O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (14) que o processo para apurar suposta quebra de decoro do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá estar concluído até o fim deste ano, apesar de o prazo final de tramitação no conselho ser de até 90 dias, o que daria no fim de janeiro. Araújo também afirmou que Cunha não terá tratamento diferenciado e que, se ficar comprovado que o parlamentar mentiu, poderá se configurar quebra de decoro.
O PSOL e a Rede entraram na terça-feira (13) com uma representação no colegiado para que Cunha seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos entendem que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não possuía contas no exterior. Em documento enviado pela Procuradoria Geral da República, o procurador-geral, Rodrigo Janot, confirmou, no entanto, que Cunha tem contas na Suíça.
“Esse processo tem dia de começar e de acabar, que é de até 90 dias. Mas é óbvio que, se pudermos apressá-lo dentro da legalidade, o faremos. Até o recesso [parlamentar], já acabou”, disse Araújo. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Segundo o presidente do conselho, a tramitação no colegiado será mais célere porque o colegiado “não quer ficar com esse problema na mão”.“Eu acho que está mais propenso a acabar este ano. Porque é um processo que a sociedade reclama, nós todos queremos [a investigação] e o Conselho de Ética não quer ficar com esse problema na mão”, justificou.
Araújo não quis comentar se considerava que Cunha havia mentido à CPI, mas disse que o conselho iria apurar isso e, caso ficasse comprovado que ele mentiu, seria enquadrado como quebra de decoro. "Essa é uma prova que vamos apreciar. Em tese, o conselho já apreciou processos de deputados que cometeram esse erro de mentir. Na época, configurou quebra [de decoro].", afirmou.
Isenção
Araújo ressaltou que agirá com isenção e garantiu que não haverá privilégios para Cunha por ser presidente da Casa.
"Vou proceder como procederia em qualquer processo desse tipo, com isenção com toda lealdade e fazendo justiça. Vou fazer como faria com qualquer outro deputado. Vou proceder julgando uma representação contra um deputado. É o deputado Eduardo Cunha. Ele é presidente aqui, nessa Casa. Lá [no Conselho de Ética], presidente, sou eu", declarou.
Araújo disse que não foi procurado por governo nem por ninguém do vinculado a Cunha, e que não há possibilidade de qualquer tipo de acordo com nenhuma das partes para que o peemedebista seja poupado. "No Conselho de Ética, não tem acordo", afirmou.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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