Com apoio de 247, Congresso formaliza prorrogação da CPI mista

O presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT-AC), leu em plenário nesta quinta-feira (20) o requerimento que pede a prorrogação do funcionamento da CPI mista da Petrobras até o fim das atividades legislativas deste ano, em 22 de dezembro. O pedido teve apoio de 29 senadores e 218 deputados federais, segundo informou a Secretaria da Mesa do Congresso Nacional.
O prazo final da CPI mista, que tem participação de deputados e senadores, terminaria neste domingo (23), por isso os parlamentares tinham até a sexta-feira (21) para colher assinaturas de apoio a fim de prorrogá-la em um mês. Com o fim da legislatura, todas as comissões de inquérito são encerradas automaticamente, por isso a oposição já anunciou que tentará criar em 2015 uma nova CPI destinada a investigar a Petrobras.
Para que uma comissão de inquérito mista seja prorrogada, é preciso que um terço do total de deputados federais (171) e de senadores (27) manifeste apoio à iniciativa. Após cerca de duas semanas de coleta de assinaturas, a oposição na Câmara conseguiu completar o número mínimo na noite desta quarta-feira (19).
As 247 assinaturas foram conferidas pelas mesas da Câmara e do Congresso nesta manhã, abrindo caminho para a leitura do requerimento no plenário do Senado – trâmite necessário para a formalização da prorrogação. Os parlamentares, contudo, têm até meia-noite para desistirem de apoiar o adiamento e retirarem suas assinaturas.
Caso o mínimo necessário de nomes seja mantido, a prorrogação será publicada no Diário do Senado Federal desta sexta-feira, complementando o trâmite regimental necessário.
CPI do Senado
Desde maio, há duas comissões de inquérito no Congresso destinadas a investigar suspeitas de corrupção na Petrobras. Uma é restrita aos senadores e a outra é mista, com participação também de deputados. Na semana passada, a CPI do Senado também foi prorrogada até 22 de dezembro.

A CPI mista vem funcionando normalmente, mas a restrita aos senadores está parada. A última reunião foi em 17 de julho, e, de lá para cá, houve cinco tentativas de convocação, todas canceladas devido à ausência dos integrantes.

A CPI do Senado foi criada a partir de um pedido do PSDB, mas a oposição a boicotou desde a primeira reunião a fim de pressionar pela instalação de uma comissão mista. Os senadores entendiam que, com a presença dos deputados, as investigações poderiam ser mais aprofundadas.
Com o boicote, apenas parlamentares da base do governo participaram das reuniões, que estavam sempre esvaziadas, com presença de apenas três ou quatro dos 13 titulares. Por isso foi apelidada pelos opositores de “CPI chapa branca”.

Próximas sessões
O presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que marcará três sessões na próxima semana (terça, quarta e quinta-feira) a fim de ouvir depoentes já convocados pela comissão. Os nomes que deverão comparecer, porém, ainda não foram definidos.
Na última terça-feira (18), a comissão aprovou a convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado e dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque (que foi preso na semana passada durante Operação Lava Jato), Ildo Sauer e Nestor Cerveró.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus