quinta-feira, 5 de maio de 2016

Deputados comemoram, mas Cunha diz estar ‘absolutamente tranquilo’ sobre julgamento no STF


 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar para quinta-feira a votação do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo gerou manifestações em plenário. Dirigindo-se a Cunha, vários deputados comemoraram o julgamento pela Corte. Ao sair da sessão, Cunha disse estar "absolutamente tranquilo" em relação ao resultado e acredita que o Supremo irá decidir favoravelmente a sua permanência no cargo.
— Absolutamente tranquilo. Inclusive essa parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia, esse tema foi tratado. Espero que amanhã o Supremo mantenha o mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que a decisão vai ser coerente com o que eles tiveram até agora — disse Cunha.

O presidente explicou que o mesmo artigo da Constituição que diz que, uma vez tornado réu, a pessoa não pode exercer a Presidência da República, diz que ela não pode ser processada por atos estranhos ao seu mandato. E que sua defesa, ao tentar evitar que a denúncia contra ele fosse acatada, apresentou esse argumento, e o Supremo não aceitou. Para Cunha, se não aceitou isso para torná-lo réu, não poderá usar o mesmo argumento para tirá-lo da presidência da Câmara.
— Essa matéria que trata do artigo 86, que fala que um presidente República, uma vez tornado réu não poderia exercer a presidência, no mesmo artigo tem no seu parágrafo 4º, que também não pode ser processado por atos estranho ao seu mandato. Isso foi arguido na minha defesa, e o Supremo julgou essa parte. No momento que o Supremo for manter a mesma coerência que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer (a mesma tese) — disse Cunha.
Indagado sobre como avaliava a decisão do Supremo de marcar o julgamento com urgência na quinta, Cunha respondeu:
— Eu acho que você tem que perguntar a eles, que estão marcando.
Em duro discurso o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), feito do microfone posicionado no corredor do plenário, em frente à cadeira da presidência onde Cunha estava, Pimenta disse que esta sessão de quarta-feira poderá ser a última a ser presidida por Cunha. O presidente não olhou para Pimenta, virando de lado quando ele falava.
— Essa será a última sessão presidida por você, Eduardo. Amanhã (quinta-feira) o STF vai afastá-lo. Você não tem condições éticas, morais, jurídicas e políticas para estar sentado nessa cadeira. Semana que vem teremos um presidente que não irá virar de costas quando é criticado, terá coragem de olhar nos olhos de quem fala com ele — disse Pimenta.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

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Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



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Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



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Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



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Dinastia: Bragança