sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Ex-ministro José Dirceu é investigado na Operação Lava Jato

 José Dirceu, saída de prisão para trabalho externo, em junho de 2014 (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
 A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que pertence aos dois. Para o Ministério Público Federal, há indícios de que a empresa tenha recebido recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.
De acordo com a decisão, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3.761.000,00, das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. As três empresas tiveram executivos presos no início de dezembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato.
Com a quebra de sigilo, os procuradores querem saber se os pagamentos feitos à JD Assessoria e Consultoria foram para o pagamento de propinas, tal como ocorria em empresas de fachada comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, também preso na Operação Lava Jato.
A quebra do sigilo fiscal foi autorizada entre o período de  1º de janeiro de 2005 a 18 de dezembro de 2014. Já o sigilo bancário foi quebrado entre 1º de janeiro de 2009 e 18 de dezembro de 2014.
O MPF chegou à empresa de Dirceu ao analisar documentos contábeis das empreiteiras. Em uma das lisas, da Galvão Engenharia, aparece a rubrica genérica de "consultoria", para justificar pagamentos mensais de R$ 25 mil à JD Assessoria e Consultoria. O total desses pagamentos soma R$ 725 mil. Da mesma forma, nos livros da OAS, os procuradores encontraram pagamentos mensais de R$ 30 mil, que totalizaram outros R$ 720 mil.
No caso da UTC, foram encontrados apenas dois pagamentos. Um no valor de R$ 1.337.000,00, em 2012, e outro de R$ 939 mil, feito em 2013. Em ambos, a justificativa anotada nos documentos era de "consultoria, assessoria e auditoria".
Em nota, José Dirceu confirma que prestou serviços de consultoria às empresas citadas no documento da Justiça Federal. O ex-ministro ainda se colocou à disposição para prestar esclarecimentos ao Judiciário.
Mensalão
O ex-ministro atuou no cargo durante o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, mas deixou o governo após as denúncias do mensalão. Naquele mesmo ano, Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara. Em 2013, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal que julgou as denúncias. No período investigado pelo MPF, Dirceu não exercia nenhuma função pública.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o esquema do mensalão foi usado para comprar apoio de parlamentares no Congresso. O advogado de Gerson Almada, vice-presidente da construtora Engevix, preso na sétima fase da Lava Jato, afirmou em uma petição enviada à Justiça Federal que um esquema semelhante foi montado na Petrobras, para captar recursos a serem revertidos para deputados. "O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares", afirmou o advogado no texto.
Em outro texto, ele diz que o uso da Petrobras foi necessário para conseguir recursos suficientes para os congressistas. "Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, a Petrobras, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias", disse.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

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Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



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Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798



Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



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Dinastia: Bragança