Após um mês, governo ainda tenta tirar do papel reforma administrativa

 
Pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa, parte das medidas propostas pelo governo federal ainda não entrou em vigor e aguarda análise técnica das equipes ministeriais para passar a vigorar.
Entre as medidas anunciadas e ainda não implementadas estão a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.
Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.
Outros pontos, como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado, criação de centrais de controle de transportes oficiais e redução de custeio com telefonia e passagens aéreas já estão implementadas.
Veja abaixo o que foi anunciado por Dilma e o andamento de cada uma das medidas propostas:
Comissão da Reforma do Estado
A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada em 6 de outubro por meio decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”. Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.
Extinção de ministérios
Oito ministérios foram extintos. Na prática, Previdência e Trabalho se fundiram em uma única pasta; Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial também foram unificados; Pesca foi incorporada ao Minsitério da Agricultura; Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa formaram a Secretaria de Governo; a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta.
O governo já enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que extinguiu e fundiu ministérios. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.
De acordo com o Planejamento, a publicação de um decreto presidencial com a nova configuração dos órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal, deve ocorrer até 31 de dezembro.
Segundo a pasta, "essa é uma etapa que envolve uma grande reestruturação física e de pessoal – cerca de 60 mil servidores, 11 ministérios ou secretarias com status de ministério (que foram fundidos ou extintos) e os imóveis que abrigavam as estruturas extintas."
O G1 foi nesta sexta-feira (6) ao local onde funcionava o Ministério da Pesca e constatou que a pasta continua em funcionamento. O mesmo ocorreu com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, que já funcionavam no mesmo prédio, estão unificados.Extinção de 3 mil cargos comissionados
A presidente Dilma Rousseff anunciou a extinção de 3 mil cargos comissionados. Mas ainda não foi publicado nenhum decreto ou portaria "Diário Oficial da União" determinando a extinção desses cargos.
O Ministério do Planejamento informou que a redução dos cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Eliminação de secretarias
O G1 não localizou no "Diário Oficial da União" ato que extinguisse 30 secretarias ligadas a ministérios, conforme anunciou a presidente Dilma Rousseff.
O Ministério do Planejamento informou que a redução do número de secretarias ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Reduções salariais
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23).
De acordo com o Ministério do Planejamento, uma mensagem presidencial já foi enviada ao Congresso Nacional para alterar um decreto legislativo que fixou os salários das autoridades em R$ 30.934,70.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus