O sistema de abastecimento de água que abastece parte da cidade de Caicó vai passar por uma paralisação nas próximas 30 horas, a partir da manhã desta quarta-feira (02). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que a interrupção no serviço se dará para que equipes da Regional de Caicó façam a relocação de uma bomba flutuante no açude para um ponto mais profundo, melhorando o funcionamento do sistema.Atualmente, a cidade de Caicó é abastecida apenas pelo Açude Itans, depois que o sistema Manoel Torres entrou em colapso, há cerca de 15 dias. Com uma vazão de 360 metros cúbicos de água por hora, o volume de água do Itans não é suficiente para abastecer a cidade inteira e, com isso, as áreas mais altas de Caicó estão desabastecidas.
A interrupção no abastecimento nesta quarta-feira ocorrerá apenas no período em que o trabalho de relocação do ponto de captação estiver sendo executado. Portanto, o sistema pode voltar a funcionar antes do prazo previsto de 30 horas.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Zeca Pagodinho é condenado por fraude em shows sem licitação

Zeca Pagodinho foi condenado a três anos de detenção em regime aberto por fraudes em contratos de shows da 15ª Expoagro e da comemoração do aniversário de Brasília, em 2008. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, o cantor é acusado pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Na sentença, a juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, converteu a pena do sambista em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de 2% da quantia relativa ao contrato.Em nota, Bernardo Vasconcellos, advogado de Zeca Pagodinho, considerou a condenação “absurda” e afirmou que o artista “não teve qualquer participação ou ingerência no processo administrativo que entendeu ser necessária licitação para a sua contratação”. Segundo ele, um mês antes do evento o cantor deu uma carta de exclusividade à empresa Star Comércio, Locação de Serviços Gerais Ltda, uma das condenadas pela Justiça, para agenciar seu show em Brasília e cobrou cachê de R$ 170 mil.

“Não existe licitação para contratação de shows. Zeca nunca fez parte deste processo administrativo, nem sabia dos procedimentos exigidos. Isso não pode ser imputado ao artista”, disse o advogado em entrevista.

De acordo com informações do Ministério Público do Distrito Federal, a Justiça condenou o cantor e outras quatro pessoas por “deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação” nos shows de Brasília, contratados pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur), já extinta. O MP também considerou que houve superfaturamento no cachê de Zeca, alegando que poucos meses antes o cantor recebeu cerca de R$ 200 mil pela apresentação e “outros serviços”.

A defesa de Zeca explica que o artista cobrou o cachê padrão, que na época variava entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, e que não houve diferença entre o show de Brasília e qualquer outro realizado naquele ano, seja na duração ou no seu valor.

“Ele fez o show da turnê de seu disco na época, com 19 músicas e cerca de 1 hora e 15 minutos de duração”, esclarece Bernardo Vasconcellos, que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para rever a condenação. Autor de sucessos como ‘Deixa a Vida Me Levar’ e ‘Vai Vadiar’, Zeca está tranquilo, apesar do incômodo, segundo sua assessoria pessoal. O cantor não deve se pronunciar sobre o assunto. 

Outras quatro pessoas foram condenadas por fraude em shows

Além de Zeca Pagodinho, a Justiça condenou outras quatro pessoas por fraudes nos shows de Brasília, em 2008. César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur — empresa responsável na época pela contratação dos shows —, foram condenados a 4 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Já Aldeyr do Carmo Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., que agenciou Zeca Pagodinho, recebeu condenação de 3 anos e 6 meses de detenção em regime aberto e o pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.

Segundo o Ministério Público, houve superfaturamento nas contratações dos dois shows. Na 15ª Expoagro, dia 18 de abril de 2008, foram gastos R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê de Zeca Pagodinho. O MP também apontou superfaturamento na festa do aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008. Foi pago a outro artista o valor de R$ 120 mil por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Eduardo Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou, em entrevistacoletiva, que decidiu acolher o pedido de impechment da presidenta Dilma Rousseff. "O país vai ter que enfrentar e resolver a situação", destacou o parlamentar. O processo é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Pedido estava entre os sete recebidos por Cunha. Na entrevista, o deputado disse que "nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment". Além disso, ele afirmou que a posição dele "será a mais isenta possível".

Cunha fez o anúncio ao mesmo tempo que o Congresso Nacional votava o PLN 5/2015, que altera a meta fiscal. A proposta do governo foi aprovada pelos senadores e deputados.

"Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando. Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", afirmou Cunha.

Se na entrevista coletiva o presidente da Câmara dos Deputados teve uma postura comedida, nas suas redes sociais ele comemorou a abertura do processo de impeachment. Na publicação do Facebook, Cunha disse que "as manifestações populares não foram em vão". Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Congresso aprova mudança na meta fiscal

Em sessão conjunta do Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo para permitir a realização de deficit primário em vez de superavit primário.

Foram 314 votos a favor e 99 contra o texto do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) por parte da Câmara dos Deputados, enquanto 46 senadores votaram a favor e 16, contra.

A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff após sucessivas quedas de arrecadação da União e diante da necessidade de pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" do ano passado no orçamento deste ano.

O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com as pedaladas.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

WhatsApp bloqueia links do mensageiro Telegram no Android

 O WhatsApp está removendo links para o aplicativo Telegram nas mensagens trocadas por usuários do Android. A mudança, percebida nesta semana, considera as URLs (endereços iniciados em http://) que levariam para o app concorrente "não clicáveis". Para acessar o conteúdo, é preciso copiar o link e colá-lo na barra de endereços do navegador.
WhatsApp ou Telegram? Veja qual é o melhor aplicativo de mensagens
A modificação acontece apenas na versão para o Android do WhatsApp. Na foto abaixo é possível ver a diferença entre o link enviado pelo sistema do Google (esquerda) e pelo iOS (direita).Quando a mudança começou a ser relatada na Internet, ainda não se sabia se o bloqueio seria resultado de um erro ou uma mudança intencional. Em conversa com fontes ligadas ao mensageiro, o site Android Police confirmou que houve uma modificação no código do WhatsApp que classificou o Telegram como um servidor ruim.No aplicativo para iOS e no WhatsApp Web, os links ainda estão sendo enviados normalmente. O TechTudo fez os testes em todas as versões, e nenhuma outra URL, mesmo de sites ilegais ou outros concorrentes, foi bloqueada como a do Telegram no Android. O WhatsApp, por enquanto, ainda não se pronunciou sobre o caso.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Congresso derruba veto e eleva teto de aposentadoria de servidor para 75

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) o veto da presidente Dilma Rousseff à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país.
A proposta prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
A mudança no teto de aposentadoria do funcionalismo havia sido aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. No mês seguinte, Dilma vetou a proposta com a justificativa de que havia um vício de origem na tramitação do projeto.
Segundo ela, o texto aprovado pelos congressistas "contraria" trecho do artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Este dispositivo constitucional afirma que cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço público.
No embasamento do projeto, o Legislativo destacou que a elevação do teto de aposentadoria compulsória no serviço público geraria uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres da União nos próximos 55 anos. A explicação é que com a mudança os servidores passariam a se aposentariam "tardiamente".
Na ocasião em que Dilma vetou a proposta, o Ministério do Planejamento informou que não tinha feito estimativas para avaliar se o projeto elevaria ou reduziria os gastos do governo federal.
Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição, apelidada de "PEC da Bengala", que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Petistas visitam Delcídio na prisão pela primeira vez

  
Depois de ser rifado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e abandonado pelas principais lideranças do Congresso, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu nesta terça-feira as primeiras manifestações de apoio de parlamentares de seu partido – e presencialmente, no prédio da Polícia Federal (PF) em Brasília onde está preso há uma semana. Três deputados federais conterrâneos do senador, de Mato Grosso do Sul, visitaram o parlamentar na prisão: Vander Loubet (PT), Zeca do PT e Dagoberto Filho (PDT).
Segundo os parlamentares, a visita teve o propósito de prestar "solidariedade" a Delcídio. Eles não relataram eventuais queixas do senador, ex-líder do governo no Senado, contra o abandono de lideranças do Congresso e do Palácio do Planalto. E negaram ter levado qualquer mensagem do PT a Delcídio.
Assim como o senador preso, Loubet é investigado na Lava-Jato, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso do deputado já conta inclusive com pedido de indiciamento da Polícia Federal (PF). Os indícios apontados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito de Loubet investiga ainda o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, também indiciado pela PF.
Loubet teria recebido R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef, conforme as investigações. O dinheiro teria sido obtido por meio de um empréstimo a um advogado, cunhado do deputado. Segundo a PF, parte do dinheiro foi entregue em espécie e outra parte pulverizada por diferentes contas bancárias de pessoas que apoiaram a candidatura de Loubet à prefeitura de Campo Grande em 2012.
– Fizemos uma visita de solidariedade. Fomos como seres humanos que se solidarizam com ele. A visita foi ao ser humano Delcídio. A conversa foi muito formal. Ele está bem. Claro, como qualquer um, ficou abalado. Mas não reclamou de nada – disse Loubet ao GLOBO.
Zeca do PT disse que, na conversa com Delcídio, não falou em nome do partido:
– Sou um mero filiado. Fui lá dar um abraço nele. É um pai, um homem de família. Conheço a família dele. Ele está motivadíssimo. A verdade vai se restabelecer.

Procurado pelo GLOBO, o deputado Dagoberto não comentou a visita feita a Delcídio. Também tentaram visitar o senador o prefeito de Jardim (MS), Erney Barbosa (PT), e o ex-deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT). Eles disseram não ter conseguido se encontrar Delcídio. Os dois planejam voltar à PF nesta quarta.
– Ele é inocente. É a única coisa que tenho a dizer – afirmou o prefeito.
Delcídio foi preso preventivamente por suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Ele planejou, conforme indícios reunidos pela Procuradoria Geral da República (PGR), uma tentativa de retirar menções a seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No mesmo dia da prisão, o presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nota em que disse estar "perplexo" com os fatos e que "o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade".
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Com lesão no joelho, Luis Fabiano dá adeus ao São Paulo

 O atacante Luis Fabiano não usará mais a camisa do São Paulo. O jogador sofreu uma lesão no joelho direito durante a vitória por 3 a 2 sobre o Figueirense, sábado, no Morumbi, e está fora da partida com o Goiás, domingo, no Serra Dourada, pela última rodada do Brasileirão. Assim, ele fez sua despedida oficial com gol.
– Ele teve uma lesão no ligamento colateral medial do joelho direito. Na verdade, um jogador do Figueirense caiu sobre o joelho dele e, desde o final da partida, está reclamando de muita dor. Hoje (terça-feira), o quadro não evoluiu. O tempo de recuperação até domingo é muito curto. Não é uma lesão grave, mas leva um tempo para recuperar. Tem de esperar cicatrizar e depois esperar o fortalecimento – disse o médico José Sanchez, do Tricolor, nesta terça-feira.
O Fabuloso tem contrato até dezembro e não terá o vínculo renovado. No último sábado, inclusive, o jogador limpou seu armário no Morumbi e se emocionou. Mas poderá seguir o tratamento no São Paulo.
– Eu acabei de conversar com ele e avisei que ele vai perder um pouco das férias, sim, para recuperar da lesão. Ele ficou chateado, porque saiu do jogo com muita dor. Ele já esperava ter algum problema desde o final da partida. Ficou chateado, ele queria jogar e ajudar o time. Não sabemos qual será a sequência profissional dele, mas conversei com o Luis e falei que o melhor era ficar um pouco aqui com a gente nas férias, pelo menos umas duas semanas, para fazer uma recuperação adequada e não deixar sequelas – afirmou Sanchez.
O provável destino de Luis Fabiano é o Tianjin Songjiang, time da segunda divisão da China e que contratou o técnico Vanderlei Luxemburgo. O atleta de 35 anos é o terceiro maior artilheiro da história do São Paulo, com 212 gols.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Rede deve nesta terça pedir cassação de Delcídio

 
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), deverá apresentar ao Conselho de Ética do Senado nesta terça-feira (1º) representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para pedir a cassação do mandato do parlamentar. Representantes do PSDB, do DEM e do PPS também prometeram tomar iniciativa semelhante nesta semana.
Delcídio foi detido na última quarta-feira (25), pela Polícia Federal, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em conversa que teve o áudio gravado, ele ofereceu ajuda financeira à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em depoimento a procuradores da República, o filho do ex-dirigente da estatal, Bernardo Cerveró, informou ter tido a oferta para receber R$ 50 mil mensais.Nesta segunda-feira, Randolfe disse que a situação é desagradável, mas que o Senado tem de chegar a uma definição sobre o senador preso. “A situação é, no mínimo, constrangedora para o Senado. É desagradável, mas a instituição tem de resolver sobre essa situação”, afirmou.

Questionado sobre o assunto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que os fatos devem ser investigados. “Eu acho que os fatos que foram divulgados são extremamente graves e certamente que eles necessitam uma investigação”, afirmou.

No mesmo dia em que Delcídio foi preso, o Senado decidiu, em votação aberta, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo contra o senador, que atuava como líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção.Conselho de Ética
A iniciativa de pedir a cassação do mandato de um senador no Conselho de Ética pode partir de um partido político com representação no Congresso Nacional ou da Mesa Diretora do Senado, de acordo com o regimento do Senado.

Depois que a representação for protocolada, o presidente do Conselho de Ética tem 5 dias para analisar o pedido e decidir se ele será arquivado ou não. Nessa etapa, de acordo com o regimento, o presidente pode decidir arquivar o documento em três situações: se faltar legitimidade ao autor, se a representação não identificar o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato ou se forem “manifestamente improcedentes”.

Se o presidente do conselho decidir pelo arquivamento, cabe recurso ao plenário. Nesse caso, são exigidas as assinaturas de, no mínimo, cinco membros do colegiado e o documento deve ser apresentado em um prazo de até dois dias úteis.

Se o presidente do conselho admitir a representação, o senador será notificado e terá até dez dias para apresentar a defesa prévia. Além disso, será designado um relator, por meio de sorteio entre os membros do conselho. O sorteio deve ser entre membros “sempre que possível, não filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado”, de acordo com o regimento do Senado.

Depois de o senador apresentar a defesa prévia, o relator tem 5 dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. Também em um prazo de 5 dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação para ver se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato.

Se o conselho decidir que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho “procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias”. De acordo com o regimento, o conselho poderá, inclusive, convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se o conselho decidir pela improcedência da representação, ela será arquivada.

Depois, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do documentos.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Conselho deve decidir nesta terça se dá andamento a processo de Cunha

 

O Conselho de Ética da Câmara deve votar nesta terça-feira (1°) o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, o documento foi lido aos integrantes do conselho, mas  a votação foi adiada porque houve pedido de vista – quando os parlamentares pedem mais tempo para analisar um texto.

Cunha é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando disse, em março, não possuir contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça demonstram, porém, a existência de contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.Cunha nega ser dono das contas, mas admite ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e administrados por trustes- entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários.

Na sessão desta terça, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, deverá apresentar uma defesa “prévia”, sustentando que as denúncias contra seu cliente não têm fundamento.

A expectativa, conforme deputados ouvidos , é que o parecer pela continuidade das investigações seja aprovado. O PT, por exemplo, já adiantou publicamente que os três integrantes da legenda votarão a favor do parecer de Pinato.

“A tendência é que a gente vote favorável à continuidade do processo, pela circunstância das acusações e do que está tramitando no Supremo. O fim do processo significaria a Câmara se omitir, o que seria muito ruim para a Casa”, disse o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), um dos três membros petistas do Conselho de Ética.

No entanto, aliados de Cunha tentarão postergar os trabalhos do Conselho de Ética. A intenção é apresentar sucessivas questões de ordem (questionamentos feitos ao presidente do conselho) para adiar ao máximo a votação do relatório preliminar.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Willian Arão devolve novamente R$ 400 mil depositados pelo Botafogo

 
A guerra de nervos entre Willian Arão e o Botafogo parece muito longe de um desfecho. Pela segunda vez, o jogador devolveu para o clube o depósito de R$ 400 mil referentes ao que o Alvinegro afirma ser o valor da cláusula automática de renovação de contrato.
O dinheiro foi debitado em favor de Arão na sexta-feira, e a devolução feita nesta segunda. Agora, o Botafogo vai ingressar com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), e deve fazer um depósito em juízo.
O volante não quer permanecer em General Severiano, e a relação entre as partes azedaram há tempos. O Alvinegro ofereceu um contrato de três anos. O salário — que hoje é de R$ 40 mil — iria para R$ 60 mil e aumentaria R$ 10 mil a cada ano.
O desejo do jogador, contudo, é vestir a camisa do Flamengo. O pai do jogador, Flávio Arão, já se reuniu com representantes do Rubro-negro e as conversas estão avançadas.
O provável anúncio depende da reeleição de Eduardo Bandeira de Mello. O pleito acontece na próxima segunda-feira.
Domingos Fleury, vice jurídico do Botafogo, disse que não comentaria o assunto, que está nas mãos do presidente Carlos Eduardo Pereira. O também não quis se manifestar.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus