Eduardo Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou, em entrevistacoletiva, que decidiu acolher o pedido de impechment da presidenta Dilma Rousseff. "O país vai ter que enfrentar e resolver a situação", destacou o parlamentar. O processo é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Pedido estava entre os sete recebidos por Cunha. Na entrevista, o deputado disse que "nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment". Além disso, ele afirmou que a posição dele "será a mais isenta possível".

Cunha fez o anúncio ao mesmo tempo que o Congresso Nacional votava o PLN 5/2015, que altera a meta fiscal. A proposta do governo foi aprovada pelos senadores e deputados.

"Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando. Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", afirmou Cunha.

Se na entrevista coletiva o presidente da Câmara dos Deputados teve uma postura comedida, nas suas redes sociais ele comemorou a abertura do processo de impeachment. Na publicação do Facebook, Cunha disse que "as manifestações populares não foram em vão". Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Congresso aprova mudança na meta fiscal

Em sessão conjunta do Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo para permitir a realização de deficit primário em vez de superavit primário.

Foram 314 votos a favor e 99 contra o texto do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) por parte da Câmara dos Deputados, enquanto 46 senadores votaram a favor e 16, contra.

A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff após sucessivas quedas de arrecadação da União e diante da necessidade de pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" do ano passado no orçamento deste ano.

O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com as pedaladas.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus