STF pode julgar hoje a Ficha Limpa

 

Três ações que tratam da validação da Lei da Ficha estão na pauta de hoje da sessão de plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da questão foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa no dia 9 de novembro.

Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei para as próximas eleições, em 2012.

Barbosa deverá trazer um voto totalmente favorável à validade da legislação. Em seu voto, Luiz Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte.

Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux. O relator afirmou que é constitucional inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso.

Segundo o ministro, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo disciplinares contra eles.

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Ronaldo aceita convite de Teixeira e assume o Comitê da Copa de 2014

Ronaldo será o novo presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL). O Fenômeno aceitou o convite de Ricardo Teixeira na noite de segunda-feira e substituirá o mandatário da CBF no cargo, repetindo os feitos do francês Michel Platini e do alemão Franz Beckenbauer, que comandaram a organização do Mundial em 1998 e 2006.

O ex-camisa 9 se reunirá com Teixeira na quarta para finalizar os detalhes e será anunciado oficialmente na quinta. Uma entrevista coletiva já está sendo marcada em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, às 10h (de Natal).Antes de assumir oficialmente o COL, Ronaldo deverá participar da Soccerex nesta terça. Segundo a assessoria de imprensa do evento, o ex-jogador confirmou presença na convenção sobre futebol que está sendo realizada no Rio de Janeiro. Andrés Sanches, presidente do Corinthians, também estará na feira e dará uma coletiva de imprensa.

Na segunda, outros campeões mundiais aprovaram o nome de Ronaldo como presidente do COL, depois que a notícia do convite de Teixeira ao Fenômeno ter sido publicada pelo jornal "O Globo". Para o ex-lateral-direito Cafu, companheiro do ex-camisa 9 na conquista do penta em 2002, o maior artilheiro das Copas está preparado para a função:

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Vereadores de oposição articulam impechment da Prefeita Micarla

 

Com base no fato de a Prefeitura de Natal ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) e atrasado duas parcelas do decêndio, valor que deve ser repassado a cada 10 dias para a Educação, a bancada de oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara articula o pedido de impeachment da gestora, alegando improbidade administrativa. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), Assis Oliveira (PR), Adão Eridan (PR), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB) e Luís Carlos (PMDB) se reunirão na próxima terça-feira para definir como iniciarão o processo.

Para pedir o impeachment da prefeita, a oposição precisa de sete assinaturas e de uma fundamentação jurídica que comprove um ato de improbidade administrativa. Eles consultarão suas respectivas equipes jurídicas para dar entrada no processo. Os parlamentares aguardam uma decisão judicial sobre a ação movida pelo MP para fundamentar opedido de impeachment. De acordo com Raniere Barbosa, a oposição não vai se precipitar à decisão judicial. "Não adianta iniciarmos nada agora. Só temos o pedido do MP. Vamos aguardar uma definição da Justiça para ter uma fundamentação maior", declarou.

O vereador Fernando Lucena (PT) segue o mesmo raciocínio de Raniere. Para ele, o parecer judicial da improbidade administrativa será preponderante para fundamentar o pedido de impeachment. "Só no fato de a prefeita não ter feito o repasse constitucional está caracterizado o ato de improbidade. No entanto, é preciso ter cautela. Vamos reunir os oito vereadores de oposição, discutir cada ponto do processo, consultar nossas assessorias jurídica, para termos embasamento o suficiente na entrada do pedido de impeachment", explicou o petista.

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Documentos revelam estratégia para fraudar detran

 

O Ministério Público Estadual divulgou ontem as primeiras informações após a análise de parte da documentação apreendida na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Sinal Fechado. Entre os documentos apreendidos no escritório da GO Desenvolvimento, de George Olímpio, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do Rio Grande do Norte. De acordo com o MP, a então Consultora-geral do Estado do RN manifestou-se no sentido de que o projeto não apresentava "viabilidade jurídica", ou seja, a CGE não concordava com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então diretor-geral do Detran, Carlos Theodorico. 

Mas o então procurador da autarquia, Marcus Vinicius Furtado da Cunha, discordou da Consultoria Geral e convenceu a então governadora Wilma Maria de Faria a encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, que o transformou na lei n.º 9.270/09. 

Também foram apreendidos no escritório de George Olímpio documentos relacionados com a concorrência pública n.º 001/2011, do Detran relativa ao serviço do RC/Detran, como documentos da Planet Business e anotações em que se registrou, por exemplo, "ver estratégia c/ assessor da Planet" e "reunião p/ quinta de manhã", o que reforça os indícios de preparação para a fraude da licitação, que ocorreria na última sexta-feira, 25 de novembro. 

Dinheiro Ao Cunhado Segundo o MP, foi coletado o contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais - IRTDPJMinas, representado por Vanuza de Cássia Arruda, e George Anderson Olímpio, em que ele receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele Estado. Também foram apreendidas várias procurações de Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio, conferindo ao sobrinho amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o IRTDPJ/RN, inclusive para movimentar a conta bancária do referido instituto, o que se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da tabeliã, confirmando que George era o presidente de fato da entidade.
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Relator quer 8,3% do PIB na educação

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial que discute o assunto na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), sugeriu que o governo eleve os investimentos públicos em educação para 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim da década. Essa relação está atualmente em cerca de 5%.
O índice consta de uma versão preliminar do relatório, encaminhada a alguns deputados da comissão especial. Os parlamentares vão se reunir hoje com Vanhoni para apresentar sugestões ao texto final, que deve ser lido amanhã na comissão. O relator se reúne hoje com integrantes do Planalto.
O novo percentual é uma proposta intermediária ao projeto de lei 8035/2010, encaminhado pelo Ministério da Educação, que previa 7% do PIB, e o que sindicatos de educação e até setores do PT reivindicam 10%.
O próprio relator já havia aventado a possibilidade de uma proposta intermediária de 8,29%. Outra novidade no texto do relator é a criação de uma meta intermediária para esse índice. Os investimentos devem atingir 7% do PIB até o quinto ano de vigência do PNE (2015). A meta final deve ser atingida até o fim do decênio. O relatório preliminar prevê triplicar matrículas da educação técnica de nível médio, enquanto o MEC prevê só a duplicação.
O relator ainda defende a elevação gradual no número de matrículas de pós-graduação para 70 mil mestres e 35 mil doutores até o ano 2020. A meta inicial previa 60 mil mestres e 25 mil doutores.
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MP pede bloqueio de R$ 4 milhões

 

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), foi denunciada ontem por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para pagar um atrasado de R$ 48 milhões oriundos do chamado decêndio (repasse constitucional de 25% da receita para a Educação). A Ação Civil Pública (ACP) foi interposta ontem pela promotora Zenilde Alves e o processo já tramita na 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, que tem à frente o juiz Homero Lechner. A representante do MPE pediu ao magistrado que sejam bloqueado das contas do município o montante total do débito, que gira em torno de R$ 4 milhões. Em agosto deste ano a Imprensa já noticiava o desfalque nas contas da pasta e a infração ao art. 212 da Constituição Federal, que estipula o repasse. A promotora Zenilde Alves ressaltou que todas as cautelas foram tomadas, no sentido de buscar uma saída para o problema orçamentário alegado pela Prefeitura, mas como todas elas restaram inócuas se fez necessário a execução do montante pela via judicial.

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Justiça prorroga prisão de acusados

 
 Dez pessoas investigadas pelo Ministério Público Estadual em decorrência da operação Sinal Fechado tiveram a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias. O pedido partiu do MP  e foi acatado pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal durante a tarde de ontem. Desse modo, os acusados que ganhariam a liberdade na manhã de hoje, permanecerão presos pelo menos até o próximo sábado, 2.

Júnior SantosO empresário Gilmar Montana e o ex-diretor do Detran, Carlos Theodorico, tiveram as prisões prorrogadas

Além da prorrogação da prisão temporária, a juíza Emanuelle Cristina ainda converteu em preventiva a prisão de Carlos Alberto Zafred Marcelino. O empresário paulista permanece como foragido da Justiça e é investigado por sua ligação com o consórcio Inspar, vencedor da licitação da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

O MP requereu a prorrogação das prisões temporárias sob o argumento de que os documentos apreendidos ainda não puderam ser analisados por estarem sendo reunidos e separados pela Justiça, e ainda pelo fato de nem todos os investigados terem sido interrogados. Sob esse argumento, a juíza decidiu acatar o pedido para a prorrogação das prisões. 

Já sobre a conversão da prisão temporária de Carlos Alberto Zafred Marcelino em prisão preventiva, o MP argumentou que isso seria "para a garantia da aplicação da lei penal, visto que foi o único a não ter a constrição cumprida por ter se evadido, encontrando-se em local incerto e não sabido".

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Dilma: nós evoluimos democraticamente

 

Ao assinar ontem, a concessão do Aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, a presidente Dilma Rousseff (PT) destacou a capacidade de convivência política que deve haver entre os gestores. Adversária da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Dilma enfatizou que terá uma relação republicana de parceria com a democrata em benefício do Rio Grande do Norte e do Brasil. "Hoje, temos a capacidade de deixar de lado as divergências ideológicas pelo bem da população", ponderou.Dilma afirmou que a união da bancada do Rio Grande do Norte em torno do Aeroporto de São Gonçalo foi preponderante para que o projeto fosse tocado. "Nós evoluímos democraticamente. O aeroporto é uma realidade por causa da união de todos os partidos. Temos obrigação de governar junto com quem o povo escolheu. Não há espaço para divergências ideológicas. Eu não governo para partido, mas para o povo brasileiro". 

A presidente frisou em seu discurso o empenho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), presente ao evento, para que o aeroporto fosse viabilizado. Ela disse que a pessebista foi a primeira a procurá-la, quando ainda era ministra da Casa Civil, para apresentar o projeto aeroportuário. "A (então) governadora Wilma de Faria foi muito importante para a viabilização dessa obra, assim como toda a bancada federal do estado, que também me procurava para lutar pelo projeto", observou.

Dilma Rousseff também comentou o sucesso do leilão do aeroporto e as vantagens que a obra trará para o estado. "No leilão, nós tivemos 88 lances. Isso mostra o quanto os investidores se interessaram pela região. O consórcio Inframérica venceu com um valor 228% acima do mínimo previsto, o que revela o sucesso que tivemos. O aeroporto, que será administrado pela iniciativa privada, é fruto de uma nova etapa para o desenvolvimento do Brasil", comemorou.

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Turma Galinha Pintadinha fez show em Apodi no RN

Galinha Pintadinha fez a festa para a garotada de Apodi nesse domingo. Quem foi a festa da Galinha Pintadinha no Muralhas pode assistir a um show educativo, voltado especialmente para as crianças. Com 8 meses de agenda lotada, fazendo shows por todo Brasil, os artistas estiveram em Apodi e não decepcionaram o público.

 Ainda no hotel, por telefone, eles (produtor e personagens) participaram do programa Estação Musical com Erivan Morais na Rádio Luta FM, através do comunicador Daniel Filho, que fez a entrevista, com exclusividade para a emissora.O filho do radialista Daniel Filho,Andrey Abraão foi presenteado pela turma da Galinha pintadinha com uma camisa autografada.

O show da turma da Galinha pintadinha na cidade de Apodi teve  a duração de uma hora o suficiente para agradar o público infantil e adulto que estiveram presentes no Muralhas club no domingo(27) ultimo passado,ao termino do show Andrey e sua mãe D.Damiana(foi um show educativo belissímo,adorei) aproveitaram para tirar uma foto de lembrança com a Galinha pintadinha
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Galvão Bueno briga com a mulher em show de Luan Santana

 

Galvão Bueno protagonizou um barraco em público em um dos camarotes do Clube A, em São Paulo, na última quinta-feira, durante um show de Luan Santana. Irritado com a mulher, Desirée Soares, Galvão jogou champagne no rosto dela e a empurrou. Desirée, que estava em pé, caiu sentada no sofá do camarote.

Tudo isso aconteceu diante de várias pessoas que estavam ao redor, inclusive alguns artistas. Ninguém soube explicar ao certo o motivo da briga. O que se sabe apenas é que Desirée havia dado entrevista para a TV Record e isso teria desagradado o locutor da Globo. O casal, quemora  fora doBrasil, saiu do local pouco antes do final do show em que Luan Santana apresentou ao público a dupla sertaneja Conrado & Aleksandro, empresariada pelo cantor.

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