A criminalização pelo porte de drogas para uso pessoal pode estar com
os dias contados. Julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado
para quarta-feira, dia 19, deve definir se é crime ou não portar
entorpecentes para consumo próprio.
O julgamento tem como base um recurso que
chegou ao Supremo em 2011, em decorrência de um flagrante de maconha,
dois anos antes, dentro do centro de detenção provisória de Diadema
(SP).
A partir desse episódio, o Supremo vai analisar se é ou não
constitucional artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de
entorpecentes. A tendência do tribunal é descriminalizar o porte de
drogas para uso pessoal.
A expectativa é de que o relator da
matéria, ministro Gilmar Mendes, aumente o poder de decisão do juiz
diante do flagrante do porte de drogas. Se hoje cabe à polícia decidir
se a pessoa será enquadrada como usuária ou traficante. Agora essa
análise passaria a se feita pelo magistrado.
O Supremo pode discutir ainda se uma eventual mudança na
legislação atual tem efeito retroativo. Hoje, quem é flagrado com drogas
para uso próprio pode ser penalizado com advertência, prestação de
serviços à comunidade ou medida educativa. Mas, a condenação tira a
condição de réu primário.
Para chegar a uma decisão final, os ministros
pretendem ouvir entidades interessadas em opinar sobre o tema. Na lista
de participantes, estão a Pastoral Carcerária, o Instituto Sou da Paz e o
IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Para o ex-comandante geral da PM, coronel Mário
Sérgio Duarte, o consumo de drogas não pode ser motivo para levar
alguém a prisão, mas ele é contra descriminalização. “Eu entendo que o
usuário da droga tem que ser penalizado, mas não deve ser preso. Usuário
não pode deixar de ser penalizado quando está de posse da droga. Não
tem que cumprir pena de prisão, tem de ter penas mais inteligentes. O
traficante sim, que tem que ser destinatário de penas muito pesadas. São
usadas armas de guerra no Rio de Janeiro, são crimes de guerra”, afirma
o coronel.
Advogado da Marcha da Maconha, André Barros
acredita que a descriminalização será um grande avanço numa sociedade
tão conservadora como o Brasil. “Se o porte e o consumo pessoal não
serão mais crime, teremos que discutir o comércio. O tráfico só é
reprimido na ponta, nas regiões pobres, nos morros, nas favelas. Os
grandes traficantes não moram nas favelas. O Estado só conhece o mercado
da droga lícita, como cerveja e cigarro”, diz o advogado.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus