O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça.
Alves pediu demissão do cargo na última quinta (16), um dia depois da divulgação de que havia sido citado por recebimento de propina na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em nota oficial divulgada na noite de sexta (17), após informações de que ele teria deixado o cargo em razão da existência de contas no exterior, Henrique Alves negou ligação com recursos e disse que não foi citado para prestar esclarecimentos, mas que está a disposição da Justiça (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Em reportagem publicada neste sábado (18), o jornal "O Estado de S.Paulo" informou que a Suíça localizou conta de Alves e que os valores foram bloqueados naquele país. A TV Globo apurou que os dados foram recebidos pelas autoridades brasileiras e originaram a denúncia.
A investigação, iniciada na Suíça e transferida para o Brasil, identificou uma conta ligada a Alves com saldo de 800 mil francos suíços - cerca de R$ 2,8 milhões.
A transferência da investigação foi realizada para autoridades brasileiras nos mesmos moldes como ocorreu com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDb-, após a Suíça identificar contas ligadas ao deputado, à mulher dele e uma das filhas.
Como Henrique Alves não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato, a transferência do caso para o Brasil assegura a continuidade da investigação.
Ele já era alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Um deles pede a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava Jato, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras.
O outro pedido é baseado em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, nas quais o empreiteiro trata com Eduardo Cunha de doações a Henrique Alves - a suspeita é de que Alves tenha recebido dinheiro desviado da estatal em forma de doação oficial para campanha.
A denúncia feita pela Procuradoria Geral da República teria ocorrido em um procedimento já instaurado, que apurava outros fatos, que não a existência das contas na Suíça. No entanto, os elementos que chegaram foram suficientes para embasar uma acusação formal contra o ex-ministro pos crimes tributários e lavagem.
Como Henrique Alves deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, terá que ser analisado agora se o caso continuará no Supremo ou se será enviado à primeira instância.
'Revista Veja'
Reportagem publicada na noite desta sexta (17) no site da "Revista Veja" mostrou ainda que Henrique Eduardo Alves é alvo de uma ação de improbidade administrativa que tramita há cerca de dez anos na Justiça Federal de Brasília. Trata-se de uma conta diferente da que foi localizada pelas autoridades suíças.
No processo que corre em uma das varas cíveis do Distrito Federal, a ex-mulher de Alves - Mônica Azambuja - apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país entre 1996 e 2004. Os valores não teriam sido declarados à Receita Federal. Ela apresentou o número de uma conta no Banco Union Bancaire Privée, batizada com as letras H e M, iniciais de Henrique e Mônica.
A TV Globo confirmou a existência do processo, onde há inclusive detalhes sobre gastos em hotéis de luxo na Europa. O juiz responsável ainda terá que decidir se essa ação terá ou não prosseguimento.
Nota
Nota de esclarecimento
Não recebi citação de nenhum novo processo. Tão logo tome conhecimento do seu conteúdo, certamente darei a resposta necessária diante dos fatos a serem esclarecidos. Documentos apresentados pela senhora Mônica Azambuja em processo anterior foram considerados ilegais.
Mantenho-me sereno, racional e republicano diante do vazamento seletivo ilegalmente publicizado. Acredito na imprensa livre e nas instituições judiciárias da nossa democracia. e nas instituições judiciárias da nossa democracia.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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