RN tem 50% do efetivo policial previsto

Na última quarta-feira, 19, a Justiça deu parecer favorável a ação impetrada pela Associação de Delegados da Polícia Civil, que pede a contração imediata dos aprovados no último concurso público. O despacho assinado pela juíza  Patrícia Gondim Moreira Pereira expõe o histórico e cada vez mais amplo deficit de policiais no Rio Grande do Norte. Das mais de 20 mil vagas necessárias para suprir o os quadros das polícias Civil e Militar no Rio Grande do Norte, cerca de 50% não estão preenchidas. Na Polícia Militar, o desfalque é de 4.032 vagas. Hoje, 9.434 policiais fazem parte da corporação, quando a quantidade prevista na legislação que regulamenta a corporação seria 13.466. Além disso, um agravante: 10% do contingente em atividade atua em regime interno.
Na Polícia Civil a ausência de policiamento é ainda mais delicada. A lei 417, de 2010,  prevê que  5.150 policiais civis, de todas os níveis, sejam contratados no menor espaço tempo possível. Mas essa determinação não saiu do papel e o Estado conta, atualmente,  com  1.480 policiais civis. A falta de delegados - especialmente no interior do Estado - é ainda mais grave. Dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia Civil, e a responsabilidade pela Polícia Investigativa fica a cargo de profissionais que ficam lotados nas cidades maiores. Os números fazem parte de um novo levantamento realizado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil No Rio Grande do Norte (Adepol). Como consequência mais flagrante, boa parte desses profissionais acabam assumindo a chefia em mais de um município.
Segundo a presidente da Adepol, Ana Cláudia Gomes, o  Governo Estadual vem adiando a entrega de uma previsão segura sobre quando irá nomear os novos delegados e outros aprovados no concurso público de 2008. Por enquanto, as contratações só serão feitas em caso de morte ou aposentadoria de profissionais na ativa. Mais de 400 aprovados no último concurso, entre delegados, escrivãs e agentes, esperam nomeação, e mais 390 suplentes aguardam o curso de formação. A efetivação desse contingente ajudaria a diminuir  a sobrecarga de trabalho dos  55 delegados que atuam no interior do Estado.
despacho assinado semana passada pela juíza  Patrícia Gondim Moreira Pereira determina a nomeação dentro do número de vagas previstas no edital, obedecendo a ordem de classificação. A decisão, no entanto, é passível de recurso.
No RN, Faltam delegados em 127 municípios
Enquanto esperam por uma definição do futuro, o trabalho dos  delegados se multiplica. Petrus Antônio Gomes, delegado titular na comarca de Currais Novos, está há 9 anos na função e, desde então, vem acumulando cargos. Além de cobrir mais três municípios ligados à comarca, Petrus substitui, atualmente, o delegado de Santa Cruz, cidade que coordena a segurança de mais 8 municípios.  "Temos que nos desdobrar em 10. O jeito é priorizar os flagrantes, mesmo sabendo que não estamos prestando um serviço de boa qualidade", conta.
Petrus planeja se reunir, em breve, com entidades e colegas de profissão para decidir se eles entregam, ao Governo estadual, as funções acumuladas. Mesmo sobrecarregados, os delegados continuam recebendo um único salário. A média é de 8 delegacias por delegado residente no interior.
Outro desabafo vem de Getúlio Medeiros, titular da delegacia em Caicó, mas que atua junto a outros quatro municípios. Acusado pelo Ministério Público de negligência, Getúlio conta que se sente coagido. "Não estamos nessa situação por que queremos. Se não fazemos o nosso trabalho bem feito, é porque o poder público não nos dá chances", explica.
O delegado aponta que a polícia civil deveria, ainda, realizar um trabalho de prevenção, o que não é possível no atual contexto. Das 65 comarcas - regiões que  abarcam outros municípios - 22 se encontram sem delegado, entre elas Serra Negra, Jardim de Piranhas e Ipueira.
Efetivo
Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil no Rio Grande do Norte, Djair José de Oliveira, as soluções, tanto a curto quanto a longo prazo, passam pela ampliação de efetivo. "Cada delegacia deveria ter, ao menos, um delegado, um escrivão e 10 agentes, mas a nossa realidade é outra, de sucateamento", conta.
De acordo com ele, a estrutura das delegacias também deixa a desejar. Faltam viaturas, armamentos e a proteção (coletes) usada pelos policiais é de baixa qualidade.  "O resultado da deficiência no quadro é que as investigações não andam, outros crimes sequer recebem atenção, e a noção de impunidade aumenta, junto com a violência", conta Djair.
Polícia Militar tem 9 mil PMs. Deveria contar com 13 mil.
A ampliação do efetivo da polícia Militar também está prevista pela justiça. A Lei Complementar Estadual nº 449 de 2010, prevê um quadro com mais de 13 mil policiais operando no Estado. A lei, no entanto, também ressalva que a convocação de novos policiais será feita levando-se em conta a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado, limite que, ainda hoje, se impõe e impede a ampliação do quadro, que conta com 9.434 policiais.
Segundo Constituição Federal,  a Polícia Militar deve exercer a função de policiamento ostensivo e preventivo. De acordo com o professor de Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Edmilson Lopes, quando o contingente de profissionais trabalhando em determinada área não é suficiente, a atuação da policia é comprometida, e aí, então, a criminalidade tende a aumentar. "A parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da região metropolitana de Natal, por exemplo, tem todas as razões para se sentir desguarnecida", declarou.
O resultado: entre as capitais das unidades federativas do país,  Natal é a que registrou o maior crescimento percentual de homicídios praticados contra crianças e adolescentes no intervalo entre os anos de 2000 e 2010, segundo dados do Mapa da Violência 2012. De oito casos registrados em 2000, passou-se a 75 mortes/ano uma década depois. A variação representa um aumento de 837,5% e supera todas as outras capitais dos estados brasileiros.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar no Estado, coronel Francisco Canindé de Araújo, a expectativa é que essa a situação comece a se reverter em breve.  "Nosso pleito para o 2013 é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só assim nós vamos poder abrir novo concurso, e esperamos fazer isso ainda no primeiro semestre", conta.
Para que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a função de oficiais. A convocação desse contingente se torna ainda mais urgente se levarmos em conta a quantidade de policiais que deixam a corporação todos os anos.
De 2010 a 2012, 717 entregaram os seus distintivos. Os motivos são variados: aposentadoria, morte, aprovação em outro concurso e doenças.  Segundo o coronel Araújo, o próximo concurso deverá promover 2.100 policiais, dos quais 800 seriam sargentos e 1.300 cabos. Há ainda a previsão de concurso externo para 100 vagas de oficiais.
Apesar das deficiências, o atual quadro de profissionais é analisado positivamente pelo professor Edmilson Lopes, da UFRN. "É possível afirmar que temos uma estrutura policial que conta com profissionais de alto nível e qualificação", contou. Ainda assim, complementou ele, "vivemos em uma cultura policial atrasada e incompatível com a realidade social de um país moderno e globalizado", o que reflete na importância que o governo dá a novas contratações.
Portaria autoriza Polícia Militar atuar em atividades da Civil
Questionada sobre a possibilidade da Polícia Militar assumir algumas
atribuições da Polícia Civil, a presidente da Associação dos Delegados
da Polícia Civil do RN (Adepol) , Ana Cláudia Gomes,  posicionou-se
contra. "Um problema não se resolve criando outro. Não podemos tirar a
polícia militar da rua, o trabalho dela é essencial", comentou.
Recentemente,
o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro baixou uma portaria para
avaliar, junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa
Social, Polícias Civil e Militar, a formalização de um Termo de
Ajustamento de Conduta que possibilite à PM a atribuição de lavrar
boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência - nos
casos de infração de menor porte ofensivo - em municípios onde não há
delegacia ou efetivo da Polícia Civil.
As duas classes de
policiais se mostraram reticentes quanto a portaria, e alegaram que a
manobra é ilegal. Segundo o promotor Wendell Beetoven, a intenção não
era desqualificar o trabalho de quem que seja, mas procurar soluções
urgentes e executáveis.
Bate-papo: Edmilson Lopes - professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN

Se levarmos em conta o Brasil, a nossa polícia está bem preparada?
A polícia do RN, e eu falo com mais tranquilidade  a respeito da PM, é composta de muitos bons quadros. Temos oficiais competentes e com formação qualificada. Não são poucos os policiais militares, e não apenas oficiais, detentores de cursos de pós-graduação. Um aspecto que fragiliza a PM, é a estrutura militarizada. Essa estrutura se traduz em um cultura que não premia a criatividade e nem a inovação. Mas o despreparo da polícia, se deve também a recursos. Não adianta você pagar salários - até razoáveis - e não poder mobilizar os policiais em um número maior de operações porque não dispõe de recursos para o pagamento das diárias operacionais. É vexaminoso vermos áreas estratégicas, como a turística ou postos de controle de cargas, sem uma presença policial porque não há recursos.

O cidadão potiguar pode se sentir seguro?
Não. Ele teme por sua vida e a vida dos seus. Mas esse medo de ser vítima da ação de criminosos é algo muito forte em todo o país, mesmo em regiões que vem tendo um declínio acentuado nas taxas de homicídios. Agora, a parte mais vulnerável à violência, aquela que mora nas áreas mais pobres da Região Metropolitana de Natal, tem todas as razões do mundo para viver com medo. As taxas de homicídios em algumas dessas áreas é igual a de países como El Salvador, primeiro lugar no triste ranking de homicídios no mundo.  Famílias inteiras são psicologicamente abaladas por experiências em que um ou mais de seus membros tornaram-se presas de um grupos criminosos formado por indivíduos que não buscam apenas tomar os bens do outro, mas também, e sobretudo,  humilhar e ferir. Essas histórias se espalham e criam um "pânico moral".

Atualmente, quais os principais fatores que levam ao aumento da criminalidade do nosso Estado?
O nó central é garantir que a PM faça um policiamento que combine prevenção com repressão seletiva e a Polícia Civil alcance um grau de resolutividade que faça-nos superar a impressão de impunidade. A ausência de resolução para os casos de homicídios, por exemplo, coloca a violência em uma espiral ascendentes. A impunidade (e, mais que isso, a sensação de impunidade) é um fator importante. Por outro lado, você encontra criminosos que, conhecendo o funcionamento do sistema penitenciário, preferem uma vida curta e ensandecida nas ruas ao cumprimento de penas em cenários dantescos.

Aumentar o número de policiais é mesmo a única solução para combater a criminalidade?
Aumentar o contingente é importante, sem dúvidas, mas é necessário que essa medida seja acompanhada de um conjunto de outras. E é importante que a sociedade entenda que segurança pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos policiais. A cidadania pode (e deve) contribuir para consolidar esse valor da cidadania, que é a segurança de todos e de cada um.
Bate-papo: Wendell Beetoven - promotor de justiça

No primeiro momento, a sua proposta para que a Polícia Militar auxilie a Polícia Civil não foi recebida muito bem. O que diz sobre isso?
Foi apenas uma proposição. Não quero diminuir as atribuições da Polícia Civil". O que é pior? A população desassistida ou um trabalho em conjunto? Enquanto a situação orçamentária do Estado não se resolve, precisamos pensar em saídas.

A sua proposta permanece, então?
Sim. Pra mim, a resposta que interessa é a do Governo. Claro que respeito as polícias civil e militar, mas prefiro resolver o problema. Isso já foi feito em outros lugares, não estamos inventando a roda.

Qual sua opinião sobre a falta de delegados no interior do RN?
Não vislumbro uma solução tão cedo. Olhando o orçamento do Estado, que já gasta todo mês cerca de RS 10 milhões com a folha de pagamento da Polícia Civil, concluo que dificilmente haverá melhorias nos próximos cinco anos. Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Aliados suspeitam de ‘golpe’ em atos pró-Lula

O PT despertou desconfiança sobre o real objetivo dos atos realizados em defesa do ex-presidente Lula, nos últimos dias. Lideranças avaliam que o desagravo só jogou luz sobre o envolvimento do ex-presidente nas denúncias, embora não tenha sido indiciado pela Polícia Federal. Os petistas também trouxeram à tona a fragilidade de Lula ao mostrar que ele não tem apoio de todos os partidos e governadores da base.Terreno arenoso Faltaram aos atos de solidariedade os líderes do PR, PP, PTB e PDT. Dos governadores, apenas oito compareceram, sendo um do PSDB.Cara ou coroa Parlamentares acreditam que, de duas, uma: ou vem mais chumbo grosso contra Lula, ou querem colocá-lo no olho do furacão.Privilegiado Os próprios petistas temem que o desagravo seja vingança de ala do PT por ele ter sido o único a se salvar do julgamento do mensalão.Agenda. O ex-presidente Lula poderá visitar Dilma no recesso das Festas no Forte de Aratu (BA), onde em 2010 ele desfilou com isopor na cabeça.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Botafogo prepara presente de Natal para torcedores

A viagem que o gerente- técnico do Botafogo, Sidnei Loureiro, fez a Porto Alegre animou os torcedores alvinegros. O dirigente foi até a capital gaúcha para negociar a transferência de Dagoberto para General Severiano com o diretor-executivo do Internacional, Newton Drummond.
“Na verdade, estamos em conversações. Há o interesse. Estamos tentando equacionar algumas coisas. Vamos passar para o jogador, se ele acha a proposta adequada. Estamos em fase de acerto ainda. No Natal devemos parar e recomeçar no dia 26. Está em bom tom. Não está definido, mas bem encaminhada, eu diria”, revelou Drummond a ‘Rádio Tupi’.
Para fechar o negócio, é possível que o Glorioso ofereça um jogador em troca do atacante. De acordo com o dirigente do Internacional, o lateral Márcio Azevedo é um nome bem visto no Beira-Rio. Mas a negociação ainda depende de conversas com Dagoberto e com seu agente, que já admitiu que o atacante tem interesse em vestir a camisa do clube carioca.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

BNDES abre concurso com vagas de até R$ 9,1 mil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital do processo seletivo que tem como objetivo formar cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior no Rio de Janeiro.Entretanto, de acordo com as necessidades da instituição, os servidores poderão ser alocados em unidade localizada em qualquer outra cidade onde o BNDES atue ou venha a atuar, inclusive no exterior.
Aqueles que concluíram nível médio podem concorrer ao cargo de técnico administrativo. O salário inicial é de R$ 2.925, 39 e a carga horária é de 35 horas por semana.
O cargos de nível superior são de profissionais básicos com formações em Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia. A remuneração inicial é de R$ 9.182,01 e a jornada de trabalho é de 35 horas semanais.
Como participar
As inscrições serão realizadas no período de 3 a 27 de janeiro de 2013. Os interessados devem se inscrever no site www.cesgranrio.org.br.
A taxa de participação é de R$ 35 para o cargo de nível médio e de R$ 64 para os candidatos às vagas de nível superior.
Os candidatos devem verificar a confirmação de inscrição, a partir de 27 de fevereiro de 2013, na página eletrônica da Fundação Cesgranrio e são responsáveis por imprimi-la.
Sobre as funções
Ao técnico administrativo cabe auxiliar nos trabalhos relacionados a estudos e execução de projetos, rotinas administrativas, bem como especializadas que exigem conhecimento técnico e/ou administrativo.
Exige-se dos candidatos ao cargo de profissional básico a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país ou no exterior.
Os aprovados receberão benefícios como assistências médica, hospitalar e dentária (extensivas aos dependentes), programa de Assistência Educacional (auxílio acompanhante, creche e ensinos fundamental e médio), previdência complementar, entre outros.
O concurso terá 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência.Processo seletivoA seleção para a colocação de técnico administrativo terá provas objetivas (1ª fase) e prova de redação (2ª fase) - com duração de cinco horas e realizadas em um turno -, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos das oportunidades de profissional básico realizarão provas objetivas (1ª fase) - com duração de quatro horas e realizada em dois turnos - e discursiva (2ª fase) - com duração de quatro horas no turno da tarde -, sendo as duas de caráter eliminatório e classificatório.
Após as avaliações, os candidatos serão classificados, por formação, em função do somatório dos pontos obtidos nas duas fases.
As provas estão previstas para o dia 3 de março de 2013, nos municípios de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
O candidato deve optar, no ato da inscrição, o local onde deseja realizar as avaliações. Além disso, deve escolher o idioma da prova de língua estrangeira.
Para a função de profissional básico, o percentual mínimo de aprovação nas duas fases é de 60%. Já a ocupação de nível médio, o percentual é de 50%.
Os candidatos do cadastro de reserva serão convocados conforme necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com a classificação obtida.Prova3 de março é a data da realização da prova, a ser aplicada nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Mãe de Murilo Benício morre devido a câncer

Berenice Benício, mãe de Murilo Benício, morreu neste domingo, 23, aos 70 anos. A notícia, dada pelo colunista Léo Dias em seu Twitter, foi confirmada pela assessoria do ator, que não quis dar detalhes e disse que ele não irá se pronunciar sobre o assunto.
Dona Berenice estava lutando contra um câncer no abdômen e chegou a ser internada na Clínica São Vicente, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no dia 12 de dezembro, para tentar tratar a doença. Segundo a assessoria do hospital, ela não estava mais hospitalizada no local e havia voltado para casa.
Ainda de acordo com Léo Dias, Dona Berenice lutava há 8 anos contra um câncer nos ovários e teve metástase no fígado, pulmão e intestino.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Em setembro,conta de energia vai cair em média 20,2%.

A presidente Dilma Rousseff reafirmou neste domingo (23), em pronunciamento de final de ano em cadeia de rádio e TV, que, em 2013, a redução na tarifa de energia elétrica será a que ela anunciou em setembro.
Na ocasião, também em pronunciamento na TV, ela disse que a conta de luz teria uma redução de 16,2% para o consumidor e de até 28% para a indústria, o que resultaria numa diminuição média de 20,2%.
“O governo federal reduziu encargos que incidiam sobre a conta de luz. Fizemos também acordos com a maioria das concessionárias. Elas irão praticar tarifas mais baixas em troca da renovação de seus contratos. Isso significa que, no início de 2013, a sua conta de luz e a das empresas vão ficar menores. O corte será o que anunciei”, disse a presidente no pronunciamento de 11 minutos gravado no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Para bancar a diminuição média da conta de luz a 20,2%, patamar que havia sido anunciado pela presidente, o Tesouro Nacional terá de injetar recursos públicos. Isso porque as concessionárias de energia elétrica que atuam nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – todos os três administrados por governantes do PSDB –, se recusaram a aceitar as condições impostas pelo Palácio do Planalto para participar do plano de diminuição dos custos da energia.
Na última quarta (19), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou, durante café da manhã com jornalistas, que o custo extra para o Tesouro Nacional será de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
Leia abaixo o que a presidente falou sobre outros temas no pronunciamento de final de ano.
Brasil sem Miséria
"O [programa] Brasil sem Miséria retirou 16,4 milhões brasileiros da pobreza extrema. Isso foi possível porque criamos a ação Brasil Carinhoso, uma nova forma de proteger crianças e jovens. Estamos complementando o Bolsa Família, garantindo uma renda de R$ 70 por pessoa para famílias muito pobres com filhos de 0 a 15 anos. Enfrentamos com essa ação a raiz da desigualdade. Protegendo crianças e jovens estamos construindo um futuro melhor para o Brasil."
Emprego
"A continuidade da expansão do emprego no Brasil também é uma grande conquista. Somente até outubro deste ano, criamos 1,7 milhão novos postos de trabalho. Em meu governo, chegamos a 4 milhões de novos empregos com carteira assinada. Temos o menor desemprego da história. Estamos praticamente no pleno emprego. O poder de compra dos salários continua crescendo."
Minha Casa, Minha Vida
"Um milhão de famílias já conquistaram o sonho da casa própria graças ao programa Minha Casa , Minha Vida. E já contratamos mais 1 milhão de novas moradias que vão beneficiar famílias por todo o Brasil, dando a elas a segurança de um lar. É o maior programa desse gênero no mundo."
Economia
"Mantivemos a inflação sob controle. Melhoramos o câmbio e criamos as condições para que os juros caíssem ao menor patamar da história. Elevamos nossas reservas para US$ 379 bilhões, o que representa uma segurança para o Brasil diante da instabilidade da economia mundial."
Infraestrutura
"Lançamos também ousados programas de investimento em nossa infraestrutura. Vamos construir 10 mil quilômetros de malha ferroviária no país e também ampliar e duplicar 7,5 mil quilômetros de rodovias. Anunciamos novas regras que permitirão expandir e dar mais eficiência aos portos brasileiros, reduzindo os custos do nosso comércio internacional. Estamos modernizando os nossos grandes aeroportos e lançamos também um programa para construir e expandir nossos aeroportos regionais e oferecer aos brasileiros uma rede de aeroportos compatível com a dimensão de nosso país."
Ensino técnico
"Com o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Emprego e ao Ensino Técnico, já oferecemos 2,5 milhões de vagas para os jovens e para os trabalhadores. São cursos profissionalizantes e de capacitação, oferecidos em parceria com o sistema S e com os estados. Cursos de qualidade, que dão aos alunos a chance de progredir no trabalho ou conseguir um emprego melhor."
Alfabetização
"Quero aproveitar para convocar as famílias, os professores, diretores de escolas, prefeitos e governadores para a tarefa inadiável de garantirmos a todas as crianças brasileiras o direito da alfabetização até os 8 anos de idade. Essa ação, em conjunto com a educação em tempo integral, nos permitirá mudar de fato a qualidade da educação no Brasil. Aliás, nenhuma nação se tornou próspera e desenvolvida sem alfabetizar na idade certa suas crianças e sem oferecer um ensino em dois turnos."
Universidades
"Estamos também ampliando o acesso ao ensino superior, por meio da expansão da rede federal de universidades, do Prouni e do Fies. Já o Ciência sem Fronteiras beneficiou 20 mil estudantes brasileiros que, pelo seu mérito, estão tendo a oportunidade de estudar nas melhores universidades do mundo. Até 2014, serão 101 mil brasileiros beneficiados por esse programa."Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Apavorar-se ou orar?

Leitura: 2 Crônicas 14:1-11
 …ajuda-nos, pois, Senhor, nosso Deus, porque em ti confiamos e no teu nome viemos contra esta multidão… —2 Crônicas 14:11

Uma mulher de 85 anos, solitária num convento, ficou presa num elevador durante três dias e quatro noites. Felizmente, ela tinha uma jarra de água, alguns talos de aipo e um pouco de xarope para tosse. Após tentar, sem sucesso, abrir as portas do elevador e conseguir sinal de telefonia celular, ela decidiu recorrer a Deus em oração. “Era entrar em pânico ou orar”, disse ela depois à CNN. Em sua angústia, ela confiou em Deus e esperou até ser resgatada.
Asa também se deparou com as opções de entrar em pânico ou orar (2 Crônicas 14). Ele foi atacado por um exército etíope de um milhão de homens. Mas, ao enfrentar essa enorme força bélica, em vez de confiar em estratégia militar ou acovardar-se por temor, ele recorreu ao Senhor em urgente oração. Numa poderosa e humilde oração, Asa confessou sua total dependência dele, pediu ajuda e apelou ao Senhor para proteger Seu próprio nome: “…ajuda-nos, pois, Senhor, nosso Deus, porque em ti confiamos e no teu nome viemos contra esta multidão…” (v.11). O Senhor respondeu a oração de Asa e este foi vitorioso sobre o exército etíope.
Quando enfrentamos “saias justas”, recursos parcos, um grande exército de problemas, ou soluções aparentemente sem saída, não entremos em pânico, mas voltemo-nos a Deus, que luta por Seu povo e lhe concede vitória.
A oração é a ponte entre o pânico e a paz.
Por:Damiana Sheylla

SHEYLLA.COM O SEU DIA A DIA MUITO + GOSTOSO

Natal: Peru Enfornado

ingredientes

• 1 peru (+/- 4 a 4 1/2 kg)
• 1/2 xícara (chá) de vinho branco
• 1 colher (sopa) de alho amassado
• 1 colher (sobremesa) colorau
• 1 sache de caldo de galinha
• 1 ramo de alecrim debulhado
• sal a gosto

Maionese tropical

• 1 abacaxi
• 3 maçãs verdes picadas
• 1 lata de milho verde escorrido (200 g)
• 150 g de palmito picado
• 3 colheres (sopa) de maionese
• 200 g de carne de peru cozida (da carcaça, pescoço e ossos) e desfiada

modo de preparo

1 - Com as mãos retire toda a pele de 1 peru (+/- 4 a 4 1/2 kg) tomando cuidado para não rasgá-la. Reserve.
2 - Com uma faca desosse todo o peru e corte a carne em pedaços médios. Transfira os pedaços de peru para uma tigela e coloque 1/2 xícara (chá) de vinho branco, 1 colher (sopa) de alho amassado, 1 colher (sobremesa) colorau, 1 sache de caldo de galinha, 1 ramo de alecrim debulhado e sal a gosto e misture bem.
3 - Sobre um saco plástico coloque a pele do peru com a parte onde tem gordura para cima (reservada acima), aberta e esticada como uma manta. Sobre esta pele coloque os pedaços de peru temperados, junte as duas bordas opostas da pele, embalando todos os pedaços temperados fechando bem para não sair.
4 - Transfira o peru para uma forma de bolo inglês untada com azeite, alise a superfície, dando formato retangular ao peru e leve ao forno médio pre-aquecido a 180 graus por +/- 1 hora e 20 minutos ou ate dourar. Retire a forma do forno e escorra o liquido que se formou na forma (reserve o líquido). Desenforme o peru sobre uma assadeira e leve a assadeira com o peru novamente ao forno alto a 220 graus por +/- 1 hora e 20 minutos ou ate dourar (reserve o líquido que se forma na assadeira). Retire a assadeira do forno, desenforme e sirva acompanhado com maionese tropical.
Dica: com o líquido que se formou na assadeira, transfira para uma panela, adicione 1/2 colher (sopa) de amido de milho e leve ao fogo médio até engrossar (+/- 5 minutos). Sirva com o peru.

Maionese tropical

1 - Lave bem o abacaxi com uma escovinha e corte-o ao meio (com a casca e com a coroa), no sentido do comprimento. Com uma faca retire a polpa do abacaxi tomando cuidado para não perfurar a casca. Reserve A casca. Corte em cubinhos a polpa do abacaxi. Reserve.

2 - Numa tigela coloque 3 maçãs verdes picadas, 1 lata de milho verde escorrido (200 g), 150 g de palmito picado, 3 colheres (sopa) de maionese, a polpa do abacaxi cortada em cubinhos (reservada acima) e 200 g de carne de peru cozida (da carcaça, pescoço e ossos) e desfiada
e misture bem. Transfira a mistura de maionese para a casca do abacaxi (reservado acima) e leve para gelar. Sirva em seguida.
Por:Sheylla Praxedes

"É urgente um concurso público"para o Idema

O diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi, fez um retrospecto da atuação do Órgão em 2012 e considera o trabalho realizado satisfatório. Apesar disso, o gestor reconhece a necessidade de mudanças na Legislação Ambiental do Estado e da realização de concursos públicos para suprir a carência de servidores na Instituição. Szilagyi revela uma queda brutal na arrecadação do Instituto, fruto da crise econômica mundial, mas afirma que, mesmo com menos recursos, o Idema conseguiu avançar no trabalho de proteção ao meio ambiente potiguar.
Qual a sua avaliação da atuação do Idema em 2012?
O ano de 2012 foi muito difícil para o Idema em função da quebra orçamentária. Nós tínhamos uma previsão de arrecadação de R$ 90 milhões e arrecadamos R$ 50 milhões e muitas coisas que estavam planejadas infelizmente não foram possíveis de ser executadas.
Isso influenciou na execução de projetos?
Sim. Um deles foi o Ecocentro, que é uma obra esperada pelos servidores do Idema já há cinco anos. Foi dado início a construção, depois faltou capital e a obra está até hoje aguardando para ser concluída. É um desafio para a gestão do Idema concluir essa obra e entregar para os servidores.
Mesmo com essas dificuldades, outros programas foram tocados?
Com certeza, nós temos as estruturas dos Ecopostos nas Unidades de Conservação que precisavam  de reformas e reparos e nós conseguimos com a compensação ambiental fazer a recuperação. O Parque das Dunas começou um trabalho de recuperação na estrutura, algumas atividades em parceria com a iniciativa privada, fizemos a pintura de todas as áreas de uso comum, a manutenção dos brinquedos, está sendo iniciada a manutenção da Folha das Artes que fechamos como uma medida cautelar para evitar problemas.
Entre esses projetos, o Idema inclui o do Cajueiro de Pirangi?
Nós precisávamos devolver o direito de ir e vir das pessoas, resolver o problema do trânsito sem cortar o cajueiro e conseguimos. Depois de muita luta, depois de muitos embates, conseguimos chegar a uma unidades consensual e fazer o caramanchão, que foi entregue no início de dezembro para a população para que todos, com isso, tenham um verão tranquilo naquela área. Além disso, tivemos a entrega de vários equipamentos para os servidores, para os trabalhos do dia-a-dia, novos computadores, equipamentos de proteção individual, fiscalização em áreas de cavernas, uma vez que a preservação do patrimônio espeleológico está a cargo do Idema desde dezembro do ano passado (Lei Complementar 140). Depois de 10 anos finalmente o Idema pode comprar carros novos e estamos entregando agora 10 veículos para os trabalhos de competência do órgão. Então, o ano, apesar de ter sido um ano difícil do ponto de vista financeiro, a gente conseguiu grandes ganhos do ponto de vista ambiental e principalmente de estrutura para o órgão.
Esses ganhos incluem áreas protegidas?
Olha, esse ano nós trabalhamos para o estabelecimento de mais quatro unidades de conservação.  A APA Dunas do Rosado, que já vinha se arrastando há 6 anos e nós conseguimos destravar o processo e apresentamos ao CONEMA, que aprovou e o processo está na Consultoria do Estado para a efetivação do decreto e a governadora deve estar sancionando em janeiro. Conseguimos andar com o processo de criação do Parque Estadual do Jiqui. Estamos resolvendo uma pendência junto a SPU de Certidão de Uso e Ocupação daquele espaço territorial e agora no início de 2013 também deve estar sendo criado esse parque Estadual.
Vai garantir proteção ao Pitimbú?
Para a Lagoa do Jiqui e foz do rio Pitimbú. É uma unidade extremamente importante. É o primeiro passo para garantir a proteção do rio. Além disso, demos início ao trabalho de criação de mais duas unidades de conservação que são as unidades dos Mangues do estuário do rio Curimataú e a de Serra de São Bento, cuja proposta nossa é fazer junto com a SUDEMA, uma unidade de conservação conjugada ao Parque Estadual Pedra da Boca, na Paraíba. Então teríamos duas unidades de conservação conjugadas, seria o RN e a PB trabalhando juntos para a preservação de uma área relevante. E ainda dentro das Unidades de Conservação conseguimos tirar do papel unidades que foram criadas e instituídas pelo Estado e que nunca foram implementadas. É o que nós chamamos de 'unidade de papel'. Foi dado posse ao Conselho Gestor da Mata da Pipa  e está sendo trabalhado o zoneamento ecológico e econômico daquela área, o plano de manejo, foi criado o decreto que regulamenta o conselho gestor e o mesmo foi feito na APA Bonfim-Guaraíras, cujos conselheiros foram empossados essa semana através de um decreto da governadora e agora a gente parte para o zoneamento desta importante área de preservação. Também estamos trabalhando em um convênio entre a Fundep e Funbio para a criação do Monumento Natural Casa de Pedra, em Martins. A primeira fase que é o diagnóstico já está sendo feito. Depois teremos Audiências Públicas, etc.
Saindo das UCs e partindo para um ponto que o Idema sempre recebe críticas que é o licenciamento, seja pelos empreendedores, seja pelo Ministério Público. O que vem sendo feito?
O licenciamento é uma atividade fim de Estado. Compete ao Idema fazê-lo. É algo meio espinhoso, uma vez que você está trabalhando constantemente com jogos de interesse. Então, o Idema tem buscado, especialmente neste ano, dar mais credibilidade ao licenciamento, com o foco voltado para a segurança jurídica dos processos, que é algo que todos tem reclamado, não apenas os empreendedores, o próprio MP e a sociedade a falta de clareza. Então o Idema tem buscado dar o máximo de publicidade possível aos processos, realizar as audiências públicas quando necessário. Sempre que há um entrave legal no entendimento da Lei, a gente tem buscado as instituições para discutir uma saída, uma solução. O Idema não toma uma atitude impensada, não toma uma decisão unilateral, é uma decisão de colegiado e para isso são feitas reuniões com especialistas das universidades, dos conselhos regionais, etc. Nós já tivemos aqui casos de problemas que foram necessários contatos com a Associação Brasileira de Saneamento Ambiental, para que a gente pudesse tomar decisões a cerca de tratamentos de esgotos de condomínios e loteamentos, por exemplo. A mudança no Código Florestal Brasileiro, a sanção da Lei Complementar 140 por parte do governo federal, as mudanças no regramento jurídico em função das alterações no Código Florestal. Turdo isso gerou algumas dúvidas e nós temos buscado esse amparo jurídico, muitas vezes fechando o Idema para um debate interno com a assessoria jurídica, convidando o MP, a procuradoria geral do Estado, provocando o Ministério do Meio Ambiente, o Conama, a Abema, etc. Com isso temos conseguido chegar a algumas decisões. Nós tivemos um embate recente sobre a carcinicultura para saber se ela seria reconhecida como atividade agrosilvopastoril e tínhamos aqui dentro uma concorrente que concordava e outra que não. Então remetemos o processo para o fórum responsável por essa decisão que era a secretaria de agricultura, nos reunimos inclusive no conselho de agricultura e este conselho emitiu parecer e hoje conseguimos fechar uma análise ambiental segura e pautada em regramento no entendimento adequado.
Isso tem dado certo?
Com certeza. Quando as coisas são feitas de forma clara e é dada a devida publicidade e se ouve os entes, você quebra o subjetivismo do licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental por si só é subjetivo, mas quando você abre para a discussão e tenta quebrar esse subjetivismo aí você torna o licenciamento ambiental mais claro e, consequentemente não se vê espaço para questionar a decisão do órgão ambiental. Então é o que os empreendedores querem, o que o MP pede e o que a sociedade almeja: que o órgão ambiental seja isento, que ele possa dizer claramente se pode o empreendimento, ou se não pode e, claro, explicar, qualquer que seja a decisão. É isso que a gente tem buscado.
Além do licenciamento, que outros desafios continuam para 2013?
Principalmente na revisão da Legislação Estadual. Nossa Legislação foi instituída em 2004 (Lei 272/2004). Temos uma série de resoluções Conema que precisam ser revistas e adequadas. Precisamos adequar nossa legislação às novas normas federais. Temos um desafio enorme que é fazer o zoneamento ecológico econômico do litoral setentrional do Estado para o qual já existe um grupo de técnicos dentro do Idema se dedicando a esse fim - uma vez que o Estado está há 10 anos atrasado em função desse zoneamento. Ou seja, existe muita coisa a ser feita para dar mais clareza ao licenciamento. Por exemplo no caso das Eólicas na zona costeira. A gente precisa quebrar algumas arestas que ainda existem sobre a viabilidade desse tipo de atividade nessa área para tornar esse processo mais claro. Isso é bom para o Estado, é bom para os empreendedores, é bom para a sociedade e é uma garantia de investimentos graças a segurança jurídica.
Existem muito pedidos de licenciamento pendentes?
Existe sim. O Idema tem cerca de 72 mil processos tramitando (autos de infração, licenciamento, renovações, regularização de operação, viabilidade técnica, licença prévia, etc). Este ano, 3.000 foram analisados e concluídos até novembro. Atendemos uma média de 75% dos pedidos feitos. O grande problema é que não é atendido vem se avolumando e isso já vem ocorrendo no Idema há 20 anos. São processos que estão travados no Idema há cinco anos que muitos empreendedores já desistiram, inclusive, com processos sem solução, sem resposta e que a gente está tentando - através de convênios - fizemos um de alta complexidade com uma instituição de ensino - com professores/doutores para que sejam feitas as análises dos processos mais complexos, analisando os EIAs/RIMAs. Esse trabalho começou mês passado e os processos estão começando a andar. Esperamos até o próximo ano se não zerar, chegar bem perto de zerar todas as pendências que existem no Idema por falta de uma mão de obra qualificada para dar essa pronta resposta.
Esses projetos de cinco anos são de alta complexidade?
São sim. São EIAs/RIMAs em áreas complicadas. São empreendimentos que geraram demandas ministerial. Outros pararam porque o Idema não tinha gente qualificada para análises mais detidas. Processos que geraram insegurança jurídica, que fizeram o Idema virar capa de jornal por muitas vezes, mas que agora estamos conseguindo andar com esses processos.
O Idema planeja concurso público?
Não é de surpresa para ninguém a necessidade de concurso público para o Idema. O órgão tem um problema de carência de pessoal enorme. O Idema nunca teve um concurso público, ano que vem estaremos completando 30 anos de criação - da coordenadoria de meio ambiente ainda no extinto IDEC e de lá para cá nunca realizou um concurso. Então, os nossos quadros estão ficando cansados, com tempo de serviço cumprido e que nós precisamos renovar urgentemente, até porque a atividade fim de licenciamento e fiscalização não dá para terceirizar. Então é urgente a realização do concurso. Abrimos dois processos pedindo o concurso. Um em dezembro de 2011 e esperávamos fazer esse ano, mas não deu. Outro processo foi aberto em abril deste ano, a partir de uma provocação do MPE, que encaminhou um ofício solicitando ao Estado que realize o concurso público do Idema a fim de garantir a legalidade dos atos do órgão. Esperamos agora em 2013 garantir os recursos necessários, abrir o processo licitatório para em 2014 contratar os servidores necessários para garantir o andamento e a legalidade dos atos do Idema.Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Desembargador determina saída de Ney Lopes Júnior da Prefeitura

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), acolheu, nesta sexta-feira (21), agravo impetrado pelo Ministério Público e determinou a saída do cargo do prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior (DEM), que só teria mais três dias úteis na chefia do Executivo. Pela decisão, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), deve assumir a Prefeitura ou renunciar à Presidência da Casa.
A ação pedindo a nulidade da posse de Ney Jr. foi ajuizada no dia 18 de dezembro. Segundo o entendimento do Ministério Público, com o afastamento da prefeita Micarla de Sousa e a renúncia do vice-prefeito Paulinho Freire, quem tem a obrigação de assumir o cargo é o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Ele não quis ser prefeito por ainda lutar na Justiça pela renovação do mandato de vereador e temer que a posse inviabilizasse uma eventual diplomação.
“A investidura no cargo de Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Edivan Martins, não vem a ser uma mera faculdade, mas um atributo do cargo que ele exerce como Presidente da Câmara de Vereadores”, afirmam os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na ação.
Porém, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual e manteve o vereador Ney Lopes Jr. no cargo de prefeito de Natal. O magistrado entendeu que o presidente da câmara pode declinar do cargo, passando ao vice o direito de assumir o posto de chefe do executivo municipal. “Pode o Presidente da Câmara declinar da assunção mantendo-se no cargo de Presidente? Penso que sim! Primeiro, temos que nos dois diplomas acima o verbo usado foi "chamar", cujo significado ordinário não é imperativo. Quando se a intenção fosse conferir um imperativo indeclinável costuma se usar o verbo requisitar, determinar ou a forma imperativa, assumirá, tomará posse entre outras”, destacou.
O Ministério Público entrou com agravo contra a decisão da primeira instância e o desembargador Amaury Moura o acatou.
Assim, caso Edivan Martins assuma o cargo, a capital potiguar corre o risco de ter quatro prefeitos em menos de dois meses: Micarla de Sousa foi afastada pelo mesmo desembargador no início de novembro, o vice Paulinho Freire (PP) renunciou após 43 dias e Ney Jr. assumiu na quinta-feira da semana passada.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus