Deputados aprovam matérias do Tribunal de Justiça do RN

  

Dois foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária dessa terça-feira (4). O primeiro é uma readequação da Lei Complementar 165/99, a Lei Orgânica do Tribunal. Já o projeto 218/2011 dispõe sobre convênio com o Ministério da Justiça para a contratação temporária de pessoal.

Antes da votação, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, esteve na Assembleia com uma equipe de assessores para explicar a motivação para o envio das duas matérias votadas pelos deputados nesta terça-feira. Em relação à autorização para contratação de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora informou se tratar de uma formalidade já cumprida por tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Quanto às alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior. O cargo de assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas dentro de um cronograma previsto para quatro anos.

Num primeiro momento, o Tribunal vai priorizar a designação de assistentes para as comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início de 2014 os aprovados assumam as vagas.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

ELEIÇÃO CUSTARÁ MAIS DE R$ 8 MILHÕES PARA O TRE/RN.

 
 No Rio Grande do Norte, o aparato técnico e de pessoal para as eleições de 7 de outubro custará aos cofres do Tribunal Superior Eleitoral algo em torno de R$ 8,1 milhões. Os recursos são transferidos diretamente para o Tribunal Regional Eleitoral do RN. A informação é do desembargador João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN. Em entrevista , o desembargador informou que vão trabalhar, nestas eleições, mais de 30 mil pessoas, entre servidores do TRE e convocados, e que o custo maior da eleição é com a informática e transmissão de dados. O desembargador, que assumiu a presidência do TRE-RN, no último dia 31 de agosto, e comandará o processo eleitoral deste ano, falou também da carência de juízes de Direito em vários municípios e disse que foi preciso deslocar magistrados de cidades maiores para comarcas menores. Hoje, segundo ele, todas as 69 zonas eleitorais estão completas. 
Nessas eleições, quais têm sido as dificuldades?

A eleição está praticamente posta porque já vinham sendo feitos os atos preparatórios. Mas é bom esclarecer que a competência da eleição é dos juízes eleitorais, das zonas. O Tribunal tem que dá o apoio a logística, a estrutura.  

Quanto será o custo das eleições 2012 e quantas pessoas estão envolvidas?

Aproximadamente 30 mil e 70 pessoas vão trabalhar nessas eleições. Pessoas do quadro, servidores requisitados, estagiários, técnicos e mesários convocados. E o custo, este ano, chega a de R$ 8 milhões 116 mil, que banca toda a estrutura preparatória e do dia das eleições, na parte de pessoal, técnica e de apoio. Hoje, temos um eleitorado de superior a 3 milhões  355 mil aptos a votar. 

Esse recurso vem do Tesouro Nacional?
São oriundos do Orçamento Geral da União, providos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de um planejamento estratégico de preparação da eleição, para no dia está tudo dentro da normalidade. As urnas eletrônicas, todas checadas, os veículos, o abastecimento, deslocamento de policiais militares e tropas federais. Essa é uma estrutura que, no dia da eleição, precisa está pronta, checada e testada.  
Onde o TRE tem maior gasto durante as eleições?

O custo maior da eleição é com a informática e transmissão de dados, porque exige muita segurança. É um sistema que ele mesmo se auto fiscaliza. Tem uma auditoria interna de garantia, de transparência. Você tem que ter uma equipe muito bem preparada para lidar com esses programas. Então, o investimento em treinamento e capacitação é muito alto. 

Nesse aspecto, o Tribunal está bem preparado?

Está bem preparado, bem estruturado, inclusive já fez uma audiência pública para verificação e checagem de todas as urnas eletrônicas, tanto das urnas utilizadas, como das urnas reservas. 

Como os juízes eleitorais estão distribuídos no Estado e como o Tribunal tem equacionado o problema da falta de juiz em algumas cidades do interior?

É o seguinte: o juiz de Direito ele acumula a função de juiz eleitoral. O juiz da comarca de Martins é juiz de Direito e juiz eleitoral da zona de Martins. O juiz de Direito de Areia Branca é o juiz da 32ª Zona Eleitoral, ele acumula. Só que quando a comarca não tem o juiz de Direito não tem o juiz eleitoral. No caso nosso, o Estado tem 98 vagas em aberto de juiz de Direito. Então, o que estamos fazendo é deslocar juízes das comarcas maiores. Por exemplo, Mossoró tem 26 juízes de Direito, somente dois são eleitorais porque o município só tem duas zonas, a 33ª e 34ª, então a gente está contatando e designando para as comarcas vagas. A gente vai pedindo a compreensão dos colegas magistrados, porque toda zona eleitoral tem que ter um juiz titular. Mas, hoje, todas as 69 zonas eleitorais já estão completas. 

Essa situação cria alguma dificuldade?
Cria porque ele tem que se deslocar. Temos juiz que sai de Mossoró para São Miguel. Tem que ir duas, três vezes por semana. Quando tiver mais perto do pleito ele tem que estar presente na cidade. É inegável que a Comarca dele em Mossoró, nesse exemplo, que estou dando, sofre um prejuízo no trabalho. Mas, o serviço eleitoral tem preferência e prioridade. Ai ele vai sacrificar a Comarca, ou uma Vara pela qual responde para corresponder à Justiça Eleitoral.  
Essa é a primeira eleição com aplicação da chama Lei Ficha Limpa. Como senhor vê isso?

Eu vejo isso como um fato muito positivo, porque a Lei Ficha Limpa surgiu em decorrência de um movimento popular que colheu mais de 2 milhões de assinatura. Acho que a sociedade já sem acreditar na classe política, não querendo mais votar no candidato que não aplicou bem os recursos públicos, o chamado candidato 'ficha suja', buscou uma forma de criar a lei, a Lei Complementar 135 de 2010, que diz o que o candidato que já foi gestor público, não aplicou bem os recursos e casou dano ao erário, ele é considerado 'ficha suja'. É a primeira eleição em que os candidatos estão sujeitos aos efeitos da lei e acho muito salutar que a Justiça Eleitoral aplique e cumpra a lei com rigor, e exclua do processo eleitoral o candidato que não cumpriu as determinações legais quando foi gestor. 

No Estado, quantos candidatos a prefeito foram julgados e excluídos das eleições deste ano pela Lei do Ficha Limpa?

No RN, 17 candidatos a prefeito que tiveram contas reprovadas tiveram suas candidaturas cassadas. 

Na fiscalização da propaganda eleitoral qual tem sido a preocupação do TRE?

É que haja um equilíbrio, tanto na propaganda, quanto na disputa do pleito, que aquele que disputa e não tem dinheiro tenha condição de ter o mesmo espaço que aquele que disputa e tem estrutura econômica.  A justiça impõe limites para que haja isonomia e igualdade entre todos os candidatos, seja, de espaço publicitário, seja, de espaço de movimentação política e de apoio financeiro. Hoje, a gente fiscaliza muito as prestações de contas. O Tribunal tem hoje uma equipe para análise da prestação de contas de partidos, coligações e candidatos. 

Há reclamação de que há excesso na fiscalização. Como o senhor recebe essa crítica?

A Justiça Eleitoral tem procurado agir preventivamente. Às vezes, você identifica um veículo público, com adesivo, o que não pode. Uma construtora que tem carros alugados para a Prefeitura e está lá circulando com adesivos. A gente vai lá e tira, autua. Não é abuso. Estamos tentando evitar que se use a máquina, o dinheiro público em benefício de 'A' ou de "B" e, às vezes, a classe política não entende isso. Não é que haja excessos. As medidas são todas preventivas, às vezes não são bem compreendidas.  

Por que o Tribunal não conseguiu cumprir o cronograma do julgamento dos recursos eleitorais? Todos os tribunais regionais do Brasil deveriam ter julgado  até dia 23 de agosto todos os recursos de pedidos de registro de candidaturas, mas em virtude da aplicação da Lei Ficha Limpa o volume foi três ou quatro vezes maior. Se pensou que no Estado a gente ia ter 100 recursos, tivemos 400. Isso exigiu que fizéssemos os mutirões. 
O TSE tem 14 mil recursos a julgar. É possível julgar tudo antes da eleição?
Pelo calendário, o TSE tem que julgar todos até o final do mês. Mas não é fácil. Imagine só o volume, de julgar 14 mil processos. Tem que ter uma estratégia de julgamento diferenciada, ou julgar por matéria, ou por bloco, se quiser atingir o objetivo de julgar tudo antes da eleição.
Em relação ao dia da eleição, que recomendação o senhor dá aos candidatos e partidos?

Que observem a nossa legislação eleitoral, que cumpram a orientação de seus advogados, que evitem tumulto. A orientação do TRE é de que não haja aglomeração, próximo aos locais de votação, que os partidos e candidatos facilitem a votação, que deixem que o eleitor compareça livremente e escolha livremente seu candidato. Qualquer abordagem ao eleitor será punida severamente. 

Quanto à apuração, qual é a expectativa?

A previsão é de que até meia-noite, se não houver imprevisto na transmissão de dados, estejamos com todos os resultados do Estado consolidados. 

Por que, apesar do governo ter garantido que a Polícia Militar daria contas eleições, ainda houve pedido de reforço das Forças Federais? Há municípios de maior vulnerabilidade?

No Estado, 112 municípios pediram reforço de tropa federal, que foram deferidas elo Tribunal Regional. Agora, o pleito está no TSE, que aprova e manda. E isso deve-se ao seguinte: tem cidades do interior com seis distritos, cada um com uma urna, e com destacamento policial muito pequeno, com cinco, quatro policiais, e você não tem condição de colocar um policial por distrito. Além da deficiência de pessoal, há também a vinculação. O policial está ali muito tempo, conhece o prefeito, o vereador, às vezes até um familiar dele é candidato, e isso leva ao descrédito. Chegando tropa federal, que não conhece ninguém, impõe mais respeito, inibe e evita maiores transtornos. 

O que o senhor aponta como maior desafio à frente do TRE-RN?

Meu maior desafio é tentar expandir a Biometria.  A meta que estabeleci é de que nas próximas eleições (2014), Natal já esteja com o sistema biométrico. É uma forma de ter uma eleição mais segura, só votará aquele que comparecer e colocar a impressão digital. 

Em quantas cidades a biometria está implantada?
Nós estamos com a biometria em 14 cidades. Mas, passando o pleito, vamos voltar nossas atenções para trabalhar a expansão desse sistema.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

 

 Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento nos 26 Estados do país.O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos --o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 --1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrara no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível --cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

"A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas. 

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Considere as nuvens

Leitura: Jó 37:1-16
 Tens tu notícia do equilíbrio das nuvens…? —Jó 37:16

Certo dia, muitos anos atrás, meus filhos e eu estávamos deitados de costas no jardim, olhando as nuvens passarem. “Pai”, perguntou um deles, “por que as nuvens flutuam?”. “Bem, filho”, comecei, pretendendo dar-lhe o benefício do meu vasto conhecimento, mas, então, mergulhei em silêncio. “Não sei”, admiti, “mas vou descobrir para você”.
A resposta, conforme descobri, é que a umidade condensada, descendo por gravidade, encontra temperaturas mais quentes subindo do solo. Essa umidade se transforma em vapor e sobe de volta para o ar. Essa é uma explicação natural para o fenômeno.
Mas, explicações naturais não são respostas definitivas. As nuvens flutuam porque Deus, em Sua sabedoria, ordenou as leis naturais de tal maneira que elas revelam “…maravilhas daquele que é perfeito em conhecimento” (Jó 37:16). Desse modo, as nuvens podem ser entendidas como um símbolo — um sinal externo e visível da bondade e da graça de Deus na criação.
Assim, algum dia, quando você estiver dedicando algum tempo a ver quais imagens pode imaginar nas nuvens, lembre-se disso: Aquele que fez todas as coisas belas faz as nuvens flutuarem através do ar. Ele faz isso para nos maravilhar e para o adorarmos. Os céus — mesmo as nuvens cumulus (médias), stratus (baixas), e cirrus (altas) — declaram a glória de Deus.
A criação é repleta de sinais que refletem a presença do Criador.
Por:Damiana Sheylla

TRE nega registro para candidato analfabeto

O Tribunal Regional Eleitoral aceitou o pedido de registro de candidatura do prefeitável de Taboleiro Grande, Klédia Ferreira Bezerra (PSD) e do vice José Lenário da Silva. Sobre os dois recaia denúncia de irregularidade na filiação partidária. Mas o argumento não prosperou. Já o candidato a prefeito de Lagoa de Pedras Nizardo Marinho da Silveira (PT) teve o pedido de registro negado. Prevaleceu a tese de que ele é analfabeto. O candidato a vice na chapa, José Edinaldo Dias, teve o registro aceito.
A chapa da prefeita de Monte Alegre, Maria das Graças Marques da Silva (PSD), que seria candidata à reeleição, e o vice dela, Sólon Ubarana (PTB), foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral. A Corte manteve a negativa de primeira instância, já que Solon Ubarana teve as contas rejeitadas. Como a análise do registro é da chapa, a rejeição foi completa. Mas a prefeita Graça poderá recorrer ao TSE para manter a chapa ou substituir o vice.
O Tribunal aceitou o pedido de registro do candidato a prefeito de Venha Ver Expedito Salviano (PR) e do vice Elan Cleiton Fernando Salviano. Já em Florânia foi aceito o registro do prefeitável Janúncio de Araújo Júnior (PSD). Ele respondia a denúncia de que não havia cumprido o prazo legal para desincompatibilização.
Juízes decidem manter cassação
O Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação do registro de candidatura de José Lins, que disputaria a Prefeitura Municipal de Currais Novos pelo PR. Com quatro votos favoráveis a cassação e apenas um contrário, no caso o do relator do processo, foi mantida a decisão de primeira instância contrário ao registro de José Lins.
O juiz relator Gustavo Smith defendeu o registro de José Lins. Ele observou que a prática de compra de voto foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2010. "A Corte andou bem ao condená-lo à pena de multa", comentou. O magistrado ponderou que não estava configurada a inelegibilidade de José Lins.
No entanto, por maioria de votos, o TRE decidiu manter a cassação. No processo, alegaram suspeição os juízes Verlano Medeiros e Ricardo Procópio.
O procurado regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, afirmou que a condenação de José Lins por compra de voto foi apenas de multa. "A condenação não fez isso porque naquela ocasião ele não foi eleito. Foi aplicada, no caso, a única sanção possível", observou.
O advogado José Maria Bezerra, que representa o prefeito Geraldo Gomes, pediu a condenação do José Lins. "Só a aplicação de multa, não é lide de inelegibilidade. O que se discute não é a sanção, é a quebra de rigidez do processo eleitoral", observou o advogado.
AREIA BRANCA
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral cassou o registro do prefeitável de Areia Branca, José Bruno Filho (PMDB), que contava com o apoio do prefeito Sousa. Prosperou na análise dos juízes do TRE a tese de que Bruno Filho não poderia ser candidato por ter sido condenado com contas reprovadas. O processo cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A Corte confirmou o deferimento da candidatura dos prefeitáveis: Otemia Maria de Lima e Silva (Montanhas), Antônio Lisboa de Oliveira (José da Penha), Luiz Benes Leocádio de Araújo (Lajes), Aníbal Pereira de Araújo (São João do Sabugi) e Ivan Padilha de Souza (Pendências). Além deles, os candidatos a vice-prefeito Roberto Lucas de Araújo (Poço Branco) e Vanailde Crispim dos Santos (Sítio Novo) também tiveram o registro aceitos.
Esses políticos estavam enfrentando ações de impugnação de registro, mas o TRE confirmou os pleitos para disputarem as respectivas prefeituras.
Candidato à reeleição é vetado em um município da Bahia
Salvador (AE) - Atual prefeito de Malhada de Pedras (BA), 689 quilômetros a sudoeste de Salvador, concorrendo à reeleição, Valdecir Alves Bezerra (PT), conhecido como Ceará, teve o registro de sua candidatura indeferido pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, por supostamente ser analfabeto.
A decisão acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, feito após o prefeito faltar a duas convocações para fazer uma declaração de próprio punho. Segundo o MPE, o candidato "não está (nem nunca esteve) apto a ser votado", por ser "claramente uma pessoa inelegível por analfabetismo".
Ceará não foi localizado para comentar a decisão da Justiça, mas seus advogados já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa sustenta que ele não pode ser analfabeto, pois tem carteira nacional de habilitação, firma reconhecida em cartório e conta bancária em seu nome.
Em Tangará, MPE suspende propaganda O juiz Eleitoral Flávio Amorim determinou a retirada, imediata, do nome e da fotografia do candidato a prefeito Giovannu César, conhecido como Gija, que disputaria a Prefeitura de Tangará. O registro do político foi negado em primeira e segunda instância. Com isso, o Ministério Público Eleitoral pediu ao Judiciário que fosse retirado o nome do pré-candidato e a fotografia do sistema de urna eletrônica e ainda proibido campanha eleitoral e o uso do programa de rádio e televisão.
O pedido foi aceito integralmente pelo juiz de Tangará. "Ora, considerando a documentação juntada pelo peticionário, dando conta que os registros dos candidatos foram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com publicação do acórdão pela Corte Eleitoral deste Estado, há de ser procedente o requerimento do Parquet Eleitoral, uma vez que em consonância com o texto normativo supracitado", escreveu o juiz na decisão.
Ele observou ainda que a nova redação atribuída ao artigo 15 da Lei nº 64/90, estabelece, textualmente: "Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido".
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Carteira de trabalho serve para comprovar contribuição

A carteira de trabalho assinada serve de comprovante na contagem de tempo para aposentadoria, mesmo que o empregador não tenha feito o repasse ao INSS das contribuições previdenciárias do trabalhador. Decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) reforça o posicionamento dos Juizados Especiais Federais que têm dado sentenças favoráveis a trabalhadores que já tiveram pedido de benefício indeferido por não constar registro de pagamento da contribuição.
Na sentença, a TNU negou um pedido do INSS para que não fosse considerado recurso de uma segurada que teve o benefício indeferido. O instituto alegou que não constava contribuições, mesmo a trabalhadora tendo apresentado a carteira com as anotações referentes ao tempo de serviço que comprovavam o vínculo empregatício.
FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS
“O posicionamento da TNU reforça o entendimento dos Juizados Especiais. Vem ratificar as decisões anteriores de que as anotações demonstram que há vínculo. Se o recolhimento não está registrado pelo sistema do INSS, cabe, então, o instituto fiscalizar as empresas, sem prejuízo do trabalhador”, defende a advogada previdenciária Maria Emília Florim.
O também advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra afirma que o INSS cruza as informações do cadastro do segurado com os dados das empresas. E se detecta falta de recolhimento indefere o pedido de aposentadoria.“Sempre que entramos com ação, usamos a carteira de trabalho com as anotações para comprovar o vínculo”, explica.
Prova deve ser apresentada
O INSS alega que quando há problemas no cadastro, o segurado pode corrigir as informações usando o cadastro eletrônico, caso se verifique incoerência com o que está na carteira de trabalho. “Para isso, o trabalhador deve apresentar provas, como a própria carteira de trabalho, contra-cheques e contratos da empresa, explica Vânia Rodrigues, chefe do Setor de Benefícios da agência da Previdência Social, na Praça da Bandeira.
A Previdência explica que os postos já trabalham assim há algum tempo. Ao constatar que as informações são verdadeiras, o cadastro é alterado e a aposentadoria é concedida para o trabalhador.
CONFIRA
EXTRATO DE INFORMAÇÕES
Os segurados do INSS podem acessar o Extrato de Informações Previdenciárias por meio do site www.previdencia.gov.br. Vão acompanhar se há lacuna nas contribuições feitas ao longo do tempo de serviço ou se falta alguma informação no CNIS.
CADASTRO DE SENHA
É preciso cadastrar uma senha que é fornecida nas agências do INSS. É necessário agendar o atendimento pela Central 135 (ligação gratuita de orelhão ou telefone fixo), ou pela própria página da Previdência na Internet
.BANCO DO BRASIL
Correntistas do Banco do Brasil foram beneficiados por convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Dataprev e o banco. O acordo permite que eles retirem o Extrato de Informações Previdenciárias nos terminais de auto-atendimento ou www.bb.com.br.
CAIXA ECONÔMICA
O cliente da Caixa Econômica Federal, cadastrado no Internet Banking, que um dia teve vínculo com a Previdência, como empregado, trabalhador avulso, o segurado facultativo e o contribuinte individual, também pode consultar os recolhimentos por meio do www.caixa.gov.br.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Saldo da poupança em agosto atinge montante 57% menor que o de julho

Os depósitos em cadernetas de poupança somaram R$ 107,824 bilhões no mês de agosto, enquanto as retiradas chegaram a R$ 104,327 bilhões. Com isso, a captação líquida no mês foi R$ 3,497 bilhões, resultado 57,62% menor que o saldo de R$ 8,252 bilhões registrado em julho.
Esse foi também o menor saldo dos últimos quatro meses, depois da alteração das regras de remuneração da poupança. Pela nova regra, quando a taxa básica de juros for igual ou menor que 8,5%, o rendimento da poupança é 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Quando a Selic for superior a 8,5%, vale a regra antiga de reajuste pela TR mais 0,5%. Atualmente, a Selic está em 7,5% ao ano.
Somada a captação líquida de agosto com os rendimentos creditados no mês, no valor de R$ 2,195 bilhões, o estoque de cadernetas de poupança sobe para R$ 465,137 bilhões. Desse total, R$ 365,240 bilhões, o que corresponde a 78,52%, estão depositados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia parte do setor imobiliário, e R$ 99,894 bilhões (21,47%) na poupança rural. Resta, ainda, um resíduo de R$ 2,749 milhões de depósitos vinculados.
No acumulado do ano, a captação líquida atingiu R$ 27,234 bilhões, descontados os déficits de janeiro e fevereiro, que tiveram R$ 415,358 milhões a mais de retiradas que de depósitos. De lá para cá, houve mais entradas que saídas das cadernetas de poupança.
O recorde de depósitos ocorreu em julho (R$ 109,594 bilhões), com o segundo melhor volume de depósitos em agosto, mas as retiradas foram recordistas no mês passado e contribuíram para a significativa redução da captação líquida. Tradicionalmente, os picos de poupança ocorrem nos meses de julho e dezembro.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Preço da energia para o consumidor vai cair 16,2%

A presidente Dilma Ronsseff afirmou ontem quinta-feira (6) que, a partir do início de 2013, a conta de energia elétrica terá redução média de 16,2% para o consumidor doméstico e de até 28% para a indústria.
O anúncio foi feito em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão dedicado ao Dia da Independência, celebrado nesta quinta, 7 de setembro.
As novas tarifas, segundo informou a presidente, serão anunciadas na próxima terça-feira (11). "Esta é a maior redução de energia elétrica já feita no país", afirmou Dilma.
“Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução que se tem notícia neste país nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos.”
Durante o pronunciamento, Dilma afirmou que a queda do custo da energia elétrica “tornará o setor produtivo ainda mais competitivo”.
Ela explicou o motivo pelo qual a redução para as indústrias será maior do que para os consumidores domésticos.
“A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí, todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28% porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão”, afirmou a presidente.
Dilma afirmou que a redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar “de forma especial” as indústrias que estejam em dificuldades, “evitando demissões de empregados”.
“Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preço para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do país”, disse.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Em noite de Nem e Samuel, Flu bate Santos

  
 Após ficar no quase nas duas rodadas anteriores, o Fluminense desta vez não deu chances ao azar. Com dois gols de Wellington Nem, no primeiro tempo, e uma pintura de Samuel, na etapa final, o Tricolor derrotou o Santos por 3 a 1, nesta quinta-feira, no Engenhão, e assumiu a liderança do Campeonato Brasileiro, com 47 pontos, dois a mais que o Atlético-MG. André marcou para o Peixe.
Finalmente, o gostinho que faltou há uma semana, quando o Galo tropeçou diante da Ponte Preta, mas a equipe carioca não conseguiu superar o Corinthians. O Timão acabou dando uma nova oportunidade ao time das Laranjeiras, no fim de semana, ao derrotar os atleticanos, mas o Flu deixou escapar a vitória sobre o Figueirense. A equipe mineira tem um jogo a menos, mas o Brasileirão tem um novo líder.
A renda somou R$ 238.450, com um público pagante de 13.007 pagantes (15.874 presentes). Na próxima rodada, o Tricolor vai a Porto Alegre para enfrentar o Inter, no domingo, às 16h (de Brasília).
- Estamos no caminho certo, mas agora é ter inteligencia para administrar este momento. A jornada ainda é longa - disse o goleiro tricolor Diego Cavalieri, na saída de campo.
O Peixe, que ocupa a 14ª colocação, com 26 pontos, a seis da zona de rebaixamento, enfrenta o São Paulo, na Vila Belmiro, também no domingo, às 16h.
- A nossa situação preocupa, estamos com vinte e seis  pontos, ainda não estamos a ponto de enfrentar o pelotão de baixo, mas temos de vencer rapidamente para afastar esse pessoal lá de baixo - afirmou o zagueiro santista Durval, logo após o jogo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Americana de 76 centímetros com doença rara desafia médicos e diz ser a menor mãe do mundo

A americana Rosemary Siggins, de 39 anos, é um verdadeiro exemplo de superação. Ela se autointitula a menor mãe do mundo. Mas não se trata apenas de conviver com o que seria a pouca altura. Com 76cm, ela não possui a metade de baixo do corpo, que precisou ser removida quando tinha apenas dois anos de idade. A causa do problema foi uma anomalia de nome esquisito: agenesia sacral.
Apesar de todo tipo de dificuldade que se possa imaginar - física e psicológica -, Rosemary, que mora em Pueblo, no estado do Colorado (EUA), consegue levar uma vida normal, com uma família daquelas de “comercial de margarina”. Ela é casada com Dave Siggins, de 1,80m, e tem dois filhos (Luke, de 13 anos, e Shelby, de 6) que não têm qualquer vergonha da doença da mamãe.
— Meus filhos adoram ter a menor mãe do mundo! — diz a sorridente senhora Siggins.
Rosemary aprendeu a andar com as mãos e, depois, passou a se locomover com um skate. Aos seis anos, ela ganhou próteses para as pernas, mas as achou muito dolorosas, não se adaptou e prefiu ficar somente com seu antigo e fiel “meio de transporte”.
— Eu irritava meu professores deixando minhas “pernas” espalhadas pela escola. Meu skate é muito importante para mim. É a diferença entre se sentir preso ou livre. E as crianças acham legal — declarou a mulher, que leva os dois para a escola todos os dias em um carro especialmente adaptado.

Mas nem sempre tudo foi assim, tão bem. Rose passou a adolescência preocupada se iria conseguir arrumar emprego, um namorado e formar sua própria família. Aos 22 anos, porém, ela se formou mecânica e, em 1997, veio o salto definitivo para a felicidade: conheceu Dave Siggins, que trabalhava na loja de peças de carro que ela frequentava regularmente.
— Houve uma atração imediata entre nós dois. Ele me tratou como qualquer outra mulher e me disse que eu era bonita. Oito meses depois, começamos a namorar.
O casal sempre teve uma vida sexual ativa, mas, no início, contentavam-se em não ter filhos, uma vez que a agenesia sacral costuma causar danos ao sistema reprodutivo. Mais tarde, um anos depois de começar a namorar Dave, Rose engravidou e desafiou todos os médicos especialistas.
— Eles me disseram que o bebê poderia esmagar os meus órgãos internos. Um médico chegou a me aconselhar um aborto, mas eu recusei. Sabia que as chances de transmitir minha doença para a criança eram quase nulas. Por sorte, foi uma gravidez fácil e Luke nasceu saudável, de cesariana, em janeiro de 1999 — contou.
A segunda gravidez, no entanto, seis anos depois, foi bem mais difícil. Ainda assim, a menina Shelby também nasceu sem qualquer problema.
— Eu tinha sangramento, problemas respiratórios e dores abdominais. Meu corpo tomou uma surra e, na cesariana, tiveram que retirar meu apêndice e minha vesícula — disse, lembrando, ainda, que, nos últimos anos, já começou a encarar algumas sequelas de sua doença. Rose sente as mãos e os braços cada vez mais desgastados, não pode mais trabalhar como mecânica e está preocupada em ter que usar cadeira de rodas no futuro.
— Em toda a minha vida, desafios foram jogados em cima de mim. Eu sou grata por ter dois filhos fantásticos e um marido amoroso. Mas eu finalmente percebi que não sou uma 'Super Mulher' — finalizou.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus