Programa do Leite será relançado no RN

 Embora a licitação pública só deva ocorrer em dezembro deste ano, quando terminam os contratos atualmente em vigor, a Secretaria Estadual da Habitação e Ação Social (Sethas) já enfrenta críticas por parte dos fornecedores  em relação a nova formatação do Programa do Leite no Rio Grande do Norte, que será lançada neste sábado (29) em Mãe Luiza, na Zona Oeste de Natal, a um custo mensal de R$ 47 milhões. Um dos principais pontos da nova versão do programa - detalhada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (20) - é que pelo menos metade do leite adquirido será proveniente da agricultura familiar. Os Sindicatos dos produtores (Sinproleite) e das indústrias (Sindileite-RN) têm, no entanto, dúvidas de que os “pequenos” terão condições de atender a essa demanda. “Acho que eles não terão esses 50%”, diz o presidente do Sinproleite, Marcelo Passos. Ele não dispõe de números oficiais, porém, para mostrar que a capacidade seria insuficiente.

O Sindicato estima a produção  total do estado em cerca de 400 mil litros por dia, mas não calcula a fatia da agricultura familiar nesse bolo nem quanto eles fornecem hoje ao programa. O governo afirma que fornecedores maiores predominam.

Considerando que sejam comprados 88 mil litros, por dia, para distribuição - segundo informações do programa - os agricultores familiares terão de fornecer  44 mil litros desse total

O presidente do Sindileite-RN, Dalton Cunha Filho, também disse achar “que é difícil, hoje, em virtude da seca, o fornecimento  de leite pela agricultura familiar”. Dalton Cunha Filho disse acreditar que a agricultura familiar diante do  quadro da falta de chuva, não terá condições de atender ao programa. Em decorrência da estiagem a partir de 2012, segundo ele, a aquisição do leite pelo governo caiu de 155 mil litros diários no governo Wilma de Faria, para 80 mil, pois o volume restante é adquirido pelo governo federal.

Um Comitê Gestor criado para orientar e implementar o programa também é alvo de críticas. O Comitê é formado  por membros do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), da Sethas e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Não há representantes dos produtores, das indústrias nem dos consumidores, o que   é alvo de queixa do setor.

“Frustrante”
As críticas não param por aí. Pelo decreto, há a determinação de que o leite consumido seja 100% produzido no estado, mas, segundo Passos, não está claro quais serão os mecanismos de controle para assegurar a origem do produto.  Ele valiou o decreto que regulamenta o programa do Leite como “frustrante”. “Não há nada de novo, não resolve questões centrais e não dá transparência”, disse

O assunto será tema de reunião, as 15h de hoje, da Câmara Temática do Leite, um colegiado que reúne diversas entidades ligadas à agropecuária, o governo e a universidade. Mas o presidente do Sinproleite se mostrou, ontem,  descrente em relação a possíveis mudanças no decreto. “Há 60 ou 90 dias tivemos uma reunião de 7 horas com a Emater mas nenhuma sugestão nossa foi aproveitada no decreto. A principal era que o Comitê Gestor tivesse a participação do setor e que o decreto trouxesse definições e não deixasse solto como o leite será avaliado, com que frequência o comitê irá se reunir, entre outras coisas”.

O presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Antonio Teófilo, mas ele preferiu se pronunciar somente depois da  reunião da Câmara Temática do Leite, na Sape, hoje.

O decreto também estabelece que nenhum participante poderá fornecer, no período de um mês, quantidade de leite superior a 0,5%  do total adquirido pelo programa. O percentual, no entanto, pode chegar a 1% quando houver situação de emergência ou calamidade pública decretada ou quando não houver capacidade de fornecimento pelo conjunto dos produtores de leite. Outra restrição é que nenhum laticínio poderá entregar, mensalmente, quantidade de leite superior a 10% do total adquirido.

O decreto não especifica se haverá mudanças nos preços ou nas formas de pagamento. Atualmente, afirma a Sethas, não existe atraso no pagamento aos fornecedores por parte do Estado. “O que está ocorrendo é em relação ao programa do governo federal, que atrasou o  dinheiro desde maio, mas tem previsão de pagar tudo em setembro”, disse.

Programa do Leite no RN88 mil litros por dia
R$ 1,80 é valor pago pelo leite bovino
R$ 1,15 pago aos agropecuaristas
R$ 2,25 é o valor pago pelo leite de caprinos
R$ 1,60 pago aos caprinocultores
R$ 0,65 pago aos laticínios

‘Meta é evitar distorções’ diz secretária A secretaria estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social, Julianne Dantas de Faria avalia que a agricultura familiar tem condições de garantir a demanda prevista no programa, como já estava previsto numa lei federal de 2006: “Era um sonho antigo que precisava ser contemplado”.

A secretária afirmou, ainda, que até há algum tempo a maior parte do leite fornecido ao Estado vinha dos grandes laticínios - “hoje não, vai ter de ser meio a meio”, porque o objetivo do  governo é aumentar a base de distribuição. “Um programa de R$ 47 milhões não pode ficar nas mãos de poucas pessoas, ele tem de atingir a uma camada maior da sociedade e o agricultor familiar não pode ficar de fora dessa discussão”.

Ela disse que a medida visa evitar algumas distorções que ocorriam antes e o leite possa chegar a quem realmente precisa: “A gente tinha informação de que secretários de municípios recebiam leite, pessoas recebiam para fazer doce e havia desperdício de leite, desligam freezer pra economizar energia para uma coisa que é altamente perecível”.

Segundo a secretária, o Programa do Leite como vai ser relançado  em Mãe Luiza onde vai atender famílias em situação de extrema pobreza, num universo de 1.600 pessoas vinculadas ao Cadastro Único do Ministério do  Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): “Nós vamos pegar aquela camada da população em que as pessoas tenham uma renda de até R$ 44,00”.

Bate-papo - Julianne FariaSecretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Na nova versão do Programa, a Sethas será responsável por orientar, prestar assessoria e supervisionar o recadastramento, cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários. Já a cargo da Emater ficarão os pagamentos aos fornecedores, assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, além de fiscalizar a entrega do leite.O produto será destinado para consumo de beneficiários do Bolsa-Família e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Abaixo, saiba mais a respeito:

O que mudou no Programa?
O principal ponto de mudança  é que o agricultor vai ter 50% dele, era um sonho antigo. O Programa foi criado para a agricultura familiar, mas ela nunca teve uma participação tão grande como vai ter agora.

Existia uma lei de 2006 – prevendo essa participação de 50% - mas não era aplicada?
Exatamente, agora de fato, ele vai estar presente em todo o processo. Outra mudança é que saiu a figura do voluntário. Vão entrar na distribuição do leite  as associações cadastradas que tenham utilidade pública dentro da assistência social. Vamos garantir que as pessoas que vão fazer jus ao Programa estejam dentro da vulnerabilidade social. Vamos fazer isso usando o Cadastro Único nacional, tendo como base o Bolsa Família dos beneficiários.

Como era feito o cadastro?
A  Emater entregava um formulário, que um voluntário levava ao local e começava a cadastrar as pessoas.  Ultimamente, já era mais criterioso, porque já estavam botando o NIS, mas geralmente dava-se um cunho político, cadastrava-se as pessoas que fossem do seu interesse. Hoje, não.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus