Denúncias estão sendo analisadas pela Justiça

No segundo dia útil após o oferecimento da denúncia do Ministério Público à Justiça contra 34 pessoas supostamente envolvidas com as fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, ainda não sinalizou se irá acatar, parcial ou integralmente, as acusações impetradas pelo MP. Nesta quarta-feira, completa-se cinco dias desde que a denúncia foi oferecida e, teoricamente, a juíza deveria se posicionar sobre a aceitação ou não da denúncia hoje.
Uma lei do Judiciário, porém, permite que o prazo seja postergado por um intervalo de tempo indeterminado. É o que, juridicamente, conhece-se por prazo impróprio. Entretanto, como existem pessoas presas em decorrência da Operação Sinal Fechado, o prazo de avaliação da denúncia não deve extrapolar 81 dias a contar da data na qual os acusados foram detidos.
Hoje faz treze dias que estão presos: George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Caio Biagio Zuliani, Edson Cézar Cavalcante Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Alcides Barbosa Fernandes, este em São Paulo, Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira, estes dois últimos no Paraná. Passados os 81 dias sem o aval da Justiça em relação à denúncia, as prisões podem ser consideradas abusivas.
Até que a juíza publique a decisão acerca do que foi oferecido como denúncia pelos promotores, as pessoas apontadas pelo MP como envolvidas nas fraudes ainda não são consideradas rés. É o caso dos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria, por exemplo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus