O governo conseguiu aprovar ontem no Senado a regulamentação do mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse de dinheiro. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A regulamentação da chamada emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área.
No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010.
Sem CSSPor 65 votos a 4, foi excluído da proposta o dispositivo que criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS), depois do alerta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a impossibilidade de criar um imposto por intermédio de um projeto de lei complementar e não por uma Proposta de Emenda à Constituição.
O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO) acusou o governo de negociar "favores" com os aliados para aprovar o projeto da Câmara. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
.JPG)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário