Impeachment: Dilma virá ré e vai a julgamento em plenário

O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira levar a presidente Dilma Rousseff ao julgamento final no processo de impeachment. Foram 59 votos a favor e 21 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado sinaliza que o afastamento deve ser definitivo, uma vez que na fase final são necessários 54 votos entre os 81 senadores. Com as votações dessa madrugada, após quase 17 horas de sessão, Dilma passa a ser ré no processo.
Os senadores decidem sobre a pronúncia, decisão de levar a julgamento, em cinco votações. Eles já rejeitaram preliminares apresentadas pela defesa e aprovaram que ela irá a julgamento pela edição de um decreto de crédito suplementar que seria incompatível com a meta fiscal. Analisarão ainda em votações separadas outros dois decretos e a acusação de "pedalada fiscal" por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra e três decretos de crédito suplementar que seriam incompatíveis com a meta fiscal e editados sem autorização prévia do Legislativo.
Em duas dessas votações foram 58 votos a favor do julgamento. O senador Ivo Cassol (PP-RO) votou contra no caso das pedaladas e disse em entrevista à Rádio Senado que foi por apoiar o Plano Safra. Acir Gurgacz (PDT-RO), por sua vez, votou contra o processo em um dos decretos dizendo atender a pedido do seu partido.
Caberá agora aos juristas responsáveis pela acusação preparar o libelo acusatório para o julgamento final. Eles pretendem fazer isso ainda nessa quarta-feira. Assim, será possível iniciar a fase final a partir de 23 de agosto — o que praticamente garante a votação final do processo ainda este mês, como deseja o presidente interino, Michel Temer.
Em seu relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que Dilma teria praticado um atentado à Constituição com esses atos e, por isso, merecia ir a julgamento. Ele afirmou que Dilma tinha a obrigação de realizar os pagamentos relativos às pedaladas e que os decretos editados por ela eram incompatíveis com a meta fiscal e foram adotados sem autorização do Congresso.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus