STF determina que governo pague planos de cargos

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo do Rio Grande do Norte implemente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Emater e Idema. Por ano, o impacto, sem correções monetárias, será de R$ 20,4 milhões na folha de pagamento estadual. A determinação do STF foi em caráter definitivo e não cabe mais recurso, pois o processo transitou em julgado. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), Santino Arruda, a maioria dos Planos de Cargos já foi implementada pelo Executivo Estadual desde o ano passado. O pleito deferido pelo Supremo Tribunal Federal mais recentemente é relativo a um processo impetrado ainda em 2010, o qual o Governo do Estado apresentou diversos recursos contra, protelando a implementação. “O Supremo determinou, em caráter definitivo, após julgar improcedentes todos os agravos apresentados pelo Governo do Estado, a implementação dos Planos”, explicou.

O impacto no orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças (Seplan), será de R$ 1,5 milhão/mês para os planos relativos à Emater e de R$ 200 mil/mês para o Idema. “O Idema, na verdade, é apenas um reajuste salarial”, disse Santino Arruda. Em relação à Emater, houve, de fato, uma restruturação das carreiras dos servidores, por isso a diferença de valor entre os planos.

O secretário titular da Seplan, Gustavo Nogueira, foi procurado para comentar o impacto e de que forma o Governo do Estado irá se estruturar para garantir o pagamento das categorias. Ele, porém, não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.  O Sinai aguarda, ainda, ao longo da próxima semana, que ocorram as determinações judiciais para implantação dos planos do DER e Emparn. As demais categorias já tiveram seus planos implementados e deverão passar a receber com o reajuste a partir do salário deste mês, incluindo as Polícias Civil e Militar, além da Fundac.

Em janeiro passado, ao publicizar o valor dos débitos do Governo do Estado herdado da antiga gestão, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, observou que os planos de servidores aprovados e que deverão entrar em execução em 2015 custarão R$ 343 milhões por ano. Há ainda outros R$ 22 milhões referentes ao impacto anual de planos que já deveriam ter sido implantados e não foram. No total, o impacto dos planos dos servidores soma R$ 366 milhões. Só o plano da Polícia Militar é de R$ 72 milhões. O magistério, com o aumento de 13%, trará um impacto anual de R$ 190 milhões.

Gustavo Nogueira confirmou, à época, que há determinação do governador Robinson Faria para todos os planos serem implantados. O Governo do Estado, porém, enfrentará problemas para conseguir pagar os planos.  A dívida do Governo do Estado é de R$ 610 milhões. Deste total, R$ 529 milhões da dívida total são pendências de 2014, que se somam a R$ 86 milhões de restos a pagar dos anos anteriores. 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus