AL muda previdência e salários serão pagos dia 30

De autoria do Executivo, o projeto foi votado ontem, no plenário, e teve 17 votos a favor e apenas 1 contrário – do deputado Fernando Mineiro (PT). Servidores públicos estaduais acompanharam a votação de uma das galerias e se manifestaram contra a unificação exibindo cartazes e vaiando os parlamentares favoráveis à proposta.

Aprovado o projeto de lei, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), colocou em votação uma emenda que autoriza a utilização dos recursos tão logo a lei seja sancionada e publicada. Novamente, somente Fernando Mineiro votou contra.“A emenda é a prova concreta, a confissão de que o projeto só foi feito para livrar Rosalba das garras da Lei de Improbidade; para premiar a incompetência do seu governo. Com a lei sancionada, e eu acredito que vá ser nesta sexta-feira, a governadora vai pegar o dinheiro e cobrir o rombo que ela mesma criou no Estado”, disse o deputado.

Pela proposta do Executivo, a unificação extingue o Fundo Financeiro, utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005 e que, segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.

Este fundo é o mais antigo e comporta a maior parte dos servidores estaduais, cujas contribuições, de acordo com a versão oficial, não são suficientes para cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um déficit para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa diferença. Já o Fundo Previdenciário detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando inclusive superávit de receitas.

Não é exatamente isso que acontece, segundo explica o presidente do Conselho Previdenciário do Estado, Nereu Linhares. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação e disse que  o servidor, em geral, é contra a unificação dos fundos, sobretudo o servidor que entrou depois de outubro de 2005, ano em que foi publicada a lei que separou os grupos – o de servidores que havia entrado até aquele ano e o de servidores que entraria dali em diante.

“O grupo que já estava lá iria ter sua aposentadoria custeada diretamente com recursos do Tesouro Estadual, mas ao longo de décadas o Estado desviou para outros fins o dinheiro que aquele servidor pôs no fundo. Vendo que aquele sistema estava falido, o Governo criou um sistema novo, de capitalização”, fala Nereu Linhares.

“Nesse novo sistema – o Fundo Previdenciário –, o servidor que entrasse no Estado a partir de 2005 iria contribuir para ele próprio no futuro, e esse dinheiro ficaria capitalizando, rendendo, para garantir esses benefícios previdenciários”, diz.

Segundo o presidente do Conselho Previdenciário do Estado, a capitalização foi muito rápida, chegando atualmente a quase R$ 1 bilhão, dinheiro que o o Governo vai usar para pagar a dívida do Fundo Financeiro.  

“O servidor não pode aceitar isso. O Governo está tirando a garantia de que ele vai receber no futuro”, conclui. 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus