Assembleia exige mais informação para convocação

O Governo Robinson Faria e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte travam o primeiro embate. A divergência surge com o pedido de convocação extraordinária para votação do plano de ação dos R$ 850 milhões, financiamento que será feito pelo Banco do Brasil. A intenção do governador era a votação logo nos próximos dias.Mas , ao receber o pedido para convocar os deputados, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, solicitou um maior detalhamento das informações para só depois convocar o Legislativo. Na prática, a medida adotada pelo presidente da Casa contraria o objetivo do governador que era ver, ainda esta semana, o projeto aprovado.

Na mensagem enviada pelo governador para o deputado Ricardo Motta, Robinson Faria faz referência a rigidez do plano de ação exigido pela Assembleia Legislativa, no momento em que autorizou o empréstimo. “A imposição de limites tão rígidos, às opções que poderão ser feitas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, não se coaduna, sob nenhum argumento ou pretexto, com a disposição inscrita na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o governador no comunicado.

Na mensagem, ele observa ainda que é competência do chefe do Executivo “exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual”. Robinson Faria observa ainda que o projeto aprovado no Legislativo concede ao governador uma “liberdade regrada”.

Ontem, logo após receber a mensagem do governador, um grupo de deputados se reuniu e definiu pelo pedido de novos esclarecimentos. Na reunião, estavam presentes Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD) e Ricardo Motta (PROS), entre outros. O parlamentar do PSD atuou, na prática, como o líder do Governo e foi a ele que os representantes da Mesa comunicaram que pediriam um detalhamento maior do plano de aplicação.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com os deputados Ricardo Motta e José Dias, mas eles não responderam aos contatos. No caso de Motta, o celular só chamou. E José Dias não foi localizado.

PLANO DE AÇÃO
O plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, detalhado pelo Governo, prevê obras de infraetrutura, saúde e agricultura. Em muitos casos são contrapartidas. O maior aporte é destinado a obras rodoviárias. No total, são R$ 220 milhões. Desse valor, a estrada de Pipa é a que receberá o maior valor, com R$ 48,6 milhões. 

No plano apresentado pelo Executivo, há previsão para contrapartida da obra da nova ponte sobre o rio Potengi, no valor de R$ 100 milhões. Também como contrapartida, o Executivo propõe destinar R$ 71 milhões para os acessos ao Aeroporto Governador Aluízio Alves e outros R$ 25 milhões para o prolongamento na avenida Prudente de Morais.O aporte financeiro para o Hospital de Trauma de Natal está definido em R$ 70 milhões no plano.

O PLANO DE APLICAÇÃO
Destino proposto pelo governo para empréstimo

Contrapartida para barragem de Oiticica – R$ 15 milhões
Contrapartida para nova ponte sobre o rio Potengi – R$ 100 milhões
Aporte financeiro para Fundo Garantidor do Hospital de Traumas de Natal – R$ 100 milhões
Contrapartida Pró-Transporte (eixo Moema Tinoco/Fronteiras e acesso a ponte Newton Navarro) R$ 30 milhões
Contrapartida para acesso ao Aeroporto Governador Aluízio Alves R$ 71 milhões
Contrapartida prolongamento da avenida Prudente de Morais – R$ 25 milhões
Contrapartida para investimento em segurança pública R$ 55 milhões
Contrapartida para o Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal do Rio Grande do Norte – Profisco e Projeto de Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e  Patrimonial das Administrações Estaduais – R$ 3,245 milhões
Contrapartida para Participação Acionária da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – execução de obras de saneamento – R$ 40 milhões
Contrapartida para Habitação Popular – R$ 120 milhões
Obras Rodoviárias – R$ 220,2 milhões
Contrapartida para obras de infraestrutura hídrica – R$ 26 milhões
Contrapartida para implantação das praças da juventude – R$ 1 milhão
Contrapartida para investimento em agricultura R$ 5 milhões
Contrapartida para implantação de policlínicas R$ 30 milhões
Contrapartida para investimento no ensino médio e na educação profissional R$ 38,555 milhões.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus