STF pode decidir prisões imediatas

Nove meses após condenar 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor da absolvição.Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, escândalo durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do primeiro lote de recursos apresentados.

São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos do primeiro lote.

Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento - o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.

O mesmo já foi sinalizado publicamente pelo ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos infringentes, mas segundo ministros agora reavalia sua posição.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhar Celso de Mello. Já os novos membros da corte (Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.

Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá demorar ainda mais um ano. Se não aceitar, o STF deve discutir quando e como os condenados cumprirão a pena.

"Vamos aguardar até amanhã (hoje). Se estiver tudo terminado, faremos isso (renovar pedido de prisão), com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, dizendo que o pedido será feito nos casos de réus condenados a regime fechado de prisão.

O mensalão foi revelado pelo então presidente do PTB Roberto Jefferson, em junho de 2005.

Quadrilha

Como o STF decidiu ontem pela primeira vez reduzir a pena de um dos condenados, o ministro Zavascki disse que pretende rever para baixo seu voto para penas de oito condenados por formação de quadrilha, entre eles José Dirceu.

O caso em que houve redução é o do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Condenado a 5 anos e 10 meses no regime semiaberto, teve a pena reduzida para 3 anos e 6 meses em regime aberto.

O STF rejeitou ontem parcialmente o recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e manteve sua condenação em nove anos e quatro meses de prisão. Além disso, ministros confirmaram que cabe ao tribunal decretar a cassação do mandato, ficando a Câmara responsável por declarar a perda. O STF rejeitou recursos do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-diretor do BB Henrique Pizzolato. 

Postado Por:Daniel Filho de Jesus