Contribuinte natalense tem vantagens para quitar débitos fiscais

 
Em tempos de crise, como o atual momento vivido pelo Brasil, qualquer boa oportunidade oferecida na hora da quitação de débitos é bem-vinda. Para facilitar a vida do contribuinte natalense neste contexto de dificuldade financeira, a Prefeitura de Natal estabeleceu condições especiais para pagamentos à vista e parcelados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa do Município.

As novas condições de pagamento preveem que a partir de agora o desconto de 90%, que era concedido apenas para pagamentos à vista, pode ser dividido em até três parcelas. Também houve uma redução significativa nas multas e juros, que antes chegavam à casa dos 200%, e, com as novas medidas, caíram mais da metade.

O decreto que instituiu as novas modalidades de pagamento também buscou diminuir duas das principais barreiras para que os contribuintes regularizem a sua situação fiscal junto ao município: a entrada e os honorários. Agora, pode-se dar uma entrada de 10% do valor da dívida, caso o contribuinte parcele o débito em até 60 vezes. Caso a opção do contribuinte seja a de parcelar em 40 vezes, o pagamento será feito em parcelas iguais, o que faz com que a entrada passe a ser de apenas 2,5% do valor total. No caso dos honorários, o parcelamento chega a 10 vezes, quando antes era de apenas cinco parcelas.

“Ninguém gosta de contrair dívidas, mas neste cenário atual de retração de econômica o dinheiro fica mais curto e é inevitável que alguns compromissos não sejam cumpridos. Porém, nossa gestão não quer penalizar ainda mais o cidadão e em nenhum momento aumentou tributos. Estamos na contramão de diversas administrações. Cortamos despesas, enxugamos a máquina pública e estamos mais uma vez estamos facilitando a quitação dos débitos junto ao Tesouro Municipal”, destaca o prefeito Carlos Eduardo, informando que só entre março e abril deste ano, as receitas caíram 8,51%. Entre um mês e outro, a arrecadação saiu de R$ 141 milhões para R$ 129 milhões.O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, explica que estar com as contribuições tributárias municipais é muito importante para o funcionamento da máquina pública, pois é com os recursos oriundos dos impostos que a Prefeitura executa os serviços em áreas essenciais, como limpeza pública, saúde, educação, obras e efetua o pagamento do funcionalismo municipal. O titular da Semut também observa que a regularização dos débitos permite que o contribuinte tenha acesso a descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.

“Em 2015, houve uma procura muito grande dos contribuintes que queriam se regularizar em busca do desconto. Esta correria acarretou em alguns transtornos, mas este ano nos planejamos e antecipamos as facilidades. Os interessados terão até o dia 31 de agosto para aproveitar essas condições especiais”, ressalta ele. “Reiteramos aqui o pedido para que o cidadão busque pagar seus débitos. Voltamos a frisar que não aumentamos impostos, porém precisamos cobrar os valores que estão em aberto. Esta parceria entre administração e contribuinte precisa existir e ser valorizada, pois é benéfica para todos”, pontua Ludenilson.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus