Governo defende 100% dos royalties do petróleo para educação

O governo decidiu jogar para o Congresso a responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. A única saída, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do Fundo Social do Pré-sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no Congresso.
“No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita. O governo só vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos metade do fundo de partilha, para financiar a educação", disse hoje (22) após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e entidades estudantis.
Segundo Mercadante, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar as duas propostas e discutir a questão com governadores e prefeitos de municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo. “Vamos defender com bastante convicção que todos os royalties do petróleo e pelo menos metade do Fundo Social do Pré-sal sejam canalizados para educação em todos os níveis. Vamos dialogar com governadores, prefeitos, com as lideranças partidárias. Eu não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase como um nessa questão. Vou me empenhar muito para aprovar [a proposta]”, disse.
Aprovado em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os investimentos do pré-sal em educação, mas só agora a vinculação dos recursos ganhou apoio explícito do governo. O requerimento que a base governista apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de garantir o debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do plano.
De acordo com o ministro, não haverá tentativas de reduzir o percentual de investimentos para menos de 10% do PIB. "O debate que o governo quer é este: quais sãos a fontes, de que lugar virá o dinheiro, porque senão estamos aprovando metas que não têm como se viabilizar. Queremos que os 10% sejam uma referência, mas não basta definir uma meta se não tem os instrumentos”, disse.
Mesmo sem a conta oficial de quanto dinheiro a exploração do petróleo da camada pré-sal deve render ao país, Mercadante calcula que o volume será suficiente para incrementar radicalmente os investimentos em educação feitos pelo país. “Se as reservas são o que elas prometem ser, e o preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos recursos muito importantes para mudar definitivamente a educação”, avaliou.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que participou de audiência com o ministro e com a presidenta Dilma Rousseff disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para investimentos em educação. “Os recursos do pré-sal não estão rubricados. Concentrar em educação é a melhor maneira de investir”.
Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha que passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Ex-loira, Xuxa exibe o novo look: 'Morena como a Branca de Neve'

Você já viu por aqui, no site do TV Xuxa, que a apresentadora do programa é uma verdadeira camaleoa. Mas que ela iria um dia adotar os cabelos escuros, ninguém apostaria. E não é que esse grande dia finalmente chegou? Pela primera vez na vida, Xuxa abandona as madeixas loiras  e está completamente morena.O novo visual, mostrado em uma coletiva de imprensa na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, deixou a apresentadora bem satisfeita: "Eu sempre sonhei em ser morena, como a Branca de Neve", declarou Xuxa. "Sempre quis fazer (a transformação), mas as pessoas falavam: ‘Ah, não, as crianças não vão gostar’. Faz anos que eu estava com isso na cabeça, e que bom que finalmente deu certo", completou.Xuxa conta que a mãe, Alda, queria muito a mudança: "Esse na verdade é o sonho da minha mãe. Agora finalmente eu realizei esse sonho e ela tem uma filha morena”. Já a filha, Sasha, chegou a tapar os olhos para não ver como ficaria o novo visual de Xuxa, mas também acabou adorando a mudança.
Xuxa comenta que adoraria ter sempre um penteado novo: "Se eu pudesse, eu mudava sempre, raspava a cabeça, pintava de preto, deixava comprido. Mas eu não fico bem de cabelo comprido".
A ex-loira, que ficará morena por seis semanas, conta que não descarta mais uma surpresa para os fãs: "Tenho seis semanas para pensar o que eu vou fazer depois. Posso ficar ruiva, não sei".
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

A teoria do tudo

Leitura: João 1:1-13
 …pois, nele, foram criadas todas as coisas, nos céus e sobre a terra, as visíveis e as invisíveis… —Colossenses 1:16

Os cientistas têm procurado pela “Teoria do Tudo.” O físico Brian Greene, autor do livro O Universo Elegante: Supercordas, Dimensões Ocultas, e a Busca pela Teoria Final acha que a encontrou. A teoria de Greene “teoria das cordas” é um conceito complicado que sugere que tudo, em seu menor nível, consiste de combinações de fios ou cordas vibrantes. Ele descreveu sua teoria como “uma estrutura com a capacidade de explicar cada característica fundamental sobre a qual o mundo é construído”.
Com o passar dos anos, pensadores desde Newton a Einstein a Hawking a Greene investiram grande parte de suas vidas tentando compreender como o universo funciona — e propuseram teorias fascinantes.
Na verdade, para que qualquer teoria explique de maneira adequada tudo no universo deve começar e terminar com Deus. “…todas as coisas […] visíveis e as invisíveis…” (Colossenses 1:16) têm sua origem nele e existem para a Sua glória (Salmo 72:19). Os primeiros versículos do evangelho de João nos dizem que nosso Senhor criou o universo — e que sem a Sua mão de criação nada existiria.
Por essa razão, quando consideramos o mundo e tudo o que nele há, podemos exclamar com Isaías: “…toda a terra está cheia da sua glória” (6:3). Louve o Seu santo nome!
Toda a criação é um dedo estendido apontando em direção a Deus.
Por:Damiana Sheylla

INSS pagará R$ 152 milhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da primeira parcela do 13º salário, também chamado de abono natalino, a partir da próxima segunda-feira (27), junto com o pagamento de agosto. No Rio Grande do Norte, a metade do 13º salário irá representar R$ 152.182.227,32 nos 167 municípios do estado.
A primeira metade do 13º será paga a partir de segunda-feira até o dia 10 de setembro. Nesta primeira leva - a ser paga na segunda, dia 27 - o valor será somado aos benefícios de agosto, que totalizam R$ 360.566.757,93. Com isso, a Previdência Social será responsável pelo aporte de R$ 512.748.985,25 na economia norte-riograndense nos meses de agosto e setembro.
Serão pagos 425.459 benefícios com metade do 13º de um total de 505.771 benefícios que são pagos atualmente no estado. Essa diferença em relação à quantidade de benefícios do 13º salário ocorre porque nem todos têm direito a receber o abono.
No Brasil, o valor da primeira parcela do 13º somado ao valor mensal do pagamento de agosto deverá representar R$ 37.312.294.546,91 em pagamentos no Brasil. Desse total, R$ 11.377.902.300,91 são referentes ao 13º salário e R$ 25.934.392.246,00 são da folha deste mês que será paga até o dia 10 de setembro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
CALENDÁRIO
O calendário de pagamentos do INSS, que tem inicio no próximo dia 27, começa com os depósitos dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 3 de setembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.
O calendário segue até o dia 10 de setembro. Não haverá pagamento em 7 de setembro, Dia da Independência.
Benefício
Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%.
Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Móveis ficam até 40% mais baratos com imposto zerado

Atentas ao novo corte de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis, as redes de varejo baixaram os preços. Nas lojas fixas e virtuais, o consumidor encontra, a partir de hoje, produtos com até 39% de desconto.
É o caso do conjunto cama box casal Ortobom — Ortopédico oferecido na Ricardo Eletro. O móvel que tinha preço de R$ 499 agora sai por R$299. Uma redução de 40% ou R$ 200. Já nas Casas Bahia.com.br, o rack Artely Universum 2200 de R$ 499 está por R$334,90. Uma economia de R$ 164,10 (-32%).
A nova redução de IPI para o setor moveleiro vale até 30 de setembro. Mas o consumidor deve ficar de olho vivo para identificar onde estão as verdadeiras ofertas.
Para o economista do Ibmec-RJ, Gilberto Braga, a tendência é que os varejistas utilizem o corte do IPI como argumento para venda. O que não necessariamente pode significar em preço menor.
“O consumidor deve ter memória de preços antigos ou usar a Internet para pesquisar nos sites das redes de varejo onde estão as melhores ofertas”, orienta.
Preços de carros voltam a subir dia 1º
Quem pretende trocar de carro ainda este ano tem oito dias para aproveitar a redução do IPI sobre veículos zero quilômetro. A partir do dia primeiro, o benefício acaba e o consumidor volta a pagar todos os impostos embutidos no preço dos automóveis.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos objetivos da redução do IPI era evitar demissões no setor produtivo da indústria automobilística. Mesmo sem o subsídio, espera-se que o setor consiga acompanhar a economia, que retomou o crescimento no segundo semestre.
OFERTAS
RICARDO ELETRO
O conjunto cama box casal Ortobom — Ortopédico era vendido por R$ 499 e agora sai por R$ 299 — queda de 40%.
A Cozinha Indekes Lia, três peças, de R$ 599 está por R$399,90. Uma redução de 33%.
O guarda roupa Atlântico 10 portas — também caiu de R$ 599 para R$ 399,90.
CASAS BAHIA.COM.BR
O rack Artely Universum 2200 — De R$ 499 está por R$ 334,90. Economia de R$164,10 ou 32%.
Guarda-roupa Araplac Paris com seis portas e três gavetas: de R$ 449,90 por R$329,90. Queda de 26%.
Também é possível encontrar um sofá de três lugares American Confort Madaloni. De R$ 1.799,90 está por R$1.419,90. Desconto de R$380 ou 21%.
PONTOFRIO.COM.BR
A Cozinha Colormaq Eclipse Plus com Paneleiro com duas portas de vidro e três peças. De R$ 629,90 por R$ 484,90 – economia de R$ 145 ou 23%
Poltrona reclinável American Comfort Halley, de R$399,90 por R$289,90 — redução de R$ 110 ou 27,5%.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Concurso nacional para seleção de professores terá primeira edição em 2013

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (21) que a primeira edição da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente será em 2013, provavelmente em setembro. A intenção do governo é aplicar uma prova única para selecionar professores para as redes de ensino de todo o país.
A partir dos resultados, os municípios e estados que aderirem ao exame poderão selecionar os profissionais a partir do banco de classificados que será criado com os resultados, sem a necessidade de organizar seus próprios concursos.
A ideia surgiu ainda em 2010. A primeira edição será voltada à seleção de professores para atuar nos primeiros anos do ensino fundamental. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, o pré-teste do exame já foi feito e o banco de itens que comporão a prova está pronto.
“Uma governadora de um estado do Nordeste me disse que fez um concurso para selecionar 3,5 mil professores, mas, em algumas disciplinas, como física e matemática, nenhum foi selecionado. Nós vamos tentar ajudar esse quadro em rede nacional, com a prova de ingresso na carreira”, disse o ministro.
O Ministério da Educação estima que os resultados serão aproveitados principalmente por municípios menores, que têm dificuldades técnicas e financeiras de realizar concursos públicos.
A matriz dos conteúdos que serão cobrados na avaliação foi publicada em março de 2011. De acordo com o documento, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Idosa tenta restaurar pintura, mas distorce obra do séc. XIX

Uma espanhola de oitenta anos decidiu por conta própria restaurar uma pintura do século XIX na parede de uma Igreja de Borja, mas acabou distorcendo completamente a obra original e estragando a pintura, segundo o jornal " El Pais".
A mulher teria agido com boa vontade, segundo a secretaria local de cultura, mas transformou completamente a obra atribuida a Elías García Martínez, e acabou se sentindo culpada e pedindo desculpas pela ação.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Afiando uns aos outros

Leitura: 1 Reis 19:19-21
 Como o ferro com o ferro se afia, assim, o homem, ao seu amigo. —Provérbios 27:17

As redes sociais na internet estão em ascensão. Mesmo quando separadas por grandes distâncias, as pessoas ainda conseguem obter bons conselhos e ouvidos dispostos para ouvir as pessoas on-line. Blogs, Twitter, e-mail, e links da rede são mais um recurso para recebermos e darmos aconselhamento espiritual.
Mas também é valioso encontrar-se pessoalmente com cristãos maduros para aconselhamento. “Voltou Eliseu de seguir a Elias…” (1 Reis 19:21), e Paulo mentoreou Timóteo como “…verdadeiro filho na fé…” (1 Timóteo 1:2). Ele inclusive admoestou Timóteo a estabelecer uma corrente de conselheiros experientes, a qual multiplicaria o crescimento espiritual (2 Timóteo 2:2). Moisés exortou os pais a ensinarem seus filhos por todo o dia: “…assentado em tua casa, e andando pelo caminho, e ao deitar-te, e ao levantar-te” (Deuteronômio 6:7). O Maior Mestre, o próprio Cristo, ilustrou como se deve mentorear: “…designou doze para estarem com ele e para os enviar…” (Marcos 3:14).
Nestas passagens vemos o valor de nos encontrarmos pessoalmente em ambientes diferentes para que possamos nos estimular uns aos outros espiritualmente (Provérbios 27:17). Ao longo da jornada da vida, há momentos em que um sábio conselheiro pode nos beneficiar, ou podemos ajudar àquele que quer prosseguir.
Precisamos uns dos outros para chegar onde Deus deseja que vamos.
Por:Damiana Sheylla

Juiz determina que município assuma serviços de saúde

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal, no prazo de 60 dias, assuma a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como “organização social” nos termos da Lei 6108/2010 (já declarada inconstitucional pelo TRJN), devendo fazê-lo diretamente ou sob outra forma legítima de delegação a terceiros, afastada a possibilidade de convalidação ou ratificação dos termos de contratos entabulados originalmente sob a égide da Lei 6108/2010.
Ele fixou multa em desfavor do Município de Natal, por cada dia de eventual "descontinuidade" generalizada no atendimento à população na UPA de Pajuçara, no valor de R$ 100 mil, cujos valores, depois de liquidados (mediante a comprovação dos eventuais dias de paralisação), serão destinados e rateados a beneficiários apontados dentre as instituições filantrópicas de assistência aos idosos, às crianças abandonadas, aos deficientes físicos e às instituições de assistência às crianças com câncer.
O magistrado confirmou na sentença a medida excepcional de intervenção judicial deferida liminarmente na ação cautelar incidental, como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde prestados à comunidade através da UPA-Pajuçara e nas AMES dos Bairros de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, delimitando o objeto da intervenção exclusivamente aos atos necessários à administração e à execução dos respectivos contratos de gestão celebrados com o Município de Natal, desde já fixando termo final da intervenção para o prazo de 60 dias contados da publicação da sentença.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública nº 0023766-04.2010, originalmente, contra o Município do Natal e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde IPAS, afirmando que instaurou inquérito civil com o propósito de apurar a legalidade da contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde IPAS para operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento UPA do Bairro de Pajuçara, mediante termo de dispensa de licitação, através de contrato de gestão.
O MP alegou que a proposta inicial da Secretaria de Saúde era remanejar servidores e nomear os aprovados em concurso público para o atendimento na UPA, tendo sido, inclusive, realizado processo seletivo para os servidores. Entretanto, o IPAS foi contratado, com seus empregados em regime celetista. Afirmou também que na UPA trabalhavam 140 funcionários celetistas (IPAS) e 60 médicos contratados da COOPMED e que, quando do ajuizamento da ação, havia concurso público em vigor, com candidatos aprovados que estariam sendo preteridos.
Sustentou, nos autos, vários vícios na contratação, fez alguns requerimentos liminarmente e no, mérito, reiterou os pedidos liminares e pleiteou a declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.108/2010, além da anulação do contrato de gestão celebrado com o IPAS.
O juiz reconheceu a perda parcial do objeto, em relação à declaração de inconstitucionalidade incidental da Lei 6108/2010, posto que já definida nos termos da ADIN nº 2010.006976-8, bem como, ratificou os termos da decisão liminar na ação civil pública na parte que reconheceu a parcial perda do objeto em relação aos pedidos dirigidos contra o IPAS, à exceção de sua desqualificação como “organização social”, a qual deve ser reconhecida como procedente, em razão da inconstitucionalidade da Lei Municipal 6108/2010. (Ação Civil Pública nº: 0023766-04.2010.8.20.0001 e Ação Cautelar Incidental nº 080370-81.2012 julgamento conjunto.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Polícia Civil do RN quer criar grupo de elite para operações de alto risco

O sequestro do jovem empresário mossoroense Porcino Fernandes da Costa Segundo, de 19 anos, o Popó, que passou 37 dias em cativeiro e foi libertado sem o pagamento de resgate, levou o delegado geral da Polícia Civil potiguar, Fábio Rogério, a elaborar um projeto para a criação de uma força de elite dentro da instituição. O reforço, batizado de GOE (Grupo de Operações Especiais), será constituído de um delegado e doze agentes treinados para intervenções em investigações de alto risco.
O projeto deve ser apresentado nos próximos dias ao Conselho Superior de Polícia, o Consepol. “Depois de aprovado, vamos preparar estes policiais para que comecem a atuar ainda este ano”, disse Fábio Rogério. O chefe da Polícia Civil potiguar é o único delegado do Rio Grande do Norte integrante da Unidade de Investigação Criminal do Ministério da Justiça (MJ). “A Polícia Militar tem o Bope. A nossa Polícia Civil terá o GOE”, enfatizou.
A ideia de criar o GOE, ainda de acordo com Fábio Rogério, surgiu exatamente em razão da complexidade que foi o caso do jovem mossoroense. Durante os 37 dias de cativeiro – o sequestro mais longo da história do RN, segundo a própria polícia – praticamente toda a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), responsável pelas investigações, interrompeu as atividades diárias para se dedicar inteiramente à libertação do refém. “Este caso nos despertou para a necessidade de um grupo de policiais civis preparados para intervenções complexas, que envolvem momentos de crise, usando como modelo outras equipes que já se fazem presentes em vários estados, mas que o RN ainda não possui”, acrescentou Fábio Rogério.
O delegado e os doze policiais que farão parte do GOE serão treinados fora do RN e, logo terminem a capacitação, ficarão sediados juntamente com a equipe da Deicor, que hoje acumula sozinha as investigações de crimes considerados complexos, como os casos que envolvem assaltos a bancos, grandes estabelecimentos comerciais, detonação de explosivos e arrombamentos de caixas eletrônicos.
O emblema e o uniforme do GOE já estão em fase de criação e três viaturas serão adquiridas para dar suporte às ações. Além de casos de sequestro, o grupo também deverá ser acionado para auxiliar autoridades policias no cumprimento de qualquer missão que envolva uma situação de extremo perigo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus