Durante a entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira(8), o secretário de Administração do Estado, Anselmo Carvalho(foto), afirmou que o Governo não pretende ingressar agora com uma ação na Justiça pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores estaduais.
Segundo o secretário, o Sinte/RN encaminhou nesta segunda-feira(7) uma contra-proposta que está sendo avaliada pelo Governo.
“Apesar da impossibilidade, diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o pagamento do Piso Nacional definido pelo Ministério da Educação. Essa determinação deve ser obedecida”, explicou Anselmo Carvalho.
Os professores estaduais realizam nova assembleia geral nesta quarta-feira(8). Assembléia irá acontecer no Colégio Winston Churchil, a partir das 8 horas.
Djair Oliveira, vice-presidente do Sinpol, disse que a greve continua. Ele afirmou que o Sinpol está cumprindo o que determina a lei de greve. “Nós estamos cumprindo a lei de greve, que determina que 30% dos grevistas trabalhem normalmente e é isso que está acontecendo”, assinala Djair.
O sindicalista ressalta que se a greve for decretada ilegal, o Sinpol vai recorrer.
Nesta quarta-feira(8), os policiais civis irão se concentrar em frente à Governadoria.
A informação foi dada pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino(foto), na tarde desta terça-feira (7), na coletiva de imprensa concedida por ele e pelo secretário da Administração, Anselmo Carvalho.
Além da Ação Civil Pública, o procurador-geral do Estado anunciou que determinou a suspensão do pagamento do salário dos grevistas a partir do dia do ajuizamento da ação, ou seja, a partir deste quarta-feira.
Miguel Josino afirmou que a atitude do Governo não se trata de intransigência, mas de um impedimento legal, momentâneo e circunstancial. “Entendemos que o diálogo é o melhor meio de tentarmos uma conciliação. Mas conciliação implica em concessão recíproca, significa ceder”, disse Josino.
O procurador frisou que das oito propostas reivindicadas pelos policiais civis, o Governo atendeu a seis. “Quanto aos outros dois pontos reivindicados, que é a aplicação do Plano de Cargos e Salários e a contratação dos concursados, fizemos uma explanação clara e aberta, mostrando que neste momento o Governo não pode ceder”, enfatizou Miguel Josino.
Segundo o procurador-geral, o Governo considera as solicitações justas e está fazendo todo o esforço para que num curto espaço de tempo possa atendê-las.
Miguel Josino fez um apelo aos grevistas para que eles voltem à mesa de negociação e compreendam que o momento é de dificuldade.
“Se eles estiverem desconfiando dos números apresentados, se acham que são mentirosos, coloquem interlocutores aqui. Agora, é bom lembrar que todas as reuniões que tivemos com o Sindicato da Polícia Civil foram com a presença de dois Procuradores de Justiça”, disse Miguel.
Ele fez referência ao Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre e o Procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, que participaram de duas rodadas de negociação com a categoria.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus