Saída é o impeachment de Dilma diz Senador

O senador José Agripino foi reconduzido na última quinta-feira para um período de mais três anos na presidência do DEM, partido que faz oposição à presidente Dilma Rousseff. Ele terá um papel central nas articulações do Congresso Nacional, a partir deste momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deflagrou o processo de impeachment. José Agripino participa destas conversas no Senado com uma convicção, a saída para a crise econômica e política do país está no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, a presidente não tem condições de fazer um governo de “coalização nacional”.

José Agripino informa também que o DEM apresentou uma proposta de realização de um plebiscito para que a população seja consultada sobre a antecipação das eleições presidenciais. Ele rejeita a discussão do impeachment nos termos de um duelo entre Eduardo Cunha e Dilma Rousseff. E refuta os argumentos  de petistas contra a deposição da presidente. O senador ainda alerta para as dificuldades financeiras de “estados e municípios que estão perdendo a condição de cumprir as obrigações mínimas”.

Agripino reafirma o teor da defesa nos processo que responde no Supremo Tribunal Federal e nega que tenha cometido qualquer irregularidade. 

Como o senhor e o DEM vão se posicionar a partir de agora com essa decisão de Eduardo Cunha de deflagrar o processo de impeachment?
O presidente da Câmara cumpriu o dever dele. Daqui para frente é uma questão que envolve condicionantes legais  que estão no pedido feito por Hélio Bicudo, que é um ex-petista, com relação a delitos cometidos pela presidente da República. É uma disputa congressual, que representa a sociedade brasileira, contra a presidente da República. Esqueça a contenda. Estão querendo estabelecer uma contenda entre Eduardo Cunha e Dilma. Meu partido acredita que existe um processo, democraticamente legitimado pela Constituição, que em função de cometimento de delitos, terá seguimento regimental, para ser apreciado e julgado ao final. Meu partido entende que há razões para o pedido de impeachment e para a substituição da presidente da República. Agora meu partido vai se comportar dentro do que a Constituição recomenda. Não venham com insinuações de golpe. Golpe é quando se toma uma atitude ou se ratifica atos sem amparo da lei ou da Constituição. O que se está fazendo tem amparo legal, constitucional.  Meu partido entende que há razão, vai se posicionar, acompanhar a análise dos fatos na comissão especial da Câmara, entende que a presidente cometeu dolo. Mas vai se reservar a dar o voto no final do processo, quando as razões e contrarrazões forem apresentadas. À presidente é dada a oportunidade da defesa, ela vai ter a chance de se defender. Meu partido ouvirá a defesa e dará o voto no final. Antes da apresentação da defesa, entende que há razões para acolhimento do impeachment. Mas aguardaremos a nossa posição final para depois do estabelecimento do contraditório. 

Há um algum desconforto do senhor, e do partido que preside, por esse processo ter sido deflagrado por um presidente da Câmara que tantas acusações sobre ele?
Esse é um fato que é muito comentado. Nos separamos a figura de Eduardo Cunha no processo do impeachment. Mas esse assunto, mais dia menos dia, teria que ser enfrentado. Não aceitamos é que seja tratado como uma contenda de Eduardo Cunha contra Dilma. Eduardo Cunha foi o parlamentar de plantão. O presidente da Câmara a quem cabia a decisão de acolher ou não o processo de impeachment. O fato de ele está sendo investigado, do ponto de vista político, cria desconforto, mas não tira a legitimidade. É função dele acolher ou não. E ele, pelas razões que afirmei, já acolheu. 

O senhor considera que há fatos concretos e objetivos que embasam um possível impeachment? Um dos argumentos que a presidente e os petistas colocam é que não haveria fatos que a incriminem...
Vamos dar um exemplo. Lembra que fecharam o Banco do Rio Grande do Norte há alguns anos?

No governo Geraldo Melo...
Fecharam, porque a acusação era de que o Banco do Rio Grande estava sendo usado para saques sem fundo no orçamento do Estado. Isso redundou no fechamento do Bandern. Foi como se o Bandern fosse um saco sem fundo. A mesma coisa fizeram agora nas pedaladas. Para cobrir compromissos do governo a presidente sacou sem fundo principalmente  na Caixa Econômica e em bancos oficiais. A Caixa Econômica continua aberta. Ninguém fechou a Caixa Econômica como fecharam o Bandern. E fica tudo por isso mesmo? Fecham o Bandern, no Rio Grande do Norte, e não aplicam sanção nenhuma a quem cometeu delito semelhante ou a mesma prática no plano federal? Para boa compreensão dos potiguares, eu colocaria esse fato emblemático. Esse é o fato. Eles alegam que, naquela ocasião, e também no governo Fernando Henrique, do qual o DEM fez parte, o presidente não foi deposto por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Poderiam alegar que, por esse raciocínio do senhor, ao exemplificar o Bandern, que o governador não foi deposto...
Veja bem, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um fato recente e delimita esses fatos todos e cria toda uma sequência de penalidades. Para começo de conversa tem isso. E depois a presidente da República cometeu esse erro em 2014 e voltou a cometer em 2015. Além do mais, ela é reincidente no cometimento do delito. Na época de Geraldo Melo a penalidade foi para o Estado fechar o banco. Agora nem fecha a Caixa Econômica nem aplica o que o Tribunal de Contas condenou? Naquela época nenhum tribunal de Contas condenou ninguém, que eu saiba. Agora o TCU condenou a presidente da República. Além disso, na Constituição está escrito que se, em dois trimestre, tem déficit claro e não entra com decreto legislativo em termos de suplementação ou contenção de despesas, para evitar o terceiro déficit, comete o crime previsto na própria Constituição com sanções claras. Quem cometeu isso? Ela, além de não baixar o decreto de contingenciamento, com dois déficits seguidos, continuou e deixou débitos para 2015. Então a prática de delitos não é só o que coloquei neste caso para fácil compreensão dos potiguares. Tem outras agressões à Constituição, como acabei de dizer. E o Tribunal de Contas já julgou e condenou. Estamos falando de fatos que já ocorreram, foram avaliados e foram objetos de condenação. 

Mas no caso de Fernando Henrique a Lei de Responsabilidade Fiscal já estava em vigor...
Nunca houve nenhum questionamento por parte de ninguém, nem julgamento do Tribunal de Contas da União.   

Se houver desdobamento do processo de impeachment? Como deve ser o comportamento dos partidos? Deve haver um governo de união nacional?
Se configurar o impeachment... Não é que eu ache ou não, mas sim que Brasil exige um governo de conciliação e coalizão nacional. Com Dilma a chance de se fazer as reformas que o país exige — que são as estruturais, da Previdência, a sindical, a trabalhista, a política — são mínimas. Só haveria condições de operar essas reformas e ter os votos para aprová-las, com um governo de coalizão ou salvação nacional, com  composição de vários partidos, com ministros acima de qualquer suspeita e qualificação completamente reconhecida. Tem que haver um governo competente, com gente competente e suporte político, dado por pessoas que o país precisa. Isso só se faz com muitos partidos que deem suporte ao governo. 

O DEM integraria esse novo governo?
O DEM não tem interesse nenhum em integrar, do ponto de vista da participação em ministério, esse novo governo. O DEM dá todo apoio a um governo de coalizão nacional. O DEM dará todo apoio a um governo de coalizão, sem pleitear ocupação de cargo. 

A última semana, com relação à economia, o cenário se mostrou ainda mais grave, com possibilidade de depressão. Como o senhor vê essa conjuntura e o que aponta para um possível rumo?
A saída para isso é o impeachment. Ela [a presidente Dilma Rousseff] não renúncia, não muda a forma de governar, não conquista a condição de ser um governo de salvação nacional. E o país está só afundando. Para cada mês que agrave a situação econômica, que o PIB caia, que outra agência de risco rebaixe a nota do Brasil, coloque seis meses como prazo mínimo de recuperação. Teremos, entre este ano e o próximo, uma queda de, no mínimo, 6% no PIB. Se crescermos depois 1% ao ano, que seria o mínimo depois de uma depressão, precisariamos de seis anos para chegarmos ao ponto em que estávamos no ano passado. Então a economia é um elemento muito importante. Vai caminhar para a falência dos entes federados. Os estados e municípios estão perdendo a condição de cumprir as obrigações mínimas. Isso vai provocar uma reação de prefeitos e governadores sobre seus parlamentares. Como uma economia sob um governo que não tem credibilidade, que não é capaz politicamente de arregimentar forças que produzem as reformas estruturais, que não merece confiança do ponto de vista ético... Os próprios governadores vão pressionar os parlamentares por uma tomada de posição e, se for o caso e houver tempo, pelo impeachment.

Isso vai se dá, inclusive, no caso dos prefeitos, no Rio Grande do Norte?
Não sei, falo de forma genérica. O posicionamento especifico vai ser decidido por cada um.

A discussão desta semana, depois do anúncio do início do processo de impeachment, teve momentos de troca de insultos, com o presidente da Câmara dizendo que a presidente mentiu, ministros rebatendo, ela também...
É um bate-boca que o Planalto está patrocinando para reduzir a crise a um embate entre Dilma e Eduardo Cunha. Quando isso é um embate Dilma versus a sociedade brasileira, que estará representada pelo Congresso Nacional. O bate-boca é bom para o Palácio do Planalto estimular, perante a opinião pública, que se trata de embate entre Dilma e Eduardo Cunha. 

Se houver deposição de Dilma seria uma decisão rigorosa com uma presidente no primeiro ano de mandado. O mesmo rigor deveria ser adotado com todos os políticos?
Veja bem, nós estamos tratando de um caso concreto de uma presidente que teve o TCU investigando, analisando e condenando. Não vamos generalizar as coisas em cima de hipóteses. Não. Estamos em cima de fatos. Com relação a Dilma, o processo de impeachment é decorrente de fatos. As pedaladas existiram, o julgamento do Tribunal de Contas existiu, tudo isso é fato. 

Em relação ao Governo Estado,  qual a informação que o senhor tem sobre a situação? 
Acho muito precária. Tanto que o próprio governador já propôs um pacote com aumento de imposto como instrumento para atravessar, eu não sei quanto tempo, a crise. Mas está na cara, que a situação do Rio Grande do Norte é difícil. Basta ver a proposta que ele apresentou à Assembleia, com aumento da carga tributária. Há quanto tempo não se via um governador apresentando ao Poder Legislativo um pacote com propostas com aumentos de imposto? Mas o senhor acha que o governador tem enfrentado essa situação de forma adequada?
Isso quem pode responder é ele.  

Com relação à situação dos municípios? Os prefeitos o tem procurado?
Há muito tempo. Os prefeitos estão com água no nariz. Têm operado milagre. Muitos cortaram despesas e já chegaram no osso. Não têm mais para onde apelar. Para os que não atrasaram pagamento de pessoal, há risco, por frustração nas receitas municipais e nas transferências dos recursos obrigatórios. Ou seja, no Fundo de Participação. 

O senador Ronaldo Caiado defende renúncia não só da presidente, mas também dos parlamentares, com convocação de eleição geral. Essa proposta vai prosperar?
Pouco provável. Mas não é o caso de avaliar assim, essa proposta. Até porque a sugestão foi substituída. A proposta oficial do partido foi lida na convenção nacional. É a proposta de um plebiscito para consulta sobre antecipação de eleições presidenciais. 

Essa é a posição do DEM? 
Sim, é a posição oficial do Democratas.

Quando seria a nova eleição antecipada?
O plebiscito seria junto com a eleição municipal. A eleição antecipada os brasileiros iriam definir. 

Há duas denúncias contra o senhor no Supremo Tribunal Federal. Como tem sido a defesa nestes processos?
Eu já dei as explicações todas. O primeiro assunto trata da reabertura de uma investigação de um fato que já foi arquivado. 

A denúncia de George Olímpio...
Que foi arquivado, inclusive a partir de depoimento prestado por ele em cartório negando tudo que é dito no segundo momento. O segundo ponto também tive oportunidade de esclarecer. Eu sou acusado de favorecer pagamentos que, primeiro de tudo, se referem a uma PPP, uma parceria público-privada. Não é uma concorrência pública, que foi ganha por uma empresa. Não. Uma empresa contratou a execução de uma obra que é feita por ela própria. Ela realiza uma obra que é dela. Sou acusado de favorecer os pagamentos feitos pelo BNDES. Ora, que eu tenho no BNDES? Já tive acesso aos relatório do TCU e BNDES. O TCU diz claramente que os pagamentos foram feitos, proque tudo estava em ordem. E o BNDES diz que fez os pagamentos, porque tudo estava em ordem segundo o TCU. A acusação que me fazem é que eu tenha operado junto ao Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Contas do Estado foi contestado pelo TCU. O TCE tinha uma posição contrária aos pagamentos. O secretário da Copa me pediu [na ocasião] uma ajuda para o esclarecimento dos fatos. Eu reuni com o relator do TCE, o secretário da Copa e a empresa. O TCE não mudou nunca de opinião. Eu nunca mais voltei ao assunto. O TCU foi quem mandou pagar, tem relatório no processo. E o BNDES tem relatório no processo dizendo que pagou, porque estava tudo em ordem. Onde estaria meu tráfico de influência? 

Tem um ponto que consta no processo e envolveria alguns depósitos fracionados...
Qualquer brasileiro tem o direito e fazer saques e depósitos na própria conta... Eu tinha o depósito feito na minha conta a partir de dividendos de uma empresa da minha família. Tenho o direito de sacar esse dinheiro em cheques sucessivos. Esse dinheiro ficou um mês e meio em meu puder. Tenho o direito de depositar na mesma conta um mês e meio depois, em espécie.  Por que foi depositado em envelopes? Porque foi depositado na hora em que o banco estava fechado, às 7h30 da manhã. E por uma pessoa que pode ser facilmente identificada pelas filmagens do banco. Então você tem dinheiro seu, saca e redeposita um mês e meio depois, onde está a ilegalidade deste fato?

Não teria ilegalidade, mas por que ele não poderia ter esperado para depositar todo de uma vez?
Foi depositado todo de uma vez. Foram sacados R$ 170 mil. E depositados R$ 169 mil e 400 no mesmo dia. 

Em envelopes?
Em envelopes. Você sacou, digamos, no dia 25 de agosto ou 25 e  26 de agosto, três cheques. E em outubro depositou R$ 169 e 400 na mesa conta, tudo no mesmo dia. Em envelope, porque foi às 7h30 da manhã. Na minha conta. A minha conta mostra isso.  Qualquer dúvida eu posso tirar. 

Com relação às eleições do próximo ano, o DEM pretende manter, em Natal, a mesma aliança formada em 2014?
Isso é assunto para resolver no próximo ano. Não há definição. É assunto para resolver na época certa.

Cogita-se candidatura própria?
Pode ser, é uma hipótese. Isso vai ser tratado na época oportuna. Mas ninguém está definindo isso. O PMDB definiu o plano? O PSB tem definição? O PDT tem.  Mas os partidos vão conjecturar na época certa.

O senhor é candidatado à reeleição?
 Sim, ao Senado, sim, daqui a três anos. 

Postado Por:Daniel Filho de Jesus