No dia 1º de janeiro de 2015, ao assinar o termo de posse, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, receberá “de presente” uma dívida superior a R$ 100 milhões somente em precatórios da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista. A cifra é referente à soma dos precatórios vencidos em dezembro de 2013 (R$ 26.600.000) com os precatórios que estão para vencer no próximo dia 31 de dezembro (no valor de R$ 80.000.000, aproximadamente). O desembargador Aderson Silvino, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), pode deferir nos próximos dias o pedido de sequestro dos R$ 26.600.000 das contas do Governo do Estado.
A petição para o bloqueio do montante partiu da Divisão de Precatórios do Tribunal, chefiada pela juíza Tatiana Socoloski, e está conclusa para a decisão, de posse do desembargador, desde o dia 1º de outubro deste ano.
Segundo informações do TJ-RN, a decisão ainda não saiu porque há pedidos de bloqueio de contas de municípios, também referentes a dívidas com precatórios, ainda mais atrasados.
O presidente do Tribunal de Justiça deferiu o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura de Afonso Bezerra (R$ 183 mil) e está debruçado sobre os processos referentes ao sequestro de R$ 1.200.000,00 de João Câmara e dos R$ 26.600.000,00 do Governo do Estado.
Na hipótese do bloqueio ser deferido, ele é efetuado por meio do Bacen-Jud, sistema criado pelo Banco Central em parceria com o Poder Judiciário que permite o bloqueio de valores depositados em conta. Em caso de não haver dinheiro, as quantias que forem entrando vão sendo bloqueadas, até completar o valor total.
Essa cifra, na verdade, era de R$ 38 milhões, mas num acordo feito em 25 de junho de 2013, o Estado se comprometeu a pagar em dez parcelas iguais de R$ 3,8 milhões. Porém, apenas três foram pagas. A primeira, no dia 24 de julho, e as demais em 23 de agosto e 15 de outubro do ano passado, totalizando R$ 11,4 milhões (30% do total esperado para os pagamentos de precatórios).
Somando o que ainda resta ser pago de 2013 e o que o Governo tem que pagar até 31 de dezembro de 2014 – cerca de R$ 80 milhões – a administração de Robinson Faria começará com uma dívida de mais de R$ 100 milhões somente de precatórios.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, até o mês de abril deste ano o Governo efetuou pouco mais de 8% do valor previsto para os pagamentos de dívidas decorrentes de decisões judiciais. A previsão era de que R$ 87.360.000,00 fossem repassados ao TJ-RN para o abatimento das dívidas em precatórios. No entanto, foram repassados apenas R$ 7.347.472,07.
Na mensagem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, estão previstos mais R$80 milhões para o Poder Judiciário – para completar o pagamento a beneficiários de ações contra o Governo, que a TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir por telefone, mas não conseguiu.
Precatórios são títulos da dívida que os governos emitem para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Poder Executivo. Esses títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
Números
R$ 26.600.000 é o valor referente aos precatórios que venceram em 2013 e que está sob pedido de sequestro
R$ 80.000.000 é quanto o Governo do Estado precisa pagar até 31 de dezembro de 2014
R$ 106.600.000 é o total da dívida do Governo somente em precatórios
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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