Tiririca vai ser julgado no STF

 













Um processo contra o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca está pronto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal mais votado do Brasil, eleito com 1,3 milhão de votos, é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter apresentado dados falsos à Justiça Eleitoral.Em dezembro de 2010, Tiririca foi absolvido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Aloisio Silveira. Entretanto, o Ministério Público recorreu da decisão. A ação judicial foi tirada da pauta em 2012 pelo relator Gilmar Mendes, devido à aposentadoria do revisor Cezar Peluso, e liberado novamente em junho deste ano.

Outros 6 deputados federais tem ações penais prontas para serem julgadas pela Corte. A assessoria de imprensa do STF não informou, até o fechamento da matéria, se o presidente Joaquim Barbosa pretende priorizar o julgamento desses processos ainda este ano.

A ação mais antiga envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) e chegou à Corte em 2003. O parlamentar responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) tem duas ações penais aguardando inclusão na pauta do dia, sob relatoria do ministro Celso de Mello.

O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) vai ser julgado por crime de responsabilidade e crime relativos à Lei de Licitações. O deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE) responde por crime da Lei de Licitações. Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi processado por calúnia, em ação patrocinada pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Telexfree e outras 8 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide

 
Entenda a suposta fraude da Telexfree
O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina)



Já são nove as empresas investigadas pelos Ministérios Públicos do país por suspeita de formação de pirâmide financeira, segundo levantamento da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Embora o caso mais conhecido seja o da Telexfree, cujas atividades foram suspensas pela Justiça do Acre, o país tem registrado nos últimos meses um "boom" de empresas que têm entrado no mercado se valendo de estruturas com "fortes indícios" de pirâmide e "golpe", afirma o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da MPCON.Até quinta-feira eram oito as empresas investigadas. Agora já são nove", diz Miranda, em entrevista ao G1. Segundo ele, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a ser abertos há cerca de quatro meses. O promotor não quer adiantar, entretanto, os nomes das empresas investigadas.
"O esquema de pirâmide existe há mais de 60 anos. A diferença agora está na velocidade que estas redes aparecem e se expandem entre cidades e estados. Com a internet e a publicidade virtual, atingiu parâmetros que não passavam nem próximo do que estamos vendo", explica.
MP estuda novos pedidos de suspensão
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
"Para os casos que a aparência de pirâmide se constatar, as medidas deverão ser as mesmas pedidas no Acre: suspensão das atividades e bloqueio de bens para tentar e ressarcir os consumidores", diz Miranda. "Os Ministérios Públicos estão preparados caso houver alguma reversão da decisão do Acre para ingressarem em seus estados com o mesmo pedido contra a Telexfree", acrescenta.Crime contra a economia popular
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".
"Num esquema piramidal, a base sustenta quem está no topo. Ou seja, quanto mais a rede cresce, mais gente vai perder dinheiro a custa de um golpe de captação da poupança popular, com a venda de algo que, na prática, não existe", explica o presidente da associação de promotores.
As empresas sob alvo do MP também são investigadas por suspeita de outros crimes relacionados como lavagem de dinheiro e remessa para o exterior.
O MPCON está elaborando uma minuta de projeto de lei para transformar a pirâmide financeira em crime contra a ordem econômica e aumentar a pena para até 5 anos de reclusão, com a possibilidade ainda de agravante de mais um terço em caso de utilização de publicidade na internet.
Empresas negam pirâmide e pedem regulamentação
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede.  "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", argumenta.
A empresa BBom, que em três meses já reuniu mais de 200 mil associados  e que tambem é alvo de investigação do MP , nega a prática de pirâmide ou de qualquer ilegalidade. Segundo o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, é preciso "separar o joio do trigo" e distinguir a pirâmide do marketing multinível.
"A gente entende a preocupação do MP, mas não queremos a nossa imagem associada a modelos que estão sendo alvo de questioanemento. Pirâmide vende dinheiro e não produto e serviço como é o nosso caso", diz o diretor da empresa de rastreadores veiculares. "Também vendo rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço", acrescenta.
Como a Telexfree, a empresa defende uma regulamentação do modelo de negócio. "Faltam parâmetros sobre o que é de fato marketing multinível. Por isso seria importante uma regulamentação", afirma o porta-voz da BBom.
O MPCON não vê, entretanto, qualquer necessidade de regulamentação complementar para o marketing multinível. "Quando é pirâmide e golpe dá para perceber facilmente, pois não há objeto de venda, só aparência. O que importa é a circulação de dinheiro", afirma Miranda.
Como identificar pirâmides
Para a Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.
"Reglamentação é o que não falta. O problema é que a grande maioria dos esquemas de pirâmide transvestem de marketing multinível para iludir o possível revendedor", afirma a diretora-executiva da associação, Roberta Kuruzu.
As empresas Telexfree e BBom não estão entre as 32 associadas à ABEVD.
Roberta explica que a grande maioria das empresas de venda direta do país se utiliza de algum mecanismo de marketing multinível, oferecendo aos associados a possibilidade de ganhos complementares por meio da captação de novos revendedores. Ela ressalta, porém, que os ganhos são proporcionais ao esforço empreendido, com recolhimento de imposto e garantia de devolução dos recursos financeiros.
As empresas associadas à ABEVD comprometem-se a cumprir e difundir os códigos de ética e de conduta baseados no modelo mundial da World Federation of Direct Selling Associations (WSDSA), que estabelece, por exemplo, a oferta de modelos sustentáveis de negócio e que os ganhos estejam atrelados a venda de produtos ou serviços cujos preços encontrem correspondência aos similares do mercado.
A associação orienta, no entanto, que o mais importante é sempre desconfiar de qualquer oferta de "dinheiro fácil" ou de "ganhos astronômicos" em curto espaço de tempo.
"Quem que não quer ficar em casa sem fazer nada, só ligando para os amigos e convidando para entrar?", diz Roberta, acrescentando que, em muitos casos, entrar em um negócio deste tipo é "pedir para ser enganado"
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Royalties do pré-sal renderão R$ 2 bi à educação

 
A regra aprovada na última terça-feira (2) pelo Senado para distribuir recursos dos royalties e participação especial da produção de petróleo garantirá à educação ao menos R$ 2 bilhões por ano a partir de 2014, contando apenas os recursos que cabem à União na arrecadação. A estimativa foi feita pela liderança do governo no Senado, cujo relatório foi aprovado na última terça (2) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção para virar lei.
O texto substitutivo do projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, estabelece que metade dos recursos arrecadados pela União sobre contratos de produção de petróleo anteriores a 2013, que já rendem royalties da camada pré-sal pelo regime de concessão, deve ser destinada exclusivamente para a educação.
Além dos R$ 2 bilhões que devem ser diretamente direcionados à área, o governo calcula que outros R$ 2 bi deverão ser aplicados no Fundo Social, um tipo de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Pelo texto do Senado, o capital principal desse fundo será preservado e somente seus rendimentos financeiros serão usados, sendo 75% deles para a educação e 25% para a saúde.
“O que temos de concreto são R$ 4 bilhões, [R$ 2 bilhões] que vão direto para educação e outros R$ 2 bilhões para o fundo. E rendimentos a partir desse fundo vão tanto para a saúde quanto para a educação”, diz Braga.
As estimativas são baseadas na arrecadação dos três campos de exploração do pré-sal em funcionamento atualmente – complexo Parque das Baleias (ES), Sapinhoá (SP) e Lula (SP).
No ano passado, o governo federal desembolsou, no total, R$ 94 bilhões na educação e, neste ano, a previsão é que os gastos e investimentos na área somem R$ 98,8 bilhões, segundo o Ministério da Educação. Em 2011, todo o investimento do país na área equivalia a 6,1% do Produto Interno Bruto; o governo almeja alcançar investimento de 10% do PIB.
Segundo o secretário de Gás e Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, como ainda não existe exploração e produção de petróleo com contratos futuros, não é possível precisar o montante que será arrecadado.
“Do futuro, estamos destinando 100% dos royalties da União para esse conjunto, que é 75% para educação e 25% para saúde”, declara Almeida.

Aplicação por estados e municípios
Outra regra aprovada pelo Senado prevê que, para os contratos futuros, a proposta aprovada no Senado, que possui o aval do governo, destina a totalidade dos recursos do governo federal para saúde e educação, sem obrigar que estados e municípios cumpram a mesma determinação.
Nos contratos já em vigor, que destinam royalties principalmente para estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito, o relator também obrigou somente a União a realizar destinações fixas para a educação e a saúde, evitando, assim, risco de judicialização do tema.
Apesar de não obrigar estados a aplicarem em saúde e em educação, a proposta de Eduardo Braga prevê que a União dê prioridade às unidades federativas e municípios que sigam a determinação válida para o governo federal.
“Nós no Congresso não podemos invadir a competência de orçamento do recurso ordinário do orçamento dos estados. Então, estabelecemos que os estados que aderirem à aplicação específica, de acordo com o que a União está propondo, receberão prioritariamente os recursos da União”, diz Braga.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Mano faz primeiro jogo oficial pelo Fla

 
A era Mano Menezes no Flamengo começa para valer neste sábado. É em Brasília, no estádio Mané Garrincha, um dos palcos da próxima Copa do Mundo, que o ex-treinador da seleção brasileira comanda a equipe pela primeira vez em uma partida oficial. E no jogo da retomada do Brasileirão os rubro-negros não terão vida fácil. Líder e invicto, o Coritiba tenta manter-se no embalo da boa fase. Cariocas e paranaenses jogam pela sexta rodada, às 18h30m (de Brasília).
Mandante fora do Rio, o Flamengo espera fazer do Mané Garrincha uma acolhedora casa provisória. Tanto que serão três jogos na capital federal nos próximos 12 dias. Além do Coxa, o time pega Vasco, dia 14, e ASA-AL, dia 17, pela terceira fase da Copa do Brasil. No campo, Mano manterá o time que derrotou o São Paulo por 1 a 0 em um amistoso. Ainda sem reforços, o treinador preferiu não mexer no time para dar confiança aos jogadores e fazer avaliações mais precisas. O treinador relacionou 24 atletas para a viagem ao Distrito Federal..
O Coritiba está na liderança e tinha feito uma preparação na intertemporada com o objetivo de consertar os pequenos erros. Só que uma notícia acabou com toda a estrutura tática alviverde. O meia Rafinha trocou o time paranaense pelo Al-Shabab, da Arábia Saudita, abrindo uma lacuna na armação coxa-branca. O técnico Marquinhos Santos aproveitou a situação para esconder a escalação e tentar surpreender o amigo Mano Menezes.
Coritiba: sem Rafinha, que era uma referência no meio-campo, o técnico Marquinhos Santos tentou confundir a cabeça dos jornalistas e adversários. Ele confirmou que só vai realizar uma mudança no time, ao mesmo tempo que escalou o volante Gil na vaga de Rafinha. Só que o treinador também deixou uma dúvida entre Bottinelli, Everton Costa e Arthur. A tendência é que o argentino continue entre os titulares para manter o entrosamento. A provável escalação conta com Vanderlei; Victor Ferraz, Leandro Almeida, Chico e Diogo; Júnior Urso, Gil, Bottinelli, Robinho e Alex; Deivid.
Flamengo: em sua estreia oficial pelo Flamengo, Mano Menezes repete o time que levou a campo no amistoso contra o São Paulo, no sábado passado: Felipe, Léo Moura, Wallace, González e João Paulo; Cáceres, Elias, Gabriel e Paulinho, Carlos Eduardo e Marcelo Moreno.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Temer volta atrás e diz que governo ainda quer reforma política

 
Após declarar pela manhã, em entrevista à imprensa, que seria "impossível" realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de as novas regras valerem para as eleições do ano que vem, o vice-presidente Michel Temer emitiu nota na tarde desta quinta-feira (4) para dizer que o governo "mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".
Na nota, Temer diz que a declaração de mais cedo "relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular". Na última segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff disse que " gostaria" que a reforma política estivesse concluída a ponto de vigorar na eleição do ano que vem.
Na declaração dada pela manhã, após reunião com líderes partidários no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Michel Temer disse que não havia mais condições de se fazer o plebiscito da reforma política e que "qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]".
"A esta altura, embora fosse desejável,  temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito", afirmou Temer.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma proposto pela presidente Dilma e a posterior aprovação de legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.
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CBF aplica emenda da Fifa, e bancos terão 12 reservas no Brasileirão

 
Em maio de 2012, a Fifa autorizou que os clubes passassem a levar 12 jogadores para banco de reservas em suas partidas, da mesma forma como ocorre com as seleções nos torneios oficiais da entidade. A prática começará a valer apenas agora no futebol brasileiro.
Na última quarta-feira, a CBF, por meio de seu diretor de competições, Virgílio Elísio, assinou documento chancelando a mudança em seus campeonatos. Desta forma, tanto no Brasileirão como na Copa do Brasil, as equipes poderão incrementar seus bancos. Antes, apenas sete atletas eram permitidos por time. O fato, no entanto, não altera o número de substituições, que continuam sendo apenas três por equipe em cada jogo.
No documento, a CBF não precisa quando a regra entrará em vigor. Apenas orienta aos administradores dos estádios que recebem os confrontos da competição a ampliarem os bancos, de forma que possam comportar os 12 jogadores e a comissão técnica. As novas arenas, que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014, já foram construídas ou reformadas com a orientação
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Número de servidores públicos municipais no RN aumenta 25%

 
O número de servidores nas prefeituras municipais do Rio Grande do Norte cresceu 25,02%, saltando de 99.618 para 124.543 profissionais efetivos e contratados, entre os anos de 2005 e 2012. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 3, e fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/2012). Em termos percentuais, o resultado do estado potiguar está abaixo da média nacional, que é de 31,72%, e em sétimo lugar quando comparado com os demais estados nordestinos. Apesar do avanço no número de pessoas empregadas, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) lamenta que os repasses da União às prefeituras permaneçam os mesmos e o grau de dificuldade para honrar todos os débitos ao final de cada mês, aumente progressivamente.

De acordo com Benes Leocádio, presidente da Femurn, os dados expostos na Pesquisa refletem a ampliação dos Programas do Governo Federal. Ele citou que o Estratégia de Saúde da Família (ESF), a contratação de agentes de endemias, implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e ainda o pagamento de 1/3 do valor do salário para professores do Magistério planejarem aulas em dias “livres”,  levou os municípios a contratarem mais profissionais e, consequentemente, onerando a folha de pagamento.

“O Governo Federal implementa o Programa e cada ente federativo é responsável pela contratação e uma contrapartida”, esclareceu Leocádio. O presidente da Femurn citou como exemplo o valor do repasse federal para o pagamento da equipe do ESF, que é de R$ 9 mil/mensais. “Somente o médico custa R$ 11 mil. Ainda tem o dentista, o enfermeiro, o técnico de enfermagem. Quem arca com o restante, é a Prefeitura”. Ele pontuou que ocorreu um aumento na prestação de muitos serviços nos municípios, mas que a abertura de concursos onerou os cofres públicos e “arrochou” ainda mais as finanças das Prefeituras.  “A gente tem encargos e tivemos que arcar com o ônus do inchaço da folha de pagamento”, comentou Benes Leocádio.

Ele frisou que a manutenção e muitas vezes a oscilação negativa nos valores dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União, se transformou num grande “problema”. Benes Leocádio diz que isto se reflete numa considerável quantidade de municípios potiguares excedendo o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que resulta em advertências e aberturas de processos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
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Governo nega Viagra a idoso

 
O governo frustrou idosos ao negar incluir Viagra e Cialis, composições receitadas em casos de disfunção erétil, na lista de medicamentos do programa Farmácia Popular. Aposentados que reivindicam a ampliação da listagem ouviram ontem de representantes do Ministério da Previdência e da Secretaria-Geral da Presidência que não compete à União fornecer esse tipo de remédios gratuitamente ou com preço mais em conta.

“O governo alegou que teria custo alto”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentinni.

Na reunião, as autoridades informaram que de quase 70 remédios sugeridos pelos idosos, apenas dois teriam princípios ativos que não estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: o rosuvastativa cálcica (reduz a quantidade de colesterol ruim e triglicerídeos no sangue) e o pantoprazol (ataca a acidez estomacal).

Os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) informaram que o Grupo de Atenção à Saúde do Idoso será criado para continuar as discussões sobre os medicamentos e os demais itens que os aposentados reivindicam. Novo encontro está agendado para 13 de agosto.

Outro ponto que provocou revolta nos representantes dos inativos foi o que trata da criação de plano de saúde para idosos. De acordo com os participantes da reunião, a proposta foi rejeitada pelo governo, que argumentou que já existiria rede de atendimento voltada a esse público.

Presidente da Cobap, Warley Martins lamentou ainda que o governo tenha recusado criar a Secretaria Nacional do Idoso, outra demanda do grupo.

Campanha vai esclarecer
O ministro Gilberto Carvalho informou ontem que o governo fará campanha de divulgação para esclarecer melhor os direitos e quais os medicamentos estão na lista do programa.
“O que está disponível é muito mais do que eles (idosos) imaginam. Vamos fazer a divulgação até para que haja, na ponta, uma cobrança às farmácias e aos médicos para que o paciente tenha, de fato, acesso à medicação que está disponível”, afirmou.
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Senado aprova fim do voto secreto no Congresso

 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto para quaisquer votações no Congresso Nacional.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado e ainda precisa ser analisada pela Câmara. O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.
Na semana passada, a CCJ da Câmara havia aprovado o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados e senadores, mas não tratava sobre voto em outros tipos de procedimentos.
Pelo texto aprovado na comissão do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), outros procedimentos, além da perda de mandatos por quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal definitiva, passam a ser abertas e públicas, ou seja, os votos de cada parlamentar poderão ser conhecidos pela população.
Os processos que teriam voto aberto seriam indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso.
O relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirma que "a abolição do voto secreto é hoje mais do que um clamor popular, [...] é também um apelo moral e ético". "Nada mais justo que este cidadão possa fiscalizar suas ações e posturas através do voto aberto", diz o relatório.
Segundo o relator, o fim do voto secreto "contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso".
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Câmara extingue multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

 
Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (3), por 315 votos a favor e 95 contra, projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O texto segue agora para a sanção ou veto da presidente  Dilma Rousseff.
A contribuição havia sido criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. De autoria do ex-senador Renato Casagrande( PSB-ES), atual governador do Espírito Santo, o projeto aprovado nesta quarta gerou divisão na base governista. O Palácio do Planalto defendeu que a base aliada votasse contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS.
Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição.
A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. A CNI calcula que, entre julho de 2012 e abril de 2013, os empresários tiveram de arcar com R$ 2,7 bilhões.
Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Os argumentos
Durante a votação em plenário, parlamentares da oposição e até mesmo da base governista subiram à tribuna para reivindicar o fim do tributo. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), o dinheiro da multa estava servindo apenas para “engordar o superávit primário”.
"Não estamos mexendo no dinheiro do trabalhador, mas nos 10% que já cumpriram a sua função", afirmou.
Na tentativa de assegurar os recursos extras nas contas do Tesouro, o líder do governo, Arlindo Chinaglia ( PT-SP), argumentou que o dinheiro da multa estava financiando o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
"Se a multa acabar, estaremos comprometendo parte de um programa social da mais alta relevância, que é o Minha Casa, Minha Vida", disse.
Nesta terça (2), a liderança do governo havia tentado aprovar o caráter de urgência para um projeto que encaminhava a receita obtida com a multa do FGTS para um fundo que iria subsidiar o Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi derrotada pela maioria dos deputados.
O líder do PT, José Guimarães (CE), criticou a decisão de extinguir a multa. “É um projeto que bagunça e desestrutura as contas do FGTS. E nós vamos deixar de dar uma injeção importante no programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
Para o deputado Izalci (DF), um dos vice-líderes do PSDB, a permanência da contribuição era uma “apropriação indébita”. O tucano defendeu no plenário que o país necessita reduzir a carga tributária para retomar a competitividade.
“Essa multa foi criada para um momento e para uma determinada causa. A presidente [Dilma] está cega e surda, e o que ela está falando é inconsistente. O Brasil está pedindo a redução da carga tributária”, discursou Izalci.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus