Os bancos terão que publicar mais informações sobre os riscos,
composição de capital e o cumprindo regras, a partir de 30 de junho de
2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível fazer
comparação com todas as instituições financeiras no mundo.
Essa
medida, publicada nessa quinta-feira (31) pelo Conselho Monetário
Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um conjunto de
recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras.
As regras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise econômica
internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham
recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As
economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias mundias) assumiram
o compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3.
Entre
as informações que os bancos terão que divulgar estão as reservas de
lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para reforçar o
capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos tributários,
por exemplo.
Segundo o chefe do Departamento de
Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio
Ferreira, o objetivo é dar transparência para que os investidores possam
analisar os dados. Segundo Ferreira, o BC já tem acesso a essas
informações, de forma até mais detalhada, para fazer a supervisão do
setor no país.
Outra medida para complementar a
regulamentação das regras de Basileia 3 no país foi a elevação do
capital próprio dos bancos nos casos de empréstimos com valor a partir
de R$ 100 milhões a grandes empresas.
Nesses
casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no cálculo do
capital próprio das instituições financeiras. De acordo com Ferreira, a
medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o padrão
internacional.
Também foram criados critérios
para o BC determinar se uma instituição financeira poderá converter
instrumentos de dívidas em ações para ampliar capital.
Outra
resolução estabelece procedimentos qualitativos para determinar o preço
de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A ideia é que o
banco tenha uma política clara para ditar o valor desses ativos. Além
disso, será necessária uma análise de instituição independente sobre os
preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os ativos dos bancos que
têm baixa negociação no mercado. “A maior parte são instrumentos
líquidos, amplamente negociados no mercado”, disse.
De
acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem ajustes que”
garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de exigência de
capital”, além de darem esclarecimentos sobre as regras de Basileia 3 às
instituições financeiras.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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