Governo aprova na Câmara projeto de dívida dos estados

 
Após aceitar fazer novas mudanças e desidratar novamente o projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União, o governo conseguiu aprovar o texto base da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Um dia depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantir que manteria duas contrapartidas no projeto, o texto foi votado sem uma delas. O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), decidiu suprimir do texto, com o aval do Palácio do Planalto, o item que proibia os estados de concederem reajustes para servidores públicos durante dois anos. O recuo ocorreu para evitar uma derrota no plenário e garantir a aprovação do projeto, que passou com 282 votos favoráveis e 140 contrários. O texto segue, agora, para o Senado.
Com isso, a única contrapartida para o alongamento dos débitos dos estados com a União por 20 anos será o teto para os gastos públicos, vinculado à inflação do ano anterior. A proibição de aumentos de salários para servidores gerou intensa pressão dos sindicatos. Vários deputados resistiram e apresentaram emendas na tentativa de retirar o item do texto. Ontem, o líder do PSD e integrante da base do governo, Rogério Rosso (PSD-DF), apresentou nova emenda que suprimia esses termos do projeto.
Meirelles chegou a aceitar, inicialmente, uma flexibilização da regra, mas voltou atrás após a repercussão negativa no mercado, que entendeu que o movimento poderia significar um afrouxamento do ajuste fiscal. Ele convocou a imprensa na última segunda-feira para garantir que havia chegado a um consenso em reunião com o relator e com o presidente interino, Michel Temer, para manter duas contrapartidas: um teto para os gastos estaduais e a proibição dos reajustes por dois anos. A equipe econômica aceitou retirar do projeto os itens que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de controlar os gastos com pessoal. Esse assunto será discutido em uma proposta separada.
— O importante neste momento é o foco no ajuste fiscal dos estados e numa aprovação não só da repactuação das dívidas dos estados, mas das contrapartidas — disse Meirelles na segunda-feira.
Para justificar a mudança, os deputados da base do governo argumentaram que a inclusão de um inciso que proíbe os reajustes num período de dificuldade financeira seria redundante. Segundo eles, já há dispositivo similar na LRF e na Constituição, além dos termos previstos no acordo assinado entre Fazenda e governadores para alongar as dívidas.
No início da noite, o relator chegou a apresentar um relatório alinhado com o que havia sido acordado com a Fazenda. Ele reforçou que a proposta foi desenhada pela equipe econômica em conjunto com os governadores e, portanto, tem o aval dos estados. Segundo ele, as “contrapartidas foram pactuadas, não impostas”. Pressionado, no entanto, o deputado modificou o texto durante a sessão plenária.
Primeiro, ele retirou do projeto a referência ao acordo assinado entre os governos estaduais e federal e que determinou os termos da renegociação das dívidas. Isso pode trazer complicações para a equipe econômica, à medida que desvincula o projeto de lei do documento assinado entre governadores e Fazenda. Depois, com o aval do governo, retirou a proibição aos reajustes.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus