STF pode julgar hoje a Ficha Limpa

 

Três ações que tratam da validação da Lei da Ficha estão na pauta de hoje da sessão de plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da questão foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa no dia 9 de novembro.

Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei para as próximas eleições, em 2012.

Barbosa deverá trazer um voto totalmente favorável à validade da legislação. Em seu voto, Luiz Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte.

Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux. O relator afirmou que é constitucional inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso.

Segundo o ministro, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo disciplinares contra eles.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus