Deputados aprovam projeto que aumenta limite de idade de PMs no serviço ativo

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei que altera a idade limite para a permanência de soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar no serviço ativo. O Projeto de Lei havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de ontem e atende a um pedido das Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM / ACSPM e ABM-RN).

O texto aprovado prevê que a idade limite para permanência no trabalho ativo da PM será de 56 anos para subtenentes e 55 para soldados, cabos e sargentos. Na proposta anterior do Governo, a idade para subtenentes seria de 58 anos.

Conforme apontado pelas Associações, em documento encaminhado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, “a elevação da idade compulsória teria como consequência direta a impossibilidade de se processarem as promoções previstas na Lei Complementar nº 515/2004 pois, elevando a idade compulsória das Praças, o quadro previsto em Lei, que precisa de mobilidade e ascensão, ficará por demasiado tempo ocupado, impedindo o fluxo natural da carreira”.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus