
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já pode entrar no mercado de telefonia móvel do País. O aval para que os Correios explorem Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP) está em portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU).
Os Correios poderão atuar como operador virtual, nos termos de regulamentação específica expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para isso, a empresa firmará parceria comercial com outras companhias do setor, ou seja, em vez de adquirir radiofrequências e a infraestrutura básica, a ECT poderá se associar a operadoras tradicionais para ofertar o serviço.
"A parceria comercial poderá ser efetuada mediante a constituição de subsidiárias, aquisição de controle ou de participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas", diz a portaria. Entre outras exigências, o texto determina que a implementação da nova atividade "deverá ser precedida de estudo demonstrando a viabilidade econômico-financeira do modelo de negócios a ser implantado, observados critérios e parâmetros de mercado, que proporcionem retorno financeiro adequado".
Além disso, o governo espera que a diversificação dos serviços possa "agregar valor à marca da ECT e proporcionar maior eficiência à utilização de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento".
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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