Dois foram aprovados à
unanimidade pelos deputados na sessão plenária dessa terça-feira (4). O
primeiro é uma readequação da Lei Complementar 165/99, a Lei Orgânica do
Tribunal. Já o projeto 218/2011 dispõe sobre convênio com o Ministério
da Justiça para a contratação temporária de pessoal.
Antes da
votação, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora
Judite Nunes, esteve na Assembleia com uma equipe de assessores para
explicar a motivação para o envio das duas matérias votadas pelos
deputados nesta terça-feira. Em relação à autorização para contratação
de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a
desembargadora informou se tratar de uma formalidade já cumprida por
tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe,
Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.
Quanto às
alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se
tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário
potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação
de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior.
O cargo de assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas
dentro de um cronograma previsto para quatro anos.
Num primeiro
momento, o Tribunal vai priorizar a designação de assistentes para as
comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes
informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em
função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser
preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá
ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início
de 2014 os aprovados assumam as vagas.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
.JPG)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário