiras do Estado e o pagamento da PAE. Para
ela, "é totalmente descabido e ilógico tentar se estabelecer qualquer
correlação entre o pagamento da PAE e eventuais dificuldades que tenha o
Estado para efetuar o pagamento da folha do Executivo. São orçamentos
distintos e valores totalmente diversos". Reverberando a reação do TJ, o
Ministério Público do Estado divulgou nota de esclarecimento, no final
da tarde de ontem, onde classifica como "descabida e irresponsável
qualquer tentativa de vinculação de eventual atraso no pagamento dos
servidores estaduais à gestão do seu orçamento". Ressalta que "estará
cada vez vigilante no sentido de que o Governo do Estado respeite a
autonomia dos demais Poderes e do próprio Ministério Público e realize,
na sua integralidade, os repasses constitucionais previstos na Lei
Orçamentária em vigor".
Logo no início da nota, o Ministério
Público aumenta o tom de sua fala ao governo: "O Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte rechaça e repudia toda e qualquer
tentativa de envolver a Instituição em dificuldades financeiras alegadas
pelo Governo do Estado para contrair antecipação financeira e honrar
com o pagamento dos salários dos servidores referente ao atual mês de
setembro".
.Por seu lado, a presidente do TJ afirma que não
permitirá interferência do governo na sua autonomia financeira. "Tivemos
até mesmo que tomar algumas medidas duras para conseguir tal
equilíbrio, mas não podemos abdicar de nossa autonomia constitucional em
definir os nossos gastos, desde que dentro da disponibilidade
orçamentária".
diz que "o Tribunal de Justiça não
gasta um centavo além do seu orçamento. Aliás, durante todo o ano
gastamos menos do que temos direito. Conseguimos, com muito esforço,
economia e controle financeiro, o equilíbrio orçamentário do
Judiciário".
Ainda na sua nota, o MPRN deixa claro que realiza
uma execução orçamentária transparente e responsável. "Importante
registrar que o repasse do duodécimo, por exemplo, não vem sendo
liberado na totalidade representando até a presente data uma diferença
de R$ 9 milhões do previsto para ser repassado pelo Governo do Estado ao
Ministério Público no período de janeiro até o presente mês de setembro
de 2012, o que vem gerando sérios transtornos nos compromissos
Institucionais".
O secretário de Planejamento, Obery Rodrigues,
disse que a suspensão foi sugerida devido ao fato de o governo ter
recebido, em setembro, o menor repasse de FPE do ano. Mesmo assim,
reiterou que nenhuma operação de crédito foi realizada. "Não vou
discutir sobre o que representa a PAE. Minha responsabilidade é cuidar
das finanças do Estado. Há dificuldade. O governo está deixando de pagar
contas, como é de conhecimento público. Mas, a folha foi paga com
recursos exclusivos da arrecadação", concluiu.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus