quinta-feira, 2 de julho de 2015
Texto da maioridade era abrangente, dizem deputados que mudaram voto
Deputados federais que votaram contra a primeira proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, depois, se posicionaram a favor argumentaram que o primeiro texto sobre o assunto era muito abrangente.
Os 28 deputados federais que mudaram o voto em relação à proposta anterior e conseguiu ouvir 18.
Para assegurar a aprovação da nova versão, uma manobra regimental excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. A versão anterior, que incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes.
Um dos parlamentares que mudaram o voto chegou a informar, por meio de sua assessoria, que errou ao votar. Dois deputados que votaram a favor da primeira versão e se abstiveram na segunda versão afirmaram que mudaram para protestar contra a decisão do presidente da Casa de colocar em votação dois textos semelhantes.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Câmara e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
Manobra criticada
Durante a sessão, diversos deputados acusaram o presidente da Câmarax, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “golpe” por colocar em votação um texto parecido com o que já havia sido rejeitado.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que se declara favorável à redução da maioridade penal, votou "sim" para a primeira proposta e se absteve de votar quando a segunda versão foi colocada em pauta.
"Eu me abstive em protesto contra a manobra que o presidente [da Câmara, Eduardo Cunha,] e o colégio de líderes estão fazendo, que está virando rotina. Isso precisa ter um freio", disse Castro, que é colega de partido de Cunha.
Questionado sobre se o protesto tem relação com o episódio em que Cunha descartou o relatório de Castro e levou direto ao plenário a proposta de reforma política, Castro disse que separa problemas pessoais da questão política. "Se fosse birra, eu teria votado contra a redução da primeira vez", disse.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que votou contra a redução na primeira oportunidade, decidiu pela abstenção na votação da segunda versão porque não concordou com a forma pela qual Cunha colocou o assunto novamente em votação, segundo informou a assessoria de imprensa do parlamentar.
Nesta quinta-feira, Cunha contestou deputados do PT e de outros partidos que o acusaram de “golpe”. Ele disse que as críticas são “choro de quem não tem voto” e alegou que respeitou o regimento interno da Câmara.
Pedido de voto
Castro afirmou ter conhecimento de que Cunha ligou a parlamentares para tentar convencê-los a votar "sim" ao segundo texto. O deputado disse, entretanto, que não tem conhecimento de um deputado que tenha mudado de voto após ligação de Cunha.
O deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que se absteve na primeira votação e votou "sim" na segunda disse que recebeu ligação de Cunha, mas afirmou que o presidente da Casa "não falou nada demais". "Eu disse a ele que eu votaria sim. Não houve nenhuma interferência", afirmou.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
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Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
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Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
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