Após CCJ rejeitar recurso contra cassação, Cunha diz que acionará STF

 
Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o seu recurso, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta quinta-feira (14) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo do Conselho de Ética que aprovou a sua cassação.
Com a rejeição do seu recurso, o processo segue agora para o plenário da Câmara, a quem caberá decidir sobre a perda do seu mandato parlamentar. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 257 votos.
“Eu vou instar o Supremo porque as ilegalidades são evidentes”, afirmou Cunha ao deixar o plenário da CCJ.
Por conta do “recesso branco”, período de 18 a 31 de julho em que não haverá sessões destinadas a votações na Câmara, o caso dele só será votado em agosto.
Assim que os trabalhos forem retomados, se a decisão da CCJ já tiver sido publicada no "Diário Oficial da Câmara", a Casa terá até duas sessões para incluir o processo na pauta, o que pode acontecer já na primeira semana de agosto.
Para tentar barrar a votação no plenário, ele disse que entrará com um pedido de liminar no dia 1ª de agosto, quando o Judiciário, que está em recesso, retoma os trabalhos.
“As nulidades que não foram consideradas pela CCJ serão arguidas. Eu vou ao Supremo Tribunal Federal antes do plenário. Irei ao Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer a correção do processo”, acrescentou.
Cunha acusou mais uma vez a CCJ de fazer um julgamento político em vez de jurídico. “Isso é um jogo político. [...] Fizeram aqui um julgamento político daquilo que deveria ter sido jurídico. Infelizmente, não fizeram. São precedentes perigosos porque acabam norteando o andamento da Casa para todos os eventos posteriores”, argumentou.
O deputado afastado disse ainda ter esperança de reverter a sua situação no plenário e afirmou que fará a sua defesa pessoalmente. “Vamos tentar reverter no plenário”, disse.
“Aqui [na CCJ], eu me ative única e exclusivamente ao recurso jurídico, às nulidades, eu não falei de mérito aqui. Eu vou ter no plenário a oportunidade de fazer a minha defesa de mérito. E lá eu farei para tentar convencer os meus pares”, declarou.
Para o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o processo na comissão transcorreu dentro da legalidade e não tem razões para ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A todo momento eu dei a oportunidade para o Cunha se manifestar, isso até foi visto como benevolência. Imagino que não tenha ficado nenhuma lacuna no processo. É claro que os advogados em alguma coisa vão se apegar, mas não identifico lacunas”, afirmou Serraglio ao final da sessão.
Residência oficial
Questionado sobre quando pretende desocupar a residência oficial da presidência da Câmara, uma vez que renunciou ao cargo na semana passada, Cunha respondeu que o fará “o mais rápido possível”. Indagado se isso significava que seria até o fim de julho, respondeu apenas: “Com certeza”.
A renúncia dele ocorreu no último dia 7. Ele tem um prazo de 30 dias, que começou a contar a partir do dia 8, para deixar o local.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus