Cabe à Justiça comum avaliar casos de previdência do trabalhador, diz STF

 
O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria (seis votos a três), que cabe à Justiça comum analisar casos referentes à previdência privada complementar de trabalhador. Com isso, cerca de 9,7 mil processos que estavam parados em diversos tribunais do país à espera de decisão do Supremo terão prosseguimento.
A decisão foi tomada em recurso apresentado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que questionou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabelecia que a Justiça trabalhista analisaria casos de previdência complementar decorrentes de contrato de trabalho.
Os ministros do tribunal concordaram com o argumento da Petros de que a Constituição deixa claro que isso é competência da Justiça comum.
A corte decidiu ainda que a decisão vale apenas para os processos em andamento e não afeta os casos sobre previdência que já tiveram decisão tomada pela Justiça do Trabalho.
O caso estava paralisado no Supremo desde março de 2010, há quase três anos. Na ocasião, a então relatora do processo Ellen Gracie acolheu o recurso da Petros e foi acompanhada pelo ministro Dias Toffoli. Cármen Lúcia e o então ministro Cezar Peluso haviam votado pela competência da Justiça do Trabalho em ações do tema.
O julgamento do tema foi retomado nesta quarta com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo). Ao votar nesta quarta, Barbosa votou pela competência da Justiça do Trabalho, contabilizando três votos para a divergência.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor da competência da Justiça comum no recurso, totalizando seis votos.
Rosa Weber e Teori Zavascki não participaram do julgamento porque os ministros que eles sucederam já haviam votado no processo. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente em razão de compromissos acadêmicos.
Em 2009, o Supremo reconheceu que havia repercussão geral para julgar o recurso da Petros. Quando um tema alvo de muitos questionamentos judiciais chega ao Supremo, a Corte pode definir que há repercussão geral, ou seja, que a decisão tomada pelo plenário deve ser seguida nas instâncias inferiores. Com isso, os processos sobre o assunto ficam sobrestados (paralisados) até que o STF decida.
Pagamento de precatórios
O julgamento sobre a validade da chamada PEC do Calote dos Precatórios estava na pauta do Supremo desta quarta, mas não chegou a ser realizado. Estavam na pauta da corte quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Emenda Constitucional 62, de 2009. É possível que o processo seja julgado na semana que vem.
A emenda possibilitou o pagamento parcelado das dívidas públicas em 15 anos. Segundo um levantamento realizado no fim do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o primeiro semestre de 2012 os estados e municípios brasileiros acumularam dívida de R$ 94,3 bilhões em precatórios, em valores não atualizados.
Além do prazo para pagamento parcelado, a emenda alterou a forma de correção monetária desses títulos, permitiu formas de compensação e reservou percentuais mínimos nos orçamentos dos municípios (entre 1% e 1,5%) e dos estados (entre 1,5% e 2%) para quitar as dívidas.
A emenda ainda criou leilões, nos quais o credor que oferecer o maior desconto sobre o total da dívida terá preferência na quitação dessas indenizações decorrentes de decisões judiciais.
O processo está parado desde outubro de 2011, quando o ministro Luiz Fux pediu vista. O relator era o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, já aposentado, que votou pela derrubada da emenda.
Ao votar, Ayres Britto disse que a emenda fere o princípio da moralidade administrativa, que prevê o pagamento das dívidas do Estado. A chamada Emenda do Calote foi contestada por várias entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A Advocacia Geral da União, que falou em nome do governo federal, argumentou que o setor público não consegue pagar todos os precatórios sem prejudicar os demais gastos e que a emenda equilibra a situação, favorecendo a responsabilidade fiscal.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Quero desentulhar a UTI', diz trecho de gravação de médica presa

 
Trechos de gravações do depoimento prestado pela médica Virgínia Soares Souza, indiciada por homicídio qualificado contra pacientes da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, foram obtidos com exclusividade pela RPC TV, nesta quarta-feira (20). Nas transcrições, ela afirma que foi mal interpretada por falas como “Quero desentulhar a UTI que está me dando coceira”. A frase teria sido dita pela médica, mas a origem da gravação não foi informada pela polícia.
Virgínia dirigia o setor de UTI do Evangélico, onde trabalhava desde 1988. Ela está presa desde terça-feira (19) após investigações que duraram um ano e partiram de denúncias de funcionários. O conteúdo completo foi mantido em sigilo “por questão de ordem”, segundo a delegada Paula Brisola, do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa) de Curitiba.
No depoimento, a médica nega que a frase captada tenha relação com matar pacientes para abrir mais vagas para pacientes conveniados na UTI. A prática foi denunciada por um ex-colega de trabalho, que preferiu não ser identificado. Segundo ele, Virgínia privilegiava atendimentos a pacientes particulares ou de convênio, em detrimento de internados pelo SUS.
Virgínia ainda disse não se lembrar de ter proferido outra frase que consta no inquérito investigativo. “Infelizmente é nossa missão intermediá-los do trampolim do além”, disse ela a familiares de um paciente, segundo a polícia. De acordo com o advogado da médica, Elias Mattar Assad, a cliente foi vítima de má-interpretação dos colegas de trabalho, que não entendem o jargão da medicina intensiva.
“Foram interpretações equivocadas que deram. Por exemplo, quando o médico fala em reduzir os parâmetros do respirador, não quer dizer que vai matar o paciente. Significa que para cada paciente tem um nível que precisa ser modulado. Há uma série de equívocos”, apontou o advogado em entrevista ao G1.
O técnico em enfermagem Sílvio Almeida, que trabalhou no Evangélico, diz que o respirador era utilizado pela médica para abreviar a vida de pacientes. “A mínima quantidade de oxigênio que o respirador podia mandar, ela deixava - é sempre 21%. Eu já vi ela várias vezes desligando o respirador”, contou o ex-funcionário.
O G1 conversou com outro ex-funcionário, que trabalhou no Evangélico entre 2004 e 2006 e disse que ele e os colegas nunca denunciaram o caso por temor de represálias. “Muitas das pessoas que sabiam não se sentiam à vontade de gerar uma denúncia. A Virgínia é uma pessoa de muita força, muita influência, e seria difícil para comprovar”, disse o enfermeiro que preferiu não ser identificado.
Segundo ele, houve casos em que a médica chegou a ligar para outros médicos, do turno da noite, para que os aparelhos de determinados pacientes fossem desligados. A afirmação é corroborada pelo técnico Sílvio Almeida. “São dois médicos e uma médica, só que esses eu não vou citar o nome, que fazem a mesma coisa, que têm a mesma conduta que ela”, disse. A polícia investiga a possibilidade de outros médicos terem participado dos casos.
Em nota, a direção do Evangélico disse que o caso é pontual e ocorreu em uma das quatro UTIs do hospital, na qual toda a equipe foi substituída. Reiterou também que os mais de 300 médicos do Evangélico não devem ser julgados pela atitude de uma funcionária, e que o atendimento em todos os setores do hospital seguem sendo feitos normalmente.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Fora, conformismo!

 Quebrando e refazendo

Quem está disposto a deixar Jesus lhe moldar sabe que sofrerá constantes mudanças, em várias áreas de sua vida. Estamos em modo de renovação, revendo velhos conceitos e preconceitos, sendo estruturados para que o novo vinho venha e nos tornemos novas pessoas.

Romanos 12:2

"Nem se põe vinho novo em odres velhos; do contrário, rompe-se os odres, derrama-se o vinho, e os odres se perdem. Mas põe-se vinho novo em odres novos, e ambos se conservam." Mateus 9:17

Mudar ou conformar?

Não confunda as transformações de Deus com o conformismo do mundo!
Um turbilhão de coisas malignas surgem no nosso dia a dia e muitos dizem: Isso é normal!
Isso é mentira! E todas as mentiras independente da finalidade ou método são para nos desviar do propósitos de Deus e corromper o verdadeiro evangelho de Cristo!

"E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus." Romanos 12:2

Devemos no tornar mais críticos em relação a músicas, programas de TV, atitudes e informações que por vezes passam despercebidas. A influência não deve estar no fato de que muitos também fazem, mas sim, se está dentro dos princípios de Deus.

"Assim, porque és morno e nem és quente nem frio, estou a ponto de vomitar-te de minha boca." Apocalipse 3:16

Continue firme, mesmo quando for criticado, a palavra de Deus é bem clara e mesmo alguns que a conhecem fingem ter escamas para viver no conformismo.

 Por:Damiana Sheylla

No interior, começa o corte da terra

 
O corte de terra, como é chamado o preparo do solo para iniciar o plantio, começa a ser feito no interior do Estado, por iniciativa de pequenos agricultores. De acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), poucas Prefeituras estão se articulando para fornecer o maquinário necessário a execução do preparo da terra e ainda não há informação "à exemplo de anos anteriores, de que o Estado irá disponibilizar máquinas", explica o presidente da Federação, Ambrósio Lins.Em Rodolfo Fernandes e Severiano Melo, cidades distantes de Natal 314 e 357 quilômetros, respectivamente, os gestores começaram a cadastrar interessados, de acordo com a Fetarn. A área é conhecida pela produção de feijão. A distribuição de 450 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo para 42 mil agricultores em todo o Estado foi iniciada esta semana, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). Nas regiões do Trairi e do Alto Oeste, onde a chuva "molhou o chão", conta Lins, os pequenos produtores já começaram a cultivar. Contudo, muitos ainda estão receosos em lançar a semente antes de um prognóstico favorável e frente ao prejuízo amargado com a seca do ano passado. "O prejuízo para o pequeno produtor foi total, com a seca. Sabemos que as chuvas que caíram traz uma esperança de que as coisas mudem, mas ainda não são suficientes para encher reservatórios e garantir safra", avalia o presidente da Fetarn. O presidente da Federação da Agricultura do RN (Faern), José Vieira, alerta que ainda é cedo  para começar o corte, uma vez que os produtores ainda não receberam a semente por parte do governo e devido ao prognóstico de poucas chuvas. "A meteorologia não garante a continuidade dessas chuvas, então é preciso cautela. Ainda é cedo para iniciar o corte em alguns municípios", observa José Vieira.A coordenadora de gestão de recursos hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) Joana D'Arc Medeiros enfatiza que as chuvas que caíram no final de semana em 106 cidades do Estado não modificam o quadro de desabastecimento e racionamento enfrentado por alguns municípios. O relatório da situação hídrica que mede os níveis de água nos reservatórios ainda não foi atualizado, após as últimas chuvas.  Em todo Estado, há registro de que barragens de menor porte foram recarregadas com as chuvas. Em Luís Gomes, distante 452 quilômetros de Natal, que enfrenta a escassez de chuvas há mais de um ano e cujo abastecimento é feito por meio de carros-pipa,   no final de semana passado, o índice pluviométrico superou os 150 milímetros. Blogs da região dão conta de que em Antônio Martins a chuva chegou a fazer açude sangrar com 170mm.O meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, avalia como propício o período para início da lavoura em áreas do Alto Oeste que tem solo consistente e com maior capacidade de reservar água. A previsão é que nesta quarta e quinta-feira, as chuvas no Estado sejam isoladas e o tempo permaneça nublado. No final de semana devem ocorrer chuvas fortes. Amanhã, dia 21, e na sexta-feira, 22, acontece a IV Reunião de Análise Climática para a Região Nordeste do Brasil, na sede da Emparn, na base física do Jiqui, em Nova Parnamirim, onde os meteorologistas do Nordeste farão uma análise das condições oceânicas-atmosféricas e a previsão de chuvas para o trimestre março, abril e maio de 2013.

Em Caicó, agricultores iniciam plantio de milho, feijão e sorgo

Sidney Silva, de Caicó 
Segundo registros dos órgãos oficiais de meteorologia, este ano em Caicó, no período de 1 de janeiro a 19 de fevereiro, choveu 26.2 milímetros. O ponto exato de captação é no açude Itans. As chuvas ainda são tímidas. Alguns moradores da zona rural, que dispõem de terra para plantio de milho, feijão e sorgo, culturas tradicionais no interior, estão esperançosos e outros ainda sépticos.O caicoense, Inácio Laurindo do Nascimento, de 76 anos, tem uma pequena vazante no sítio Mundo Novo, distante 8 quilômetros da zona urbana de Caicó. Lá, este ano, em uma das partes da pequena terra, ele plantou feijão, noutra, fez apenas o corte e espera que chova, só então plantará sorgo e provavelmente milho. Ele mora desde criança no campo. A experiência com relação ao inverno revela como será o período de chuva no semiárido. Em muitos casos, o movimento das formigas, dos sapos, dos pássaros, aponta uma possível tendência. Noutros, o comportamento das chuvas, do sol e das nuvens, também dão uma dica de como será o inverno. Na conversa que teve com a reportagem, Inácio Laurindo, comparou esse ano com um da década de 50."Eu acho que o inverno deste ano será igual ao de 1955, que teve chuvas variadas. Tinha semana que chovia bem e outra que chovia pouco. Passava 15 dias com chuva e outros 15 sem chuva. Vai ser um ano de inverno irregular, é o que eu estou pensando". Com relação aos plantios, Laurindo Nascimento, foi direto. "Quem plantar cedo deve colher, se deixar pra mais tarde, talvez não consiga", disse ele.Perguntado quanto apuraria com a colheita do feijão que plantou, Inácio Laurindo não quis arriscar, apenas lamentou que tudo está muito caro. "O pobre do lavrador é tão castigado. Quando ele tem não vale nada, e quando tem não pode comprar. O quilo de feijão está custando R$ 8,00. Se eu tiver pra vender, não consigo passar se quer por R$ 3,00", reclama.As máquinas utilizadas para o corte de terra nas comunidades onde os agricultores plantam, está tímido. De acordo com o secretário municipal de agricultura em Caicó, Amilton Teixeira, as máquinas só foram liberadas para as vazantes dos açudes Itans e Mundo Novo, e para alguns moradores do outro lado do Rio Sabugi, no Perímetro Irrigado."Até agora, somente essas comunidades nos solicitaram apoio, até porque, só agora é que as chuvas apareceram ainda tímidas, mas, esperamos que em breve possamos liberar as máquinas para as demais comunidades", disse.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Após declarar ser espírita, Paula Fernandes é criticada por fiéis da Testemunha de Jeová

Uma declaração de Paula Fernandes no programa "Show Business", da Band, causou revolta entre seguidores da Testemunhas de Jeová no Facebook. Em entrevista ao  Apresentador Jõao Doria Jr, a cantora disse que segue o espiritismo " tenho comigo que só a doutrina espírita ou algo ligado a issojustifica muita coisa que eu sinto,meu domeu acho que a gente nunca está sozinho,eu não componho sozinha,disse ela"Depois que o programa foi ao ar e o vídeo da entrevista começou a rodar no Facebook, fiéis da Testemunhas de Jeová — religião que condena o espiritismo — postaram vários comentários sobre a afirmação de Paula. “Agora descobri a porta que eu mesma tinha aberto para satanás, destruí prontamente o DVD que tinha dela”, escreveu um internauta.“Depois que escutei esse vídeo, peguei DVD dela e arranhei todo e joguei fora”, disse outro usuário. Através da sua assessoria de imprensa, Paula comentou o caso: “O respeito é um exercício diário difundido pela Bíblia. Preconceito é algo que devemos evitar e quem sabe substituí-lo por conhecimento e compreensão”.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Hora de acertar contas com o leão, veja o que mudou

 
 A Receita Federal divulgou ontem as regras para A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano é a possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de pagamentos feitos e que se repetem, como escola, dentista ou médico. O programa para o preenchimento da declaração estará disponível para ser baixado (download) a partir da segunda-feira (25) no site da Receita na internet. O contribuinte deve enviar a declaração a partir do dia 1º de março até 30 de abril.A entrega pode ser feita pela internet ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As empresas têm até dia 28 deste mês para enviar aos funcionários o comprovante de rendimentos. 
Mais contribuintesA Receita espera receber 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram cerca de 25 milhões. "O número de declarantes aumenta porque há crescimento de empregos e ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A multa para quem não apresentar a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do Imposto de Renda devido. 
NovidadesA maior parte das regras segue inalterada em relação ao ano passado, mas o contribuinte que guardou o arquivo da última declaração terá uma facilidade.O programa apresentará a opção de importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados. 
Migração de dadosAo abrir o programa, segundo Adir, existirá a opção de puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor desembolsado. "Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", explicou o técnico. "A tabela de pagamentos efetuados já estará pronta, o contribuinte só tem que alterar os dados que não são mais os mesmos", explicou. 
ObrigatoriedadeEstá obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também deve declarar o contribuinte que teve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.Em relação à atividade rural, precisa declarar quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou pretende compensar prejuízos de 2012 ou de anos anteriores.O contribuinte que optar pela declaração simplificada terá desconto de 20% da renda tributável. O limite é de R$ 14.542,60, que é 4,5% maior do que no ano passado, quando o valor foi de R$ 13.916,36. 
DeduçõesOs valores máximos das deduções, que valem só para declarações completas, também mudaram. Para dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. O abatimento de gastos com educação, que era de R$ 2.958,23, agora é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96 - no ano passado, correspondia a até R$ 866,60. 
Preenchimento AutomáticoEste deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma única fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.Neste ano, o contribuinte poderá optar, no momento da declaração, por fazer doações para fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa mostrará as opções de fundos (nacional, estaduais, municipais e distrital) e o contribuinte fará a escolha.Depois disso, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que o contribuinte pode pagar até 30 de abril. 
DoaçãoQuem não fez outras doações durante o ano poderá destinar a esses fundos até 3% do imposto devido. Aqueles que já doaram em 2012 não poderão exceder o limite global de 6%. Segundo o supervisor do IR, o programa informará os valores máximos que cada pessoa pode doar.O prazo para os fundos se regularizarem e serem incluídos na lista da Receita terminou, mas, de acordo com Adir, novas inclusões podem ser consideradas. "A Receita não fechou portas, até porque isso é de interesse social. Acreditamos que, com essa nova forma prevista pela lei, as doações deverão crescer." 
Fundos cadastradosAdir relatou que, neste ano, só há 200 fundos cadastrados. No ano passado, eram 900. Ele aposta que uma das causas seja a falta de informação."A Receita recomenda que esses fundos procurem a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para se regularizarem."
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Fred se diz incomodado, mas lamenta perder contato com fã

Fred fez sucesso na internet na segunda-feira, por causa de um vídeo em que aparece beijando uma fã no meio de uma avenida em Belo Horizonte. Nesta terça, o atacante pediu a palavra e comentou as imagens. Antes de responder a qualquer pergunta na entrevista coletiva, ele se disse incomodado com o que chamou de irresponsabilidade e pediu para que o foco voltasse a ser o futebol.
- Gostaria de me pronunciar sobre o vídeo, para esclarecer uma situação. Claro que achei desnecessário e irresponsável por quem postou o vídeo na internet. Acabou expondo eu e a garota. Todos temos família, mas foi atípico. Meu carro tinha dado problema, apitou alguma coisa no painel, parei, e estava passado a garota de moto. Ela mexeu comigo, primeiro como fã, e começamos a conversar. Como todos viram, era uma menina bonita. Eu já a conhecia, é fã mesmo, nada de anormal. Menina bacana e tranquila. Mas vamos deixar de lado, quero me destacar com gols, falar de coisas boas, coisas importantes no Fluminense. Isso desgasta a imagem - declarou.Apesar de ter mantido o tom sério no começo da entrevista, Fred logo deu espaço para o bom humor. Apelidado de "Dom Fredon" por amigos desde o tempo em que atuava na França, o atacante lamentou não ter encontrado mais com a fã motoqueira e revelou que o vídeo foi gravado faz tempo.Não tive mais contato com ela depois daquele dia. Infelizmente, né, porque ela é muito bonita. O vídeo foi gravado faz tempo, aliás. A Hebe fez uma carreira de sucesso dando selinho em todo mundo. Tem cantor sertanejo que dá selinho em fã no palco, e não falam tanto. Vocês estão pegando no meu pé para caramba. Agora vamos levar isso aí numa boa, falar só de futebol, porque isso é o foco principal.
Questionado se os companheiros de elenco também usaram o vídeo como artifício para brincadeiras, Fred confirmou que tem sido alvo de todos.
- Normal. Se vocês (jornalistas) estão me zoando, imagina a galera (risos). Depois que saiu o vídeo, tenta-se evitar ao máximo (fazer comentários). Conheço a menina há muito tempo. Tem de ter cuidado. A galera na internet cai matando, fazer o quê? Tem que ter paciência. Brinca e zoa tranquilo.
No fim da entrevista, Fred ainda foi comparado com Renato Gaúcho, que tinha fama de fazer sucesso com as fãs no passado. Sobre o assunto, ele foi taxativo.
- Sou Fred, tranquilo, mineiro, sossegado. Deixa eu na minha.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Renan anuncia corte de gastos

 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta terça-feira (19) uma série de medidas para contenção de custos na Casa.  Ao todo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros também anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e afirmou que o poder legislativo é o mais "transparente entre os poderes".
“Vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Senado. O que aprovamos foi um conjunto de medidas visando a racionalidade administrativa e o fim de redundâncias e desperdícios", disse o presidente da Casa.
O anúncio ocorre no momento em que movimentos anticorrupção cobram a cassação do mandato de Renan. Uma petição online que pede o "impeachment"  de Calheiros se espalhou pelas redes sociais e recolheu milhares de assinaturas. Calheiros foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais frias a fim de justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma filha.
As medidas anunciadas pelo presidente fazem parte da reforma administrativa do Senado, que tramita na Casa desde a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). A proposta já foi aprovada pela Mesa, mas ainda depende de aprovação em plenário.  A forma de implementação das medidas devem ser detalhadas em até 30 dias pela Casa. A expectativa é a de que sejam implementadas por meio de ato administrativo da Mesa.
Entre as medidas a serem adotadas está a cessão de médicos do Senado, que ficam ociosos no Senado, para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Calheiros, o Senado irá determinar a extinção de 500 funções de chefias e assessoramentos em todas as unidades da Casa. A economia neste item deve chegar a R$ 26 milhões ao ano. Os serviços terceirizados do Senado também serão reduzidos. Segundo o presidente da Casa, parte dos contratos terceirizados não será renovada, e outros contratos serão reduzidos . A meta da Casa é economizar, só com terceirizados, cerca de R$ 66 milhões.
“Não haverá prejuízo na prestação do serviço, uma vez que serão feitos ajustes nos horários de trabalho dos servidores dos senado"’, afirmou o presidente da Casa.
Nomeações suspensas
Ainda de acordo com Calheiros, as mudanças administrativas vão resultar em redução de 20% nos serviços de segurança. Novas nomeações para a Polícia Legislativa da Casa também serão suspensas. Segundo o presidente da Casa, 117 cargos de concursados que estão vagos devem permanecer em aberto. Outros 42 cargos concursados de assistência social também estão com as nomeações suspensas.
O presidente da Casa ainda anunciou que serão extintos os serviços ambulatoriais gratuitos de saúde prestados aos servidores da Casa. A medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 6 milhões.
“O Senado oferece um plano de saúde compatível com o atendimento médico, mas tinha uma estrutura bancada pelos cofres públicos. Isso acabou. Todos os servidores têm um plano de saúde, e ainda tinham um serviço ambulatorial. Essa redundância acabou, não vai continuar. O que se faz é limitar esse atendimento apenas para emergência. Além de perícia médica e medicina do trabalho’, disse o presidente da Casa.
Calheiros ainda anunciou que os processos administrativos desenvolvidos pelo Prodasen, que cuida do sistema de informática da Casa e da gráfica do Senado serão unificados. As funções gratificadas desempenhadas nestes setores devem ficar vagos. A economia, de acordo com Calheiros, deve chegar a R$ 3 milhões.
“A economia anual, evitando contratações e nomeações é de cerca de R$ 160 milhões. Apenas nestes três primeiros itens – extinção e funções de chefias e assessoramento, economia e contratos de mão-de-obra e ampliação da jornada de trabalho e eliminação do atendimento ambulatorial e fusões – estaremos economizando R$ 262 milhões, uma racionalização muito expressiva”, disse o presidente.
O projeto da reforma administrativa foi aprovado pela Mesa da Casa na última semana de dezembro, ainda sob a gestão do então presidente José Sarney (PMDB-AP). O projeto, que precisa ser aprovado em plenário, prevê uma redução de gastos  de cerca de R$ 83 milhões.
O texto aprovado pela Mesa Diretora do Senado estabelece redução de 30% nos cargos da Diretoria Geral da Casa. A proposta também prevê redução de 80 para 54 no número máximo de cargos disponibilizados nos gabinetes dos senadores.
Secretaria
Dentro das medidas anunciadas pelo presidente, ainda está a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social. De acordo com o presidente, a criação da secretaria não deverá gerar custo extra para a casa. Segundo ele, para integrar a secretaria, serão convidadas pessoas da sociedade civil.
“Queremos mostrar que todos os poderes da República são transparentes, mas nenhum é mais transparente que o poder legislativo. Vai atender [secretaria] as demandas por informação e orientar as demandas por essas tarefas”, disse.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Medo - Ladrão de Sonhos

  

 Olá pessoas =)

Cuidado com o medo... pois ele adora roubar sonhos... Quem nunca ouviu essa expressão??
Não é incomum nos sentirmos com medo e assustados, é uma coisa que todo mundo já sentiu e sente inúmeras vezes na vida.

Isaías 41:10

O medo tende a aparecer principalmente diante do nosso futuro, quando as duvidas e as incertezas aparecem é normal nos sentirmos temerosos, fazemos perguntas como 

“O que vai acontecer, se eu escolher esse caminho? Mas se eu escolher esse outro caminho, será que vai ser melhor? É isso mesmo que eu quero?”

Dúvidas, dúvidas e mais dúvidas...

O medo do desconhecido nos leva algumas vezes a acomodação... temos tanto medo de levar um NÂO, ou de dar alguma coisa errada, que poucas vezes tentamos lutar pelo os nossos sonhos... preferimos ficar do jeito que estamos, do que nos arrepender por termos tentado. Acredito que é melhor tentar, do que ficar só sonhando... do que adianta sonhar, se eles serão apenas SONHOS??

A oportunidade está com o que fazemos com o medo e as dúvidas, usamos como combustível que nos levará em frente? Ou o vemos como um ladrão, roubando nossas esperanças? Deus nos encoraja a enfrenta-los, como nos versículos:

“...Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar”. Josué 1:9

“Por isso não tema, pois estou com você; não tenha medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; eu o segurarei com a minha mão direita vitoriosa.” Isaías 41:10

Deus é o nosso maior encorajador e o nosso melhor amigo-companheiro! Ele deseja ver você crescer e ser feliz, só que Ele não pode fazer tudo sozinho, você tem que dar o primeiro passo... e o primeiro passo é entregar os seus sonhos e medos nas mãos dEle. Ele está com você! Confie nEle, tenha comunhão com Ele, conte para Ele tudo que você está sentindo, tudo que esta passando, peça a ajuda de Deus que assim você ira longe, pode ter certeza. Glória a Deus \o/

Você + Deus = Vitória na certa

“Desejo que você não tenha medo da vida, tenha medo de não vivê-la. Não há céu sem tempestades, nem caminhos sem acidentes. Só é digno do pódio quem usa as derrotas para alcançá-lo.” Augusto Cury.

 Por:Damiana Sheylla

 

 

Conselheiro suspende escolha de Glauber Rego

 
O conselheiro do CNJ Jefferson Kravhychyn decidiu ontem à noite suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, o advogado Glauber Rego, que entrou na lista tríplice definida pelo TJ e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para o cargo, não poderá tomar posse. A definição da lista tríplice ocorreu na sexta-feira (15) no pleno do Tribunal. No mesmo dia, a governadora enviou o ofício à Assembleia Legislativa no qual comunicou a escolha favorável a Glauber. Além dele, estavam na lista tríplice Artêmio Azevedo e Magda Letícia
Com a decisão em caráter liminar do conselheiro, o processo fica suspenso até que ocorra o julgamento de mérito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado em Brasília, ou seja tomada alguma medida diferente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson Kravhychyn acatou um pedido feito pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que tem atuação profissional em Mossoró. Ela não estava entre os candidatos à vaga de desembargador em nenhuma das etapas do processo de escolha. Mas qualquer cidadão tem legitimidade de entrar com um pedido ou denúncia no CNJ. A advogada argumentou que na votação para definir a lista tríplice os desembargadores do TJRN teriam que fundamentar os três nomes, entre os seis que foram apresentados pela OAB-RN. Além disso, os votos deveriam ser abertos. Mas a eleição no TJ foi por votação secreta, fechada e sem fundamentação. Os desembargadores não apresentaram a justificativa para os votos. Gabriella lembrou, no pedido ao CNJ, que esse sistema de escolha desrespeita uma recomendação do CNJ, o que foi acatado pelo conselheiro.

Ele apontou, na decisão de caráter liminar, que há situações anteriores nas quais o processo de escolha de um novo desembargador foi anulado por não respeitar as orientações do CNJ. Essa situação ocorreu em Rondônia. Na ocasião, o Conselho determinou que o Tribunal fizesse uma nova votação, aberta, nominal e fundamentada.

O conselheiro destacou também que há motivo para uma medida liminar, uma vez que existe o risco de "se permitir que um advogado seja nomeado para o exercício do cargo de desembargador sem o devido processo legal".

Ao tomar a decisão, o conselheiro ainda acrescentou: "Verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013, que culminou na elaboração da lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte, até decisão deste Conselho em sentido contrário".

Ele determinou também que o TJ, a Assembleia, o Governo e a OAB sejam notificados. Além disso, solicitou que o TJRN envie, em 48 horas, informações sobre os nomes do três advogados que foram eleitos para formar a lista tríplice.  O TJRN recebeu ontem à noite um cópia, por intermédio de fax, da decisão do conselheiro. Hoje devem ser anunciadas as medidas que serão adotadas para cumprir a determinação.

O advogado Glauber Rego pode entrar com um recurso no pleno do CNJ ou no Supremo Tribunal Federal, se considerar que há alguma inconstitucionalidade na liminar concedida pelo integrante do CNJ. Glauber tinha visitado ontem os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Ele precisaria passar por uma sabatina para ter o nome homologado em um votação no plenário da AL, antes da governadora publicar a nomeação e o TJRN empossá-lo no cargo de desembargador.

Com a liminar, o processo ficará suspenso. A Assembleia não está subordinada ao CNJ, mas não adiantaria dar prosseguimento às etapas seguintes para nomeação uma vez que o TJ não poderá efetivar o escolhido, enquanto não houver uma decisão no STF.

Trechos da decisão

"... entendo que os dois requisitos para a concessão da tutela liminar estão preenchidos no presente caso. Com efeito, o perigo na demora da medida pode permitir que um advogado seja nomeado para o exercício do cargo de desembargador sem o devido processo legal".

"...o pleito narrado pela requerente está de acordo com a orientação pacífica deste Conselho, no que pertine à modalidade de votação para a escolha de lista tríplice para o preenchimento de vaga de desembargador, que deve ser aberta e fundamentada."

"...verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013,  que culminou na elaboração da lista tríplice [...], até decisão deste Conselho em sentido contrário

LISTA TRÍPLICE

Os nomes foram escolhidos pelo TJRN na sexta-feira, 15

Artêmio Azevedo (dez votos)

Glauber Rêgo  (sete votos)

Magda Letícia (cinco votos)

Bate-papo

Glauber Rego, desembargador eleito do TJRN

Como o senhor recebeu a notícia da indicação da governadora?

Com bastante satisfação. Essa é a realização de um trabalho de campanha que foi feito, com 1.005 votos da classe. A indicação eleva a responsabilidade, estou consciente do cargo que vou ocupar.

Quais os desafios da nova  função?

O nosso compromisso é de assegurar as prerrogativas do advogado, de ter o gabinete sempre de portas abertas para eles. Tenho obrigação de levar à Corte uma postura diferenciada, uma vez que não tenho origem na magistratura, mas na advocacia. Ouvir o advogado não compromete a celeridade processual, mas dá maior segurança.

O nome do senhor não foi o mais votado, mas era tido como favorito pelo governo.

Esse aspecto de favoritismo é especulação. De minha parte não havia essa convicção. Passei por um processo de eleição direta da classe com outros nomes favoritos e, na reta final, apareceu o meu.

No meio jurídico, se coloca que o mais votado pela classe deveria ser o escolhido pelo gestor , como forma de legitimar a vontade da classe e que teria pesado o critério político na sua indicação...

Recebo essa crítica com naturalidade. Ela reflete o pensamento de alguns, não todos. O processo é constitucional, num primeiro momento a classe escolhe seis nomes; num segundo, a Corte escolhe, entre os seis, a lista tríplice e daí o gestor escolhe entre os três nomes. Se fosse para ser o escolhido pela classe, não precisaria da formação de uma lista sêxtupla ou tripla. O gestor não teria a liberdade de escolha, mas o processo é constitucional.

A agilidade em que houve a indicação é outro ponto questionado...

É preciso perceber que o processo transcorre desde julho de 2012. cada candidato apresentou suas propostas. E o gestor também tinha conhecimento das propostas de cada candidato. Não vejo agilidade como defeito.

* Entrevista concedida antes da decisão do CNJ.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus