O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte extraordinariamente para apreciar o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, da operação com o Banco do Brasil, conforme a Mensagem Governamental 001/2015. O ofício foi encaminhado na manhã desta terça-feira (13) ao Poder Legislativo Estadual.
O governo estabeleceu como prioridade a destinação dos recursos para o pagamento de indenizações e contrapartidas necessárias à execução de obras no Rio Grande do Norte. O plano de aplicação é uma exigência para a liberação dos recursos.
A Assembleia Legislativa, após notificada, publica o edital de convocação dos parlamentares no Diário Oficial, com a data para realização da sessão extraordinária.
No detalhamento encaminhado aos deputados, a maior parte dos recursos do empréstimo será destinada à contrapartida para “obras rodoviárias” (R$ 220 milhões), seguindo-se programas de construção de habitações populares (R$ 120 milhões) e o projeto de uma terceira ponte sobre o rio Potengi (R$ 100 milhões).
Serão destinados, ainda, R$ 70 milhões para o Hospital de Traumas de Natal; R$ 71 milhões para a conclusão dos acessos ao aeroporto governador Aluízio Alves e R$ 55 milhões para investimentos em segurança pública. A área de Educação Profissional terá R$ 38,5 milhões.
O pedido de convocação será analisado pela presidência da Assembleia que decidirá, junto com as lideranças dos partidos. Em caso positivo, serão os deputados atuais que votarão o projeto de aplicação dos recursos. A nova legislatura, com os deputados eleitos em outubro passado, só começa no dia 1º de fevereiro.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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