O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou, em nota divulgada nesta sexta-feira, o que considera “atitudes seletivas” do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Cunha, Cardozo age seletivamente ao determinar a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas contendo mensagens do telefone do empresário e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, apenas depois que os vazamentos incluíram integrantes do governo, referindo-se ao ministro Jaques Wagner. Quanto a Janot, diz que o procurador embora tenha recebido em 19 de agosto do ano passado os dados referentes ao relatório de ligações de Léo Pinheiro só tenha tomada providências quanto a ele, Cunha, e não em relação a outras autoridades.
Ao criticar Janot, Cunha afirma que “a PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu”.
MINISTÉRIO REBATE CRÍTICAS
O Ministério da Justiça reagiu, em nota, às críticas feitas pelo presidente da Câmara. O texto divulgado nesta quinta-feira diz que Cunha pode, como fez em outras ocasiões, pedir ao ministério a abertura de investigação caso entenda necessário. E acrescenta que estranha a reclamação em relação ao inquérito que Cardozo determinou abertura, atendendo a pedido do ministro Jacques Wagner, porque Cunha em tese é vítima desse vazamento.
Confira a íntegra da nota de Cunha:
“Em relação ao noticiário divulgado nesta sexta-feira, o presidente da Câmara esclarece o seguinte:
1) Lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo;
2) Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata;
3) Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;
4) Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda;
5) Reitera que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados. É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha – incluindo um pedido de afastamento – e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude;.
6) A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta;
7) É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”.
A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu;
8) De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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