Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefícios na Justiça Federal e tiveram os atrasados liberados pelos juízes em janeiro embolsarão o dinheiro a partir desta semana.
No fim de fevereiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 487 milhões para o pagamento de ações judiciais. Desse total, R$ 324 milhões foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a quitação de 42.966 processos que beneficiam 48.460 segurados que pediram a revisão da aposentadoria ou pensão.
Valor máximo
Os atrasados correspondem às diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), que é o limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados. A data exata do repasse do dinheiro ao segurado depende de cada TRF, que trabalha com calendário próprio.
O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo, emitida pelo juiz em janeiro. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Correspondência
O aposentado recebe a correspondência da Justiça sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito. O segurado pode consultar o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote.
Passo a passo
Quem ganhou a ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso, por exemplo, deve acessar o site do TRF da Terceira Região. Acompanhe os passos a seguir: 1) Acesse o site do TRF3 (www trf3.Jus.Br); 2) No lado esquerdo da tela, clique em Informações Processuais; 3) Selecione a opção Requisição de Pagamentos; 4) Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o número do CPF; 5) Digite o código de acesso; 6) Depois, clique Pesquisar.
TRF
O link do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife e que abrange o Estado do Ceará, além de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, é o http://www.Trf5.Jus.Br/.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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