Projeto que fixa gastos com a saúde é aprovado

 

O governo conseguiu aprovar ontem no Senado a regulamentação do mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse de dinheiro. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A regulamentação da chamada emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área.

No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010. 

Sem CSSPor 65 votos a 4, foi excluído da proposta o dispositivo que criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS), depois do alerta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a impossibilidade de criar um imposto por intermédio de um projeto de lei complementar e não por uma Proposta de Emenda à Constituição.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO) acusou o governo de negociar "favores" com os aliados para aprovar o projeto da Câmara. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou.

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Ministro defende projeto de previdência complementar

 

Se modificações não forem feitas, em alguns anos o quadro da previdência brasileira não será menos traumático do que o atualmente vivenciado por diversos países, sobretudo, do Primeiro Mundo. O alerta foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante reunião de Comissão Geral da Câmara realizada ontem, no Plenário Ulysses Guimarães, para debater o projeto de Lei 1992/97, que institui o regime de previdência complementar para para os servidores públicos federais. A matéria deverá ser votada em Plenário pelos deputados federais na próxima semana.

"Estou aqui tranquilo por estar defendendo não somente o melhor para o funcionário público, mas o melhor para o Brasil. Ainda esta semana, pateticamente, a ministra do Trabalho italiana chorou quando do anúncio das medidas que estão sendo tomadas para equilibrar o sistema previdenciário do país. Então, eu pergunto: por que o Brasil esperar por isso? Essa é uma tragédia anunciada, uma tragédia, eu diria, tanto no sentido administrativo quanto no sentido político. Ou adotamos providências no campo da Previdência do nosso país ou nos veremos diante de uma situação muito difícil", opinou o ministro Garibaldi Alves.

No ano passado, o regime previdenciário que beneficia a 960 mil servidores públicos aposentados do Executivo, Legislativo e do Judiciário necessitou de R$ 51 bilhões para equilibrar as suas contas. Esse valor aumenta cerca de 10% a cada ano. Na avaliação de Garibaldi Alves, o Brasil não poderá continuar acumulando indefinidamente esses déficits sucessivos, sob pena de levar as contas públicas para uma situação insustentável. A título de comparação, o ministro  informou que a previdência geral, que distribui 29 milhões de benefícios, produziu, em 2010, um déficit de R$ 43 bilhões.

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Bispos são contra projeto do Dnocs

 

O cronograma do Departamento Nacional de Obras Contras Secas (Dnocs) para a implantação do projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi prevê, já a partir de janeiro de 2012, o pagamento das primeiras indenizações aos proprietário de terras que estão sendo desapropriadas. Segundo o mesmo cronograma, o início das obras está previsto para fevereiro de 2012. Mas o diretor geral do Dnocs, o ex-deputado Elias Fernandes, não confirma essa data. Ele diz que a determinação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho,  é de se discutir o projeto a exaustão com os agricultores da região do Apodi. Por isso, a ordem de serviço não foi assinada em 28 de novembro, por ocasião da vinda da presidenta Dilma Roussef ao Rio Grande do Norte, onde visitou as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.Mas, ele confirmou que o  contrato já foi assinado com o consórcio mineiro Sides, vencedor da licitação para a construção do canal de irrigação e outras obras do projeto irrigado do Vale do Apodi.

Enquanto se aguarda a ordem de serviço para início das obras, a Igreja Católica do Rio Grande do Norte emitiu nota assinada pelos bispos do Estado, dom Matias Patrício de Macêdo, arcebispo de Natal; dom Mariano Manzana, bispo da Diocese de Mossoró; dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, bispo de Caicó; e dom Heitor de Araújo Sales, arcebispo emérito de Natal, manifestando a preocupação com projeto do Perímetro Irrigado de Apodi, que prevê a desapropriação de mais de 13 mil hectares de terras, ocupadas atualmente por pequenos proprietários que desenvolvem a Agricultura Familiar.

No documento, os representantes da Igreja Católica pedem a revogação do Decreto Nº 0-001 de 10 de junho de 2011, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê a desapropriação das áreas, atingindo centenas de pequenas famílias, incluindo alguns assentamentos do Crédito Fundiário. A decisão tem como base a Lei de Desapropriação por Interesse Público, que não aceita recurso jurídico por parte dos prejudicados.

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Jogador é dispensado do Fluzão por justa causa

Separado do grupo principal do Fluminense desde junho, o zagueiro André Luis, após faltar a seguidos treinos nas Laranjeiras sem justificativa, foi demitido por justa causa e é o primeiro jogador a entrar na ‘barca tricolor’ para a próxima temporada. Além dele, a diretoria ainda avalia com o técnico Abel Braga se nomes como o dos atacantes Ciro e Araújo ou dos volantes Diogo e Rodrigo vão ser aproveitados em 2012.
Com contrato até maio de 2013, o zagueiro André Luis custou R$ 700 mil ao Fluminense, que pagava salário de R$ 150 mil ao jogador. Em campo, no entanto, o zagueiro, de cara fechada, pouco produziu. Há um mês sem aparecer nas Laranjeiras, ele foi  comunicado semana passada pelo departamento jurídico que havia sido demitido, mas ainda não foi ao clube assinar a rescisão.
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Transposição do São Francisco Integração prepara novo projeto para o Nordeste

Às voltas com problemas de gestão nas obras da Transposição do Rio São Francisco, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse ontem, em Salvador, que a Pasta prepara um novo projeto de irrigação para o semiárido nordestino.
"Até o fim do mês, o programa deve estar pronto para ser anunciado", afirmou o ministro, que projetou o início do projeto para março. O custo estimado é de R$ 10 bilhões. "Pretendemos ampliar a área irrigada no Nordeste em 200 mil hectares, dos quais 90 mil hectares na Bahia", frisou.
Coelho pediu ontem ajuda ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a fiscalização das obras da transposição do Rio São Francisco. A iniciativa é uma reação do ministro diante das evidências de abandono da obra no ano de 2011. Ele solicitou que auditores do TCU apontem em 30 dias se medidas adotadas pelo Ministério têm sido suficientes para resolver os problemas no empreendimento.
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Denúncias estão sendo analisadas pela Justiça

No segundo dia útil após o oferecimento da denúncia do Ministério Público à Justiça contra 34 pessoas supostamente envolvidas com as fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, ainda não sinalizou se irá acatar, parcial ou integralmente, as acusações impetradas pelo MP. Nesta quarta-feira, completa-se cinco dias desde que a denúncia foi oferecida e, teoricamente, a juíza deveria se posicionar sobre a aceitação ou não da denúncia hoje.
Uma lei do Judiciário, porém, permite que o prazo seja postergado por um intervalo de tempo indeterminado. É o que, juridicamente, conhece-se por prazo impróprio. Entretanto, como existem pessoas presas em decorrência da Operação Sinal Fechado, o prazo de avaliação da denúncia não deve extrapolar 81 dias a contar da data na qual os acusados foram detidos.
Hoje faz treze dias que estão presos: George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Caio Biagio Zuliani, Edson Cézar Cavalcante Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Alcides Barbosa Fernandes, este em São Paulo, Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira, estes dois últimos no Paraná. Passados os 81 dias sem o aval da Justiça em relação à denúncia, as prisões podem ser consideradas abusivas.
Até que a juíza publique a decisão acerca do que foi oferecido como denúncia pelos promotores, as pessoas apontadas pelo MP como envolvidas nas fraudes ainda não são consideradas rés. É o caso dos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria, por exemplo.
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Vinheta de fim de ano da Globo acende fogueira de vaidades

Era para ser uma mensagem de paz, mas virou uma fogueira de vaidades. A nova vinheta de fim de ano da Globo vem provocando uma grande ciumeira entre alguns famosos, que estão se queixando de sua pequena participação na campanha. Apesar de o cantor Roberto Carlos ser, pela primeira vez, a grande estrela da vinheta, Susana Vieira, Mateus Solano e Glória Maria já teriam manifestado sua decepção por não aparecerem no filme de 75 segundos.Na gravação, Susana Vieira teria até abraçado Roberto Carlos. No entanto, a cena foi cortada da versão que está indo ao ar. A atriz, que se orgulha de seus 40 anos na emissora, teria ficado chateada por não ter ganhado destaque.
Já Mateus Solano decidiu comentar no Twiter  sua decepção por ter ficado fora do filme. “Não me vi na vinheta de fim de ano... Mas pelo menos pude ouvir Roberto cantando à capela!”, escreveu o ator no microblog.
Glória Maria também não teria gostado de sua posição durante a gravação. A jornalista ficou na terceira fila do coral de estrelas da emissora.
Mas os famosos que não apareceram na campanha de fim de ano da Globo ainda podem dar as caras. De acordo com a assessoria de imprensa da emissora, foram gravadas cinco versões da vinheta, com diferentes takes dos artistas que fazem parte do coral de luxo para Roberto Carlos, o que vai permitir que todos apareçam.
Ainda segundo a emissora, já estão no ar duas versões da campanha. Há mais três para serem exibidas.
Este ano, 130 estrelas da Globo — entre atores, apresentadores e jornalistas — participam da tradicional vinheta. Além de trazer Roberto Carlos cantando o tema ‘Um Novo tempo’, o filme mostra os apresentadores interpretando pessoas comuns, entre eles Fausto Silva como garçom, Xuxa como babá e William Bonner como carteiro.
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'Alguns acham que trabalhamos com música para comer as gostosas', diz Victor

 A edição de dezembro da 'Alfa' traz os irmãos Victor e Leo, que acabam de lançar o álbum 'Amor de Alma'. Além de fenômeno em vendas, Victor é o maior arrecadador de direitos autorais no Brasil desde 2008.

Na entrevista, eles deixam claro que não são caçadores de fama. "O que a gente entrega às pessoas é a nossa arte. Alguns não sabem disso e acham que trabalhamos com música para fazer sucesso, comer as gostosas e enriquecer", afirma Victor.

Eles garantem que o assédio feminino é decorrente do sucesso. "Quando as mulheres começaram a me assediar demais, perdi o prazer de descobrir alguém aos poucos", diz Victor. 

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exploração do petróleo Divisão dos royalties chega ao STF

 

Deputados federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois mandados de segurança ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto de lei do novo regime de partilha dos royalties da exploração do petróleo. Eles dizem que o projeto vai contra a Constituição por ampliar aos entes não produtores a possibilidade de participação no rateio de verbas obtidas com a atividade.

Para os parlamentares, o texto constitucional é claro ao determinar que os territórios produtores têm exclusividade na compensação financeira e participação das receitas obtidas com a atividade.

Os deputados também defendem que a proposta fere o modelo federativo brasileiro, pois uma eventual mudança na forma de rateio das participações terá como consequência uma grave crise entre os estados produtores e os não-produtores.

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Governo pede ilegalidade da greve do Itep/RN

 

O Governo do Estado vai pedir hoje, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep/RN). A informação foi confirmada ontem à tarde pelo Procurador Geral do Estado, Miguel Josino. "Estou só aguardando uns documentos para anexar a petição. Vamos dar entrada ao pedido amanhã [hoje] e esperamos que seja julgado em breve", disse. Os servidores do Itep/RN estão em greve desde a última quinta-feira. Somente serviços considerados urgentes estão sendo realizados. "Não queremos nem audiência de conciliação. Queremos a ilegalidade somente", avisou Josino.

Para pedir a ilegalidade do movimento grevista, além de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia não trabalhado, o Estado alega que as atividades desenvolvidas pelo órgão são essenciais. A expedição de documentos, por exemplo, está suspensa. Quem procura uma das sedes do Itep/RN volta para casa sem ser atendido. Foi o caso de Moisés Gonzaga, 22 anos. Na tarde de ontem, o desempregado foi até ao prédio da Coordenadoria de Identificação (COID), no bairro Ribeira, para receber a declaração de antecedentes criminais. "Só está faltando esse documento parta assinarem minha carteira de trabalho. É um absurdo isso. Tô vendo a hora eu perder essa vaga de emprego por causa dessa greve", disse.

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