segunda-feira, 2 de março de 2015
Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto
Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.
A nova lei garante, entre outros pontos, isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela "liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros".
Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.
Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda às 15h30 informava que havia 23 bloqueios pelo país – todos na Região Sul. Conforme a PRF, haviam interdições no Rio Grande do Sul (13), Santa Catarina (7) e Parana (3).
Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com empresários e caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto chegou a informar também que empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para definir os preços do frete. De acordo com a pasta, haverá nova rodada de negociação em 10 de março para a definição de como será feita a tabela.
Boa recepção'
Um dia após o ministro apresentar as propostas do governo para encerrar os bloqueios pelo país, a presidente Dilma comentou o assunto e afirmou que, até aquele momento, elas haviam tido “boa recepção” pelos caminhoneiros.
“O governo está fazendo, como vocês viram, todo um esforço na questão da resolução da greve. Nós apresentamos, junto com várias lideranças e empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas. Esse conjunto de propostas foi divulgado e a gente tem visto que elas têm tido uma boa recepção [dos caminhoneiros]. Agora, aguardamos. Os ministros responsáveis estão todos em atividade, trabalhando essas propostas", afirmou a presidente.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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