TSE nega julgamento de recurso para Cláudia Regina

A prefeita afastada de Mossoró Cláudia Regina teve mais uma derrota na Justiça e permanece impedida de fazer campanha para as eleições suplementares do dia 4 de maio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem o julgamento do mandato de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados de defesa, na tentativa de reverter decisão do Juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio, que rejeitou o pedido de registro de candidatura e proibiu realização de campanha eleitoral para as eleições suplementares de Mossoró. A propaganda eleitoral no rádio e televisão começou q ser veiculada nesta quinta-feira, dia 24.A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, declinou do julgamento, alegando que o TSE não poderia se posicionar por se tratar de mandado de segurança impetrado contra decisão monocrática proferida pelo presidente do TRE, desembargador Almícar Maia. E devolveu ao TRE a atribuição de sentenciar o mandado de segurança. Somente após a apreciação do pleno da Justiça Eleitoral potiguar, o TSE deverá apreciar.

“Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre suposta coação ilegal atribuída à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no que se refere ao indeferimento de republicação de acórdão … A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que compete ao TRE o julgamento de mandado de segurança contra atos de seus membros “, escreveu Laurita Vaz. A Corte do TRE deverá apreciar a ação cautelar apenas na sessão da próxima semana – dias antes do pleito.  Na sessão de ontem, os desembargadores negaram embargos de declaração, instrumento impetrado pelos advogados ainda questionando julgamento ocorrido em fevereiro.

Antes da decisão do TSE, o advogado Wellington de Carvalho Filho havia afirmado à TN que discorda do posicionamento da Justiça Potiguar, que tomou por base para o julgamento a campanha de de 2012 e buscaria meios para que a representante da coligação  Força do Povo possa ter o direito, à exemplo da adversária Larissa Rosado (PSB) de fazer propaganda por conta e risco. “O posicionamento do TRE não permitiu sequer o direito de poder se defender”, disse. A assessoria jurídica da prefeita afastada, reuniu-se na noite de ontem para definir quais medidas serão adotadas a partir da negativa do TSE.

Assessores próximos a Claudia Regina ainda descartam essa a substituição da candidata do DEM. Mesmo com o registro de candidatura indeferido, a candidata do PSB, deputada Larissa Rosada, mantém agenda a política. Bem como o prefeito em exercício, Francisco Silveira Júnior (PSD). A previsão que as ações impetradas no TRE pedindo a impugnação das candidaturas deles, também sejam julgadas pela Corte na próxima semana.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus