O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, prorrogou por mais cinco dias, nesta sexta-feira (7), as prisões temporárias de Roberto Marques, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu; de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e de Pablo Alejandro Kipersmit, ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria. O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3).
A atual fase da Lava Jato, batizada de "Pixuleco" (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.
"A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa", escreveu o juiz no despacho.
Prisões prorrogadas
No despacho, o juiz Sergio Moro diz que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, admitiu à Polícia Federal que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos, conforme o despacho.
"Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de "auxílio".", cita o juiz.
Roberto Marques, que foi assessor de Dirceu, também admitiu à PF que recebia R$ 30 mil por mês, em espécie, do escritório de José Dirceu. Os pagamentos eram feitos a título de "ajuda financeira", segundo o depoimento, e duraram 35 meses. Ele negou relação com os crimes.
Com relação a Kiepersmit, presidente da Consist Software, a PF relatou que apreendeu material que permitiu concluir que as empresas do Grupo Consist pagaram mais de R$ 15 milhões em contratos com a JAMP - empresa de Pascowitch. "Pablo Alejandro Kiepersmit confirmou o contrato com a JAMP e Milton Pascowitch, mas, aparentemente não conseguiu explicar os serviços contratados pela JAMP", diz o juiz.
Para justificar a prorrogação das três prisões, Sergio Moro afirmou que é preciso que sejam feitos mais exames de materiais apreendidos, e investigações "sem perturbação da prova".
Liberados
Moro decidiu não prorrogar a temporária de outros dois investigados: Olavo Hourneaux de Moura Filho e Júlio Cesar dos Santos. Eles podem deixar a prisão assim que os alvarás de soltura, já expedidos, sejam apresentados à autoridade policial. Eles estão proibidos de viajar ao exterior, sob pena de ter uma prisão preventiva decretada.
Na decisão, Moro cita depoimento de Olavo Horneaux de Moura Filho em que ele admite ter recebido pagamentos de Milton Pascowitch, e que levou pedidos da empresa Hope para que José Dirceu auxiliasse a empresa com sua inluência política. No entanto, o juiz afirma que mesmo a PF não considerou necessária a prorrogação da prisão.
Ainda conforme o juiz, Julio Cesar Santos confessou que utilizou uma empresa para ocultar dois imóveis de José Dirceu. No entanto, Moro considerou o suspeito com "papel menor no grupo criminoso, com o que a prorrogação da temporária não é necessária".
Já com relação às prisões prorrogadas, Sergio Moro justificou a decisão para que sejam feitos mais exames de materiais apreendidos, e investigações "sem perturbação da prova".
Entre os presos nesta fase estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão preventiva. Segundo as investigações, ele teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem "justificativa política".
As prisões temporárias prorrogadas são de:
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.
Roberto Marques - ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.
Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.
Prisões temporárias não prorrogadas:
Júlio Cesar dos Santos – foi sócio minoritário da JD Consultoria até 2013. Uma empresa no nome dele é dona de um imóvel em Vinhedo que Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo Pascowitch.
Olavo Hourneaux de Moura Filho – irmão de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ele é suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para o irmão.
Presos que cumprem prisão preventiva e que não têm prazo para deixar a prisão:
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil e suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão.
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.
Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.
Petição
Nesta sexta, o advogado Roberto Podval pediu para o juiz Sérgio Moro não prorrogar a prisão temporária de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Ele argumentou que o irmão de Dirceu já contribuiu "com tudo o que tinha que contribuir".
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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